05/05/2025 13:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/04/2025 19:47

Juntada a petição de Contrarrazões
08/04/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) VALDEMIRO SANTIAGO DE OLIVEIRA
07/04/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS
07/04/2025 14:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSUE PINTO GOMES sem efeito suspensivo
07/04/2025 14:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
27/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de VALDEMIRO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 26/03/2025
27/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS em 26/03/2025
26/03/2025 21:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de VALDEMIRO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 21/03/2025
22/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS em 21/03/2025
14/03/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
14/03/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) VALDEMIRO SANTIAGO DE OLIVEIRA
12/03/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS
12/03/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE PINTO GOMES
12/03/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
11/03/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
11/03/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 11:55

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b32977e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0100913-28.2024.5.01.0282, da 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, movida por JOSUE PINTO GOMES contra IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS e VALDEMIRO SANTIAGO DE OLIVEIRA, nos termos da fundamentação, que passa a integrar este dispositivo para todos os fins, como se nele estivesse transcrita, DECIDO rejeitar as preliminares e, no mérito, reconhecer a prescrição quinquenal para extinguir o processo com resolução de mérito em relação às pretensões anteriores a 20/09/2019, na forma do art. artigo 487, II, do Código de Processo Civil; julgar IMPROCEDENTES os pedidos de reconhecimento de vínculo empregatício dos períodos sem anotação na CTPS e unicidade contratual; bem como, reconhecer a prescrição bienal quanto às pretensões decorrentes do período com registro na CTPS - 01.06.2017 a 12.11.2018, para extinguir o presente feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade da justiça à parte autora.

Honorários de sucumbência, em favor do patrono da reclamada, no percentual de 5% sobre o valor da condenação, na forma da OJ n. 348 da SDI-I do TST.

A verba honorária devida deverá ficar sob condição suspensiva de exigibilidade, extinguindo-se após o prazo de 2 (dois) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que a certificou, exceto se, dentro deste lapso temporal, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade.

Custas no importe de R$6.400,00 calculadas sobre R$320.000,00, valor atribuído à causa, pela reclamante, dispensadas.

Observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação expressa em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2.º, do CPC.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSUE PINTO GOMES
07/03/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) VALDEMIRO SANTIAGO DE OLIVEIRA
07/03/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS
07/03/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE PINTO GOMES
07/03/2025 13:15

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.400,00
07/03/2025 13:15

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSUE PINTO GOMES
07/03/2025 13:15

Concedida a gratuidade da justiça a JOSUE PINTO GOMES
06/03/2025 11:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
06/02/2025 18:55

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/02/2025 11:00 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
02/12/2024 23:24

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 18:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/02/2025 11:00 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
26/11/2024 18:48

Audiência inicial por videoconferência realizada (26/11/2024 16:50 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
26/11/2024 15:05

Juntada a petição de Contestação
26/11/2024 10:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/10/2024 19:01

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 00:48

Decorrido o prazo de JOSUE PINTO GOMES em 02/10/2024
02/10/2024 09:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/09/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 10:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/09/2024 09:41

Expedido(a) notificação a(o) VALDEMIRO SANTIAGO DE OLIVEIRA
23/09/2024 09:41

Expedido(a) mandado a(o) IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS
23/09/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE PINTO GOMES
23/09/2024 09:39

Audiência inicial por videoconferência designada (26/11/2024 16:50 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
20/09/2024 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo