13/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de CLEBER DE OLIVEIRA ALVES em 12/09/2025
01/09/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
31/08/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DE OLIVEIRA ALVES
31/08/2025 18:14

Não admitido o Recurso de Revista de CLEBER DE OLIVEIRA ALVES
28/08/2025 10:57

Juntada a petição de Manifestação (AVOCAÇÃO)
24/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/04/2025 12:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 31/03/2025
12/03/2025 16:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/02/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100669-56.2023.5.01.0049 5ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: CLEBER DE OLIVEIRA ALVES RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Tomar ciência do v. acórdão #id:8479f6a: "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região em conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para conceder a gratuidade de justiça postulada, condenar a reclamada ao pagamento de diferença do adicional de 70% sobre o abono pecuniário do período imprescrito, deduzindo-se o adicional de 1/3 pago sob o mesmo título e, por fim, determinar que a cobrança dos honorários advocatícios devidos ao patrono do réu fique sob condição suspensiva de exigibilidade, devendo o advogado credor, nos dois anos seguintes, demonstrar a cessão da condição de hipossuficiência do reclamante, extinguindo-se o débito após tal decurso, nos termos do voto do Relator.

O provimento parcial do recurso resulta na alteração da base de cálculo dos honorários advocatícios devidos pelo reclamante ao advogado da reclamada, ficando definido que serão calculados sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes.

Condena-se a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do reclamante, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação, nos termos do art. 791-A da CLT.

Juros e correção monetária na forma da Lei n. 14.905/2024.

Em atendimento ao disposto no § 3º do art. 832 da CLT, as parcelas objeto da condenação possuem natureza indenizatória.

Invertido o ônus da sucumbência, arbitra-se à condenação o valor provisório de R$ 4.000,00 e custas fixadas em R$ 80,00, nos termos do artigo 789 da CLT, pela ré, de cujo recolhimento é isenta. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLEBER DE OLIVEIRA ALVES
25/02/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
25/02/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DE OLIVEIRA ALVES
25/02/2025 11:00

Conhecido o recurso de CLEBER DE OLIVEIRA ALVES - CPF: *07.***.*80-00 e provido em parte
24/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
23/01/2025 14:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/01/2025 14:19

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 10:00 19 - 02 - 2025 SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
16/01/2025 15:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/12/2024 10:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
28/11/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo