29/04/2025 15:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/04/2025 09:36

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de CRISTIANO BRANDAO SANTOS em 24/04/2025
10/04/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
10/04/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 77ed2f1 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Diante do teor da certidão da Secretaria, verificando satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do Recurso, dou-lhe seguimento.

Ao(s) recorrido(s) para contrarrazoar(em), querendo, o recurso ordinário id.- 2c21836, no prazo de 08 dias.

Ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho com as homenagens de estilo.

NOVA IGUACU/RJ, 08 de abril de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
08/04/2025 17:52

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
08/04/2025 17:52

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO BRANDAO SANTOS
08/04/2025 17:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CRISTIANO BRANDAO SANTOS sem efeito suspensivo
25/03/2025 10:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
25/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 24/03/2025
24/03/2025 23:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/03/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c7ee916 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito em relação às pretensões anteriores a 23/10/2018 pelo acolhimento da prescrição quinquenal, e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a reclamada a satisfazer ao reclamante, no prazo legal, os valores contidos na planilha em anexo observada a fundamentação supra e as seguintes obrigações: a-) Anotar, na CTPS autoral, a data de demissão constante no TRCT de f. 515 ( 03/07/2023) em dia e hora a serem designados, ficando a secretaria da Vara autorizada a efetuar as anotações em caso de inadimplemento. b-) Pagar indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00.

Honorários sucumbenciais arbitrados em 5% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes, em favor do advogado da parte reclamante, bem como de 5% sobre os valores atribuídos aos pedidos julgados improcedentes, em favor do advogado da reclamada, ficando suspensa a exigibilidade dos honorários advocatícios deferidos aos advogados das reclamadas (art. 791-A, § 4º, da CLT).

Honorários periciais de R$ 2.800,00 pelo reclamante, por sucumbente no objeto da perícia, a ser custeado na forma do Ato 88/2011 do TRT/1ª Região, por ser beneficiária da gratuidade de justiça. Juros e correção monetária conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, que decidiu, até que sobrevenha solução legislativa, pela aplicação dos mesmos índices vigentes para as condenações cíveis em geral, de modo que os créditos deferidos serão atualizados pelo IPCA-E e juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177/1991), na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação até 29/08/24, pela taxa SELIC, que abarca correção monetária e juros de mora.

A partir de 30/08/2024 (data da entrada em vigor da Lei n.º 14.905/2024), a atualização do crédito se dará pelo IPCA e juros de mora, conforme a taxa legal, nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do CC.

Os juros de mora não integram a base de cálculo para o imposto de renda.

Ante a natureza das verbas deferidas, não há recolhimentos previdenciários e fiscais, Custas de R$ 70,23 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 3.511,26.

Intimem-se as partes, devendo a parte autora, desde logo, manifestar a sua intenção de dar início à execução, com o requerimento de ativação do BACENJUD, RENAJUD/DOI, INFOJUD,caso não haja o cumprimento espontâneo do comando judicial pela ré, no prazo legal.

A reclamada por sua vez, fica, desde já, citada para cumprimento das obrigações e pagamento do crédito acima deferido, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, ficando ciente que não será intimada novamente para tal finalidade, caso a sentença não sofra reforma em razão de recurso.

Iniciando-se a eventual execução, e sendo a executada empresa individual, caso em que o patrimônio da pessoa física se confunde com o do empresário individual, sendo desnecessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, inclua-se o empresário individual no polo passivo, sobre quem, igualmente, recairão as medidas executórias.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO BRANDAO SANTOS
11/03/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c7ee916 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito em relação às pretensões anteriores a 23/10/2018 pelo acolhimento da prescrição quinquenal, e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a reclamada a satisfazer ao reclamante, no prazo legal, os valores contidos na planilha em anexo observada a fundamentação supra e as seguintes obrigações: a-) Anotar, na CTPS autoral, a data de demissão constante no TRCT de f. 515 ( 03/07/2023) em dia e hora a serem designados, ficando a secretaria da Vara autorizada a efetuar as anotações em caso de inadimplemento. b-) Pagar indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00.

Honorários sucumbenciais arbitrados em 5% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes, em favor do advogado da parte reclamante, bem como de 5% sobre os valores atribuídos aos pedidos julgados improcedentes, em favor do advogado da reclamada, ficando suspensa a exigibilidade dos honorários advocatícios deferidos aos advogados das reclamadas (art. 791-A, § 4º, da CLT).

Honorários periciais de R$ 2.800,00 pelo reclamante, por sucumbente no objeto da perícia, a ser custeado na forma do Ato 88/2011 do TRT/1ª Região, por ser beneficiária da gratuidade de justiça. Juros e correção monetária conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, que decidiu, até que sobrevenha solução legislativa, pela aplicação dos mesmos índices vigentes para as condenações cíveis em geral, de modo que os créditos deferidos serão atualizados pelo IPCA-E e juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177/1991), na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação até 29/08/24, pela taxa SELIC, que abarca correção monetária e juros de mora.

A partir de 30/08/2024 (data da entrada em vigor da Lei n.º 14.905/2024), a atualização do crédito se dará pelo IPCA e juros de mora, conforme a taxa legal, nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do CC.

Os juros de mora não integram a base de cálculo para o imposto de renda.

Ante a natureza das verbas deferidas, não há recolhimentos previdenciários e fiscais, Custas de R$ 70,23 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 3.511,26.

Intimem-se as partes, devendo a parte autora, desde logo, manifestar a sua intenção de dar início à execução, com o requerimento de ativação do BACENJUD, RENAJUD/DOI, INFOJUD,caso não haja o cumprimento espontâneo do comando judicial pela ré, no prazo legal.

A reclamada por sua vez, fica, desde já, citada para cumprimento das obrigações e pagamento do crédito acima deferido, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, ficando ciente que não será intimada novamente para tal finalidade, caso a sentença não sofra reforma em razão de recurso.

Iniciando-se a eventual execução, e sendo a executada empresa individual, caso em que o patrimônio da pessoa física se confunde com o do empresário individual, sendo desnecessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, inclua-se o empresário individual no polo passivo, sobre quem, igualmente, recairão as medidas executórias.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
03/02/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
03/02/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO BRANDAO SANTOS
03/02/2025 14:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 70,23
03/02/2025 14:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CRISTIANO BRANDAO SANTOS
03/02/2025 14:46

Concedida a gratuidade da justiça a CRISTIANO BRANDAO SANTOS
18/12/2024 06:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
17/12/2024 16:47

Juntada a petição de Razões Finais
16/12/2024 15:41

Juntada a petição de Razões Finais
09/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
08/12/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
08/12/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO BRANDAO SANTOS
08/12/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 07:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
04/12/2024 17:05

Juntada a petição de Impugnação
19/11/2024 08:46

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
14/11/2024 20:00

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
14/11/2024 20:00

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO BRANDAO SANTOS
14/11/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 21:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
11/09/2024 10:12

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME FIUZA ALEIXO
03/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de GUILHERME FIUZA ALEIXO em 02/09/2024
28/08/2024 20:06

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
26/08/2024 17:30

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 12:58

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
26/08/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
25/08/2024 18:35

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
25/08/2024 18:35

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO BRANDAO SANTOS
19/08/2024 08:29

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME FIUZA ALEIXO
14/08/2024 15:32

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/08/2024 13:30 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/08/2024 16:49

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
04/06/2024 16:16

Juntada a petição de Réplica
14/05/2024 14:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/08/2024 13:30 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/05/2024 14:28

Audiência una por videoconferência realizada (14/05/2024 10:45 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
13/05/2024 19:21

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2024 17:36

Juntada a petição de Contestação
08/05/2024 17:39

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
17/02/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 10:51

Expedido(a) notificação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
16/02/2024 10:51

Expedido(a) notificação a(o) CRISTIANO BRANDAO SANTOS
16/02/2024 10:51

Expedido(a) notificação a(o) CRISTIANO BRANDAO SANTOS
16/02/2024 10:51

Expedido(a) notificação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
16/02/2024 10:49

Audiência una por videoconferência designada (14/05/2024 10:45 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/01/2024 11:45

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
17/01/2024 11:44

Audiência una por videoconferência cancelada (04/07/2024 10:30 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2023 00:18

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 18/12/2023
19/12/2023 00:18

Decorrido o prazo de CRISTIANO BRANDAO SANTOS em 18/12/2023
08/12/2023 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
06/12/2023 19:29

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
06/12/2023 19:29

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO BRANDAO SANTOS
06/12/2023 19:28

Acolhida a exceção de incompetência
30/11/2023 17:58

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
30/11/2023 17:58

Encerrada a conclusão
17/11/2023 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
16/11/2023 16:50

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO BRANDAO SANTOS
07/11/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
30/10/2023 16:24

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2023 16:23

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
30/10/2023 16:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/10/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 12:07

Expedido(a) notificação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
25/10/2023 12:07

Expedido(a) notificação a(o) CRISTIANO BRANDAO SANTOS
25/10/2023 12:05

Audiência una por videoconferência designada (04/07/2024 10:30 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo