TRT1 - 0100131-18.2023.5.01.0068

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 68ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/07/2025 16:45

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
18/07/2025 11:41

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/07/2025 11:41

Encerrada a conclusão
19/03/2025 15:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/03/2025 12:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de BRUNA MARTINS CHAGAS em 18/03/2025
18/03/2025 10:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/03/2025 14:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/03/2025 14:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/03/2025 01:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
01/03/2025 01:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100131-18.2023.5.01.0068 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: BRUNA MARTINS CHAGAS RECORRIDO: OKE SOLUCAO EM GESTAO DE PESSOAS LTDA, FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela autora, e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para (i) declarar a nulidade do contrato de trabalho temporário havido entre a autora e a 1ª ré, e, à luz do artigo 3º da CLT, reconhecer o vínculo de emprego com a 2ª ré, condenando-a a proceder a retificação do contrato de trabalho na CTPS da autora, no prazo de 08 dias após o trânsito em julgado desta decisão; (ii) reconhecer o enquadramento da autora na categoria de financiária, condenando as rés ao pagamento de: diferenças salariais com a observância do piso salarial do cargo de empregado de escritório e seus reflexos em horas extras, férias +1/3, 13º salários e FGTS; PLR proporcional referente ao ano de 2022; diferenças a título de auxílio alimentação e auxílio refeição; horas extras, considerando a jornada supra fixada (de segunda a quinta-feira, das 08h às 18h, e, às sextas-feiras, das 08h às 17h, sempre com 01 hora de intervalo intrajornada), sendo estas as que ultrapassarem a 6ª diária e a 30ª semanal, acrescidas do adicional de 50%, que, por habituais, integrarão o salário para fins de cálculo do repouso semanal remunerado e este, já majorado, refletirá no cálculo de 13º salários, férias, acrescidas do terço constitucional e FGTS; (iii) honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação do julgado em favor do patrono da autora, ficando afastada a condenação desta ao pagamento de honorários que favorecem os patronos das rés, na forma da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 1.000,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 50.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BRUNA MARTINS CHAGAS
25/02/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
25/02/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) OKE SOLUCAO EM GESTAO DE PESSOAS LTDA
25/02/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA MARTINS CHAGAS
21/02/2025 09:40

Conhecido o recurso de BRUNA MARTINS CHAGAS - CPF: *07.***.*05-83 e provido em parte
10/02/2025 16:48

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/12/2024
17/12/2024 11:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/12/2024 11:24

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
27/10/2024 12:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/07/2024 11:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
28/07/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo