27/08/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/08/2025 11:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de ST MOTOS EXPRESS EIRELI em 21/08/2025
22/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de LUIS FELIPE DA COSTA RIBEIRO SOUZA em 21/08/2025
18/08/2025 18:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/08/2025 03:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 03:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 03:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
06/08/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ST MOTOS EXPRESS EIRELI
06/08/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE DA COSTA RIBEIRO SOUZA
15/07/2025 11:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - CNPJ: 14.***.***/0001-21
03/07/2025 16:21

Incluído em pauta o processo para 09/07/2025 10:00 09 - 07 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
02/07/2025 09:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/07/2025 17:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
01/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de ST MOTOS EXPRESS EIRELI em 30/04/2025
01/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de LUIS FELIPE DA COSTA RIBEIRO SOUZA em 30/04/2025
24/04/2025 13:26

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 03:59

Publicado(a) o(a) despacho em 15/04/2025
14/04/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:59

Publicado(a) o(a) despacho em 15/04/2025
14/04/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) ST MOTOS EXPRESS EIRELI
11/04/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE DA COSTA RIBEIRO SOUZA
10/04/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 19:41

Convertido o julgamento em diligência
10/04/2025 12:41

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
19/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de ST MOTOS EXPRESS EIRELI em 18/03/2025
19/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de LUIS FELIPE DA COSTA RIBEIRO SOUZA em 18/03/2025
03/03/2025 23:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100887-30.2021.5.01.0025 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: LUIS FELIPE DA COSTA RIBEIRO SOUZA RECORRIDO: ST MOTOS EXPRESS EIRELI, IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. Tomar ciência do v. acórdão #id:85976f1: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do apelo interposto pelo autor e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) reconhecer o vínculo de emprego havido entre as partes no período de 18/08/2021 e 30/03/2022, com salário de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), na função de "entregador de bicicleta" com as correspondentes anotações na CTPS, bem como deferir as parcelas consectárias (gratificação natalina proporcional, férias proporcionais +1/3, aviso prévio proporcional, FGTS + 40%, multa do artigo 477 da CLT (Súmula 30 TRT1); b) reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada; c) fixar como jornada obreira, a de segunda a domingo, das 11:00 h às 22:00 h, com 1h de intervalo intrajornada, sendo consideradas extras as horas que ultrapassaram as 8h diárias ou as 44h semanais; c) condenar a primeira reclamada ao pagamento dos benefícios normativos suprimidos: LOCAÇÃO DA BICICLETA; AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO; AUXÍLIO SAÚDE por todo o período e seguro de vida que ora arbitro no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme pleiteado na exordial, observadas as vigências das citadas normas coletivas; d) condenar a parte reclamada ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença, em favor do patrono do autor.

As parcelas ora deferidas têm natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, Lei 8.212/91.

Quanto juros e correção monetária: será adotado como critério, na fase pré-processual, o índice IPCAE e os juros de que trata o art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991, e, após a citação, a TAXA SELIC, em consonância com a decisão do STF proferida na ADC 58/DF.

Fixa-se custas no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação em R$ 15.000,00.

Tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.

Vencido o Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Segal que negava provimento ao recurso. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUIS FELIPE DA COSTA RIBEIRO SOUZA
25/02/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
25/02/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) ST MOTOS EXPRESS EIRELI
25/02/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE DA COSTA RIBEIRO SOUZA
18/02/2025 08:49

Conhecido o recurso de LUIS FELIPE DA COSTA RIBEIRO SOUZA - CPF: *27.***.*92-19 e provido em parte
10/12/2024 08:52

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 10:00 12 - 02 - 2025 SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
12/11/2024 23:51

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
22/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/10/2024
21/10/2024 11:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 11:27

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 06 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - EXTRA - 10 HORAS ()
17/10/2024 18:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2024 15:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
03/09/2024 13:06

Distribuído por dependência
20/03/2024 20:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 15/03/2024
16/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de ST MOTOS EXPRESS EIRELI em 15/03/2024
16/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de LUIS FELIPE DA COSTA RIBEIRO SOUZA em 15/03/2024
05/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
04/03/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) ST MOTOS EXPRESS EIRELI
04/03/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE DA COSTA RIBEIRO SOUZA
26/02/2024 15:54

Anulada a(o) sentença / acórdão
18/12/2023 19:08

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 10:00 21 - 02 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HS ()
08/12/2023 03:17

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
18/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/11/2023
17/11/2023 11:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 11:39

Incluído em pauta o processo para 05/12/2023 10:00 05 - 12 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
08/11/2023 17:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2023 11:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
26/10/2023 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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