06/06/2025 12:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/06/2025 00:58

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/06/2025
02/06/2025 16:22

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 07:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/05/2025 07:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DOS SANTOS SOUZA
22/05/2025 07:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IMETAME METALMECANICA LTDA sem efeito suspensivo
21/05/2025 11:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
17/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/05/2025
17/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de ANDERSON DOS SANTOS SOUZA em 16/05/2025
16/05/2025 14:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
03/05/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/05/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) IMETAME METALMECANICA LTDA
03/05/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DOS SANTOS SOUZA
03/05/2025 11:09

Acolhidos os Embargos de Declaração de IMETAME METALMECANICA LTDA
03/05/2025 08:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
03/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de ANDERSON DOS SANTOS SOUZA em 02/05/2025
02/05/2025 16:30

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 12:06

Juntada a petição de Contrarrazões
23/04/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
23/04/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
17/04/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/04/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) IMETAME METALMECANICA LTDA
17/04/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DOS SANTOS SOUZA
17/04/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
16/04/2025 13:17

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 21:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/04/2025 21:42

Expedido(a) intimação a(o) IMETAME METALMECANICA LTDA
14/04/2025 21:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDERSON DOS SANTOS SOUZA sem efeito suspensivo
14/04/2025 13:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
11/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/04/2025
11/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de ANDERSON DOS SANTOS SOUZA em 10/04/2025
02/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0101983-59.2024.5.01.0483 : ANDERSON DOS SANTOS SOUZA : IMETAME METALMECANICA LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S):ANDERSON DOS SANTOS SOUZA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos Embargos Declaratórios interpostos.

Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 01 de abril de 2025.

GISELA CRISTINE AFFONSO LOUVAIN PERES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON DOS SANTOS SOUZA
01/04/2025 07:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/04/2025 07:19

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DOS SANTOS SOUZA
01/04/2025 00:33

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/03/2025
27/03/2025 09:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/03/2025 08:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/03/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
19/03/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 09:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 09:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 24faafd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Na ação movida por Anderson dos Santos em face de Imetame Metalmecanica Ltda e Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás, nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, decido afastar as preliminares.

No mérito, julgo a ação parcialmente procedente, condenando a primeira reclamada ao pagamento das seguintes pretensões: 1 – Adicional noturno de 20% e reflexos deste em DSR, FGTS+40%, férias +1/3, 13º salário e aviso prévio, observados os seguintes parâmetros: As jornadas de trabalho assinaladas nos cartões de ponto, próprias à escala 14x14;Incidência apenas sobre a jornada trabalhada entre 22:00h e 05:00h;Não há falar em hora ficta reduzida (Súmula 112 do C.TST);Os dias efetivamente trabalhados;Evolução salarial;Divisor 220;Exclui-se da condenação a contraprestação sob idêntica rubrica que já foi praticada conforme fichas financeiras. 2 – Horas extras superiores a 12ª hora diária de trabalho, com reflexos em férias + 1/3, 13º salário, FGTS+ 40%, aviso prévio e DSR, observados os seguintes parâmetros: As jornadas de trabalho assinaladas nos cartões de ponto, próprias à escala 14x14;Havendo a variação superior a 5 minutos, no horário de entrada OU no horário de saída, será esta variação individual computada para fins de horas extras.

Além disso, será considerada a integralidade da variação nos horários de entrada e saída quando, havendo a superação de 5 minutos em qualquer dos polos da jornada, o somatório da variação em ambos resultar na superação de 10 minutos da jornada de trabalho (art.58, §1º, CLT);Os dias efetivamente trabalhados;Evolução salarial;Divisor 220;Adicional de 50%;Considerando o período trabalhado, as teses consignadas no IRR Tema 9 do TST e a OJ 394 da SbDI-1/TST, a majoração do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, somente repercutirá no cálculo das demais parcelas que têm por base de cálculo o salário, a exemplo de férias, 13º, aviso prévio e FGTS, quanto às horas extras trabalhadas a partir de 20/03/2023;Exclui-se da condenação a contraprestação sob idêntica rubrica que já foi praticada conforme fichas financeiras. 3 – Intervalo intrajornada suprimido em relação à 1 hora diária devida, com adicional de 50% e natureza indenizatória, observados os seguintes parâmetros: As jornadas de trabalho assinaladas nos cartões de ponto, próprias à escala 14x14;Havendo a variação superior a 5 minutos no intervalo intrajornada, será ela integralmente computada para fins da condenação (Tema 14 da sistemática de recursos de revista repetitivos);Os dias efetivamente trabalhados;Evolução salarial;Divisor 220;Adicional de 50%;Excluem-se da condenação a contraprestação sob idêntica rubrica que já foi praticada conforme fichas financeiras. 4 – Recolhimentos de FGTS sobre a remuneração praticada entre outubro de 2021 e fevereiro de 2023 – arts.15, caput, e 26-A da lei 8.036/90 c/c Súmula 63 do C.TST. Defiro ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Condeno a primeira reclamada ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do/da reclamante no montante de 10% sobre o valor da condenação.

De mesma ordem, e considerada a sucumbência recíproca (art.791-A, §3º, CLT), condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono das reclamadas no importe de 10% sobre dos pedidos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, e considerando o consignado pelo STF na ADI 5766, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos débitos da parte autora envolvendo os honorários advocatícios.

Poderá haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Autorizo a ocorrência de dedução quanto às parcelas quitadas sob idêntica rubrica – art.884 CCB.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91).

Lado outro, a partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59.

Entretanto, e razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/24, determino que, a partir de 30/08/2024, a correção monetária ocorra pela variação do IPCA, nos termos da nova redação do caput e §1º do art.389 CCB.

Por sua vez, os juros incidentes serão aqueles fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art.406, caput e §§1º a 3º, CCB.

A primeira reclamada efetuará os recolhimentos previdenciários e fiscais, observados os arts. 43 da Lei 8.212/91, 46 da Lei 8.541/92, 12-A da Lei 7.713/88, a Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador, a súmula 368 do TST e a OJ 400 da SDI-1/TST.

Para fins do art. 832, §3º, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei 8.212/91.

A execução não estará limitada aos valores dos pedidos constantes da inicial, eis que estes se interpretam por mera estimativa.

Arbitro à condenação o valor de R$ 15.000,00, fixando as custas em R$ 300,00, pela reclamada (art.789, I, CLT).

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda c/c Portaria 839/13 da AGU/PGF.

Cumpra-se.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - IMETAME METALMECANICA LTDA
17/03/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/03/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) IMETAME METALMECANICA LTDA
17/03/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DOS SANTOS SOUZA
17/03/2025 11:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
17/03/2025 11:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDERSON DOS SANTOS SOUZA
17/03/2025 11:08

Concedida a gratuidade da justiça a ANDERSON DOS SANTOS SOUZA
17/03/2025 09:42

Juntada a petição de Razões Finais
17/03/2025 09:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
14/03/2025 08:18

Juntada a petição de Réplica
12/03/2025 22:45

Audiência una por videoconferência realizada (12/03/2025 13:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/03/2025 15:53

Juntada a petição de Contestação
07/03/2025 16:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/03/2025 12:00

Juntada a petição de Contestação
21/02/2025 20:02

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/02/2025 20:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 12:25

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/02/2025
04/02/2025 12:25

Decorrido o prazo de IMETAME METALMECANICA LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 12:25

Decorrido o prazo de ANDERSON DOS SANTOS SOUZA em 03/02/2025
13/01/2025 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
13/01/2025 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/01/2025
12/01/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/01/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) IMETAME METALMECANICA LTDA
12/01/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DOS SANTOS SOUZA
12/11/2024 18:56

Audiência una por videoconferência designada (12/03/2025 13:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/11/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo