27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100957-37.2022.5.01.0017 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS AGRAVANTE: SINDI DOS TRABALH.

NAS EMPRESAS DE SANEAM.

BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO AGRAVADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Tomar ciência do v. acórdão #id:d5ecccc: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a inclusão dos honorários advocatícios no cálculo homologado, prosseguindo-se como entender de direito o Juízo de origem.

Tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.

Consideram-se prequestionados todos os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais invocados, ainda que não expressamente mencionados na decisão, nos termos da OJ nº 118 da SDI-I e da Súmula nº 297, ambas do col.

TST. Também, ficam advertidas as partes de que a interposição de embargos declaratórios para revolver fatos e provas, ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal ensejará a aplicação da multa cominada no § 2º do art. 1026 do CPC.

Vencido o Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Segal que negava provimento ao recurso. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/06/2024 07:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/06/2024 09:01

Juntada a petição de Contraminuta
08/06/2024 00:48

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 07/06/2024
28/05/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/05/2024 14:08

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO sem efeito suspensivo
27/05/2024 14:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
27/05/2024 13:58

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/05/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
23/05/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
23/05/2024 15:20

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
21/05/2024 15:47

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: db82317) para Impugnação à Sentença de Liquidação
15/05/2024 08:16

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
14/05/2024 21:55

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/05/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 07:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
03/05/2024 15:53

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/04/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
30/04/2024 11:21

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/04/2024 09:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
30/04/2024 09:57

Encerrada a conclusão
30/04/2024 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
30/04/2024 03:06

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 29/04/2024
29/04/2024 22:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/04/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/04/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
18/04/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 22:39

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 22:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2024 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
10/04/2024 13:51

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/04/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
08/04/2024 15:00

Homologada a liquidação
08/04/2024 14:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
12/03/2024 17:00

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
05/03/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
05/03/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
06/02/2024 00:36

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 05/02/2024
01/02/2024 16:52

Encerrada a conclusão
01/02/2024 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
01/02/2024 16:32

Juntada a petição de Manifestação
19/01/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
18/01/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/01/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
09/11/2023 15:34

Encerrada a conclusão
09/11/2023 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
09/11/2023 11:59

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 11:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
01/11/2023 01:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 31/10/2023
30/10/2023 22:49

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2023 08:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/10/2023 08:25

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 19:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
07/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 06/10/2023
05/10/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
05/10/2023 08:23

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2023 08:21

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2023 08:17

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 16:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/09/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
22/09/2023 14:00

Recebidos os autos para prosseguir
26/04/2023 10:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/04/2023 15:26

Juntada a petição de Manifestação
21/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 20/04/2023
15/04/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 10:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/04/2023 10:53

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO sem efeito suspensivo
14/04/2023 06:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
13/04/2023 18:45

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/04/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 07:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/04/2023 07:44

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
04/04/2023 07:43

Indeferida a petição inicial
03/04/2023 19:11

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
03/04/2023 19:11

Encerrada a conclusão
03/04/2023 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
30/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 29/03/2023
23/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 22/03/2023
15/03/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/03/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
14/03/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 13/03/2023
13/03/2023 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
13/03/2023 15:33

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 08:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/03/2023 08:38

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
03/03/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
01/03/2023 20:55

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
09/02/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 07:42

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
06/02/2023 07:41

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 06:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
02/02/2023 23:44

Juntada a petição de Manifestação
20/11/2022 23:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2022 12:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/11/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
10/11/2022 15:19

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 09:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/11/2022 09:35

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
07/11/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2022 20:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
06/11/2022 20:13

Iniciada a liquidação
06/11/2022 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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