09/09/2025 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS
08/09/2025 11:18

Convertido o julgamento em diligência
07/09/2025 20:37

Conclusos os autos para despacho a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
07/09/2025 20:37

Encerrada a conclusão
04/09/2025 08:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
01/08/2025 14:23

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
01/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS em 31/07/2025
28/07/2025 17:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/07/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/07/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A.
17/07/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS
08/07/2025 10:29

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS - CNPJ: 33.***.***/0001-97
19/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/06/2025
18/06/2025 14:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/06/2025 14:01

Incluído em pauta o processo para 01/07/2025 09:00 S Virtual - MRLC ()
18/06/2025 08:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/06/2025 08:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
05/06/2025 23:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/06/2025 18:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
25/04/2025 09:15

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
17/04/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS
17/04/2025 16:46

Convertido o julgamento em diligência
14/04/2025 16:26

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
14/04/2025 16:26

Encerrada a conclusão
03/04/2025 08:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
01/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 31/03/2025
19/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS em 18/03/2025
13/03/2025 16:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101721-68.2016.5.01.0070 9ª Turma Gabinete 50 Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS RECORRENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS RECORRIDO: CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A.

DESTINATÁRIO(S): SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:b334a18): "A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região CONHECER do recurso interposto pelo autor, para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir a sua condenação ao pagamento dos honorários sucumbenciais; declarar a nulidade das rescisões dos contratos de trabalho e, diante do decurso do tempo e da inviabilidade da reintegração, deferir indenização equivalente aos salários, 13° salários, férias + 1/3, FGTS + 40% e demais verbas contratualmente ajustadas, do período compreendido entre a dispensa e a presente data; condenar a ré ao pagamento de honorários de sucumbência de 15% sobre o valor líquido e atualizado da condenação.

O quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros e correção monetária, na forma da decisão do STF na ADC 58.

Para os fins do §3o do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo §9o do art. 28 da Lei no 8.212/91 c/c §9o do art. 214 do Decreto no 3.048/99.

Procederá a ré ao recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do §5o do art. 33 da Lei 8.212/91.

Apuração do Imposto de Renda conforme o estabelecido no art. 46 da Lei 8.541/92, observando-se os termos da Instrução Normativa no 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil.

Invertem-se os ônus de sucumbência.

Custas de R$200.000,00, calculadas sobre novo valor arbitrado à condenação, de R$1.000.000,00, pela ré." RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

MONICA ELIZA RODRIGUES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS
25/02/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/02/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A.
25/02/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS
19/02/2025 17:22

Conhecido o recurso de SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS - CNPJ: 33.***.***/0001-97 e provido em parte
19/02/2025 14:59

Recebidos os autos para lavrar acórdão
08/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025
07/02/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2025 08:33

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 10:00 Sessão Presencial 19 02 2025 ()
31/01/2025 09:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/01/2025 09:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
29/01/2025 15:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/01/2025 15:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
29/01/2025 13:26

Retirado de pauta o processo
11/12/2024 16:35

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 10:00 Sessão Presencial 29 01 2025 Remanescentes ()
02/09/2024 16:43

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
22/08/2024 15:01

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
14/08/2024 13:47

Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)
08/08/2024 10:17

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 Sessão Presencial 14 08 2024 Adiado AGBV SP 17 07 ()
31/07/2024 14:15

Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)
24/07/2024 13:46

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/07/2024
12/07/2024 13:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/07/2024 13:07

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 Sessão Presencial 31 07 2024 ()
09/07/2024 16:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2024 16:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
09/07/2024 10:58

Retirado de pauta o processo
21/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/06/2024
20/06/2024 13:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/06/2024 13:58

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
18/06/2024 11:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/01/2024 14:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
30/01/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 29/01/2024
31/10/2023 12:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
31/10/2023 12:34

Determinada a requisição de informações
30/10/2023 13:20

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
29/10/2023 16:41

Distribuído por dependência
26/03/2018 15:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/03/2018 00:07

Decorrido o prazo de BHS - BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO S/A em 28/02/2018 23:59:59
01/03/2018 00:07

Decorrido o prazo de SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS em 28/02/2018 23:59:59
16/02/2018 00:18

Publicado(a) o(a) Acórdão em 16/02/2018
16/02/2018 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2018 07:28

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho
24/01/2018 09:16

Anulada a(o) sentença / acórdão
15/12/2017 00:14

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/12/2017
13/12/2017 17:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2017 17:04

Incluído o processo em pauta (23/01/2018, 10:00:00, CGF)
14/11/2017 13:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/11/2017 13:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
14/11/2017 10:25

Retirado de pauta o processo
21/10/2017 00:11

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2017
19/10/2017 18:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2017 18:25

Incluído o processo em pauta (14/11/2017, 10:00:00, CGF)
18/08/2017 16:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/08/2017 16:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
17/08/2017 10:35

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2017 14:28

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
03/08/2017 11:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/08/2017 11:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
02/08/2017 16:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2017 10:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
29/06/2017 13:16

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2017 11:39

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
16/02/2017 12:15

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
15/02/2017 10:19

Determinada a requisição de informações
13/02/2017 10:57

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
10/02/2017 05:18

Convertido o julgamento em diligência
09/02/2017 16:20

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
08/02/2017 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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