27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100171-57.2023.5.01.0243 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, RODRIGO DE MELLO AGUIAR RECORRIDO: RODRIGO DE MELLO AGUIAR, XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso obreiro, por ausência de dialeticidade, arguida pela ré em contrarrazões, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor, para (i) deferir o benefício da gratuidade de justiça ao autor; (ii) reconhecer o enquadramento do reclamante na categoria de financiário, devendo ser sua CTPS retificada para o cargo de pessoal de escritório, e atraindo ainda os direitos previstos nas normas coletivas desta categoria profissional, responsabilizando-se a ré pelo pagamento das diferenças salariais, considerando o piso normativo de pessoal de escritório e respectivos reajustes, bem como reflexos nas férias, no décimo terceiro salário, nas horas extraordinárias, aviso prévio e no FGTS+40%, e, ainda, pelo pagamento e/ou diferenças de auxílio refeição, auxílio cesta alimentação, décima terceira cesta alimentação, aviso prévio proporcional normativo e PLR, respeitados os limites e a vigência das normas coletivas adunadas com a inicial; (iii) deferir as horas extraordinárias, considerando a jornada de trabalho fixada em sentença (das 8:30hs às 19hs, de segunda a sexta-feira, com 20 minutos de intervalo intrajornada), sendo estas as que ultrapassam a 6ª diária e a 30ª semanal, com adicional de 50%, observando-se os reflexos e demais parâmetros de cálculos determinados na r. sentença; (iv) deferir o pagamento da repercussão da ajuda de custo em FGTS + 40%, aviso prévio, 13º salário e férias acrescidas de 1/3; (v) deferir indenização por dano moral no importe de R$ 9.000,00 (nove mil reais); (vi) excluir a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono da reclamada, restando, ainda, prejudicado o recurso patronal quanto ao tema (majoração dos honorários a que havia sido condenado o autor), nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Diante do aumento da condenação, ajusto o seu valor para R$ 80.000,00, tornando esta ilíquida, com custas de R$ 1.600,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do C.

TST. Para os fins da Lei n° 10.035/2.000, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se que as parcelas ora deferidas possuem natureza salarial, à exceção de auxílio refeição, auxílio cesta alimentação, décima terceira cesta alimentação, PLR, aviso prévio proporcional normativo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DE MELLO AGUIAR
30/07/2024 16:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/07/2024 15:30

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 751,87)
04/07/2024 21:16

Juntada a petição de Contrarrazões
03/07/2024 15:41

Juntada a petição de Contrarrazões
20/06/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
19/06/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE MELLO AGUIAR
19/06/2024 11:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A sem efeito suspensivo
19/06/2024 11:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RODRIGO DE MELLO AGUIAR sem efeito suspensivo
04/06/2024 15:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/06/2024 15:21

Encerrada a conclusão
22/05/2024 10:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
21/05/2024 19:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/05/2024 19:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/05/2024 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
07/05/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
07/05/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE MELLO AGUIAR
07/05/2024 16:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
07/05/2024 16:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RODRIGO DE MELLO AGUIAR
19/04/2024 19:10

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 18:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/04/2024 18:07

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
11/04/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE MELLO AGUIAR
11/04/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 20:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
02/04/2024 17:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/03/2024 15:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/03/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
19/03/2024 20:21

Expedido(a) intimação a(o) XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
19/03/2024 20:21

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE MELLO AGUIAR
19/03/2024 20:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 598,26
19/03/2024 20:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RODRIGO DE MELLO AGUIAR
14/03/2024 09:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
22/02/2024 18:09

Juntada a petição de Razões Finais
20/02/2024 18:35

Juntada a petição de Razões Finais
14/02/2024 15:29

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2024 12:09

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/02/2024 10:20 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
31/01/2024 19:29

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 15:45

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE MELLO AGUIAR
17/10/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
16/10/2023 16:31

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2023 19:19

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2023 16:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/02/2024 10:20 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/10/2023 16:12

Audiência una por videoconferência realizada (02/10/2023 09:00 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
01/10/2023 19:39

Juntada a petição de Contestação
27/05/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 08:08

Expedido(a) intimação a(o) XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
26/05/2023 08:08

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE MELLO AGUIAR
26/05/2023 08:07

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE MELLO AGUIAR
26/05/2023 08:07

Expedido(a) intimação a(o) XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
25/05/2023 15:01

Audiência una por videoconferência designada (02/10/2023 09:00 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/05/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/05/2023 00:16

Decorrido o prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 12/05/2023
12/05/2023 17:16

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 09:38

Expedido(a) intimação a(o) XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
04/05/2023 09:38

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE MELLO AGUIAR
04/05/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de RODRIGO DE MELLO AGUIAR em 02/05/2023
02/05/2023 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
02/05/2023 14:08

Encerrada a conclusão
28/04/2023 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
27/04/2023 17:51

Juntada a petição de Manifestação
21/04/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
19/04/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE MELLO AGUIAR
19/04/2023 12:29

Rejeitada a exceção de incompetência
18/04/2023 15:45

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
18/04/2023 15:45

Encerrada a conclusão
17/04/2023 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/04/2023 20:30

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2023 11:27

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 09:38

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE MELLO AGUIAR
03/04/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2023 19:28

Audiência una cancelada (05/09/2023 09:00 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/04/2023 19:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
29/03/2023 21:13

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
29/03/2023 20:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de RODRIGO DE MELLO AGUIAR em 28/03/2023
21/03/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 10:28

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE MELLO AGUIAR
20/03/2023 10:28

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE MELLO AGUIAR
20/03/2023 10:28

Expedido(a) notificação a(o) XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
20/03/2023 08:18

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE MELLO AGUIAR
20/03/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
17/03/2023 10:02

Audiência una designada (05/09/2023 09:00 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/03/2023 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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