10/09/2025 10:55

Iniciada a execução
10/09/2025 00:38

Decorrido o prazo de BRUNO DOS SANTOS GONCALVES *32.***.*67-70 em 09/09/2025
10/09/2025 00:38

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS HORACIO RIBEIRO em 09/09/2025
03/09/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DOS SANTOS GONCALVES *32.***.*67-70
02/09/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS HORACIO RIBEIRO
02/09/2025 17:11

Homologada a liquidação
02/09/2025 12:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
02/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de BRUNO DOS SANTOS GONCALVES *32.***.*67-70 em 01/09/2025
02/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS HORACIO RIBEIRO em 01/09/2025
19/08/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DOS SANTOS GONCALVES *32.***.*67-70
18/08/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS HORACIO RIBEIRO
18/08/2025 15:13

Iniciada a liquidação
22/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS HORACIO RIBEIRO em 21/07/2025
09/07/2025 10:57

Expedido(a) ofício a(o) ANDRE LUIS HORACIO RIBEIRO
09/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de BRUNO DOS SANTOS GONCALVES *32.***.*67-70 em 08/07/2025
09/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS HORACIO RIBEIRO em 08/07/2025
03/07/2025 00:26

Decorrido o prazo de BRUNO DOS SANTOS GONCALVES *32.***.*67-70 em 02/07/2025
30/06/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
27/06/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DOS SANTOS GONCALVES *32.***.*67-70
27/06/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS HORACIO RIBEIRO
27/06/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
26/06/2025 16:38

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
26/06/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
26/06/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
26/06/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
23/06/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DOS SANTOS GONCALVES *32.***.*67-70
23/06/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS HORACIO RIBEIRO
23/06/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
17/06/2025 15:33

Transitado em julgado em 11/06/2025
13/06/2025 22:01

Recebidos os autos para prosseguir
09/04/2025 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de BRUNO DOS SANTOS GONCALVES *32.***.*67-70 em 08/04/2025
26/03/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 612166f proferida nos autos.

Recebo o recurso ordinário regularmente interposto pela parte reclamante com os efeitos legais. Dê-se ciência à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 8 (oito) dias. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E.

TRT.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 25 de março de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO DOS SANTOS GONCALVES *32.***.*67-70
25/03/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DOS SANTOS GONCALVES *32.***.*67-70
25/03/2025 14:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRE LUIS HORACIO RIBEIRO sem efeito suspensivo
21/03/2025 08:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
20/03/2025 15:28

Juntada a petição de Contrarrazões
14/03/2025 13:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/03/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b1879d4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo, no mérito, procedente em parte o pedido do autor, ANDRE LUIS HORACIO RIBEIRO, em face do reclamado, BRUNO DOS SANTOS GONCALVES *32.***.*67-70, para, reconhecido o vínculo entre as parte e decretada a rescisão indireta do contrato, condená-lo, nos moldes da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, ao pagamento de: indenização pela supressão intervalar; domingos em dobro; adicional noturno e projeções; saldo salarial de dezoito dias de fevereiro de 2024, aviso prévio de trinta dias, 3/12 de férias proporcionais + 1/3, décimo terceiro proporcional de 2024 (3/12), FGTS não depositado durante o contrato, inclusive sobre o trezeno e aviso ora deferidos, mais a multa rescisória de 40%. Condeno, ainda, o reclamado quanto às obrigações de fazer relativas à entrega de guias CD/SD, ficando convolada em emissão de ofício pela secretaria da vara, por aplicação do art. 497 do CPC; bem como condeno o reclamado para, mediante intimação especificamente para o fim de cumprimento do facere, anotar a CTPS com os dados estabelecidos na fundamentação (admissão, função, salário e saída), sob pena de multa de R$300,00 e anotação pela secretaria da vara do trabalho. A reclamada deve abster-se de realizar qualquer menção, em CTPS, à determinação judicial e ao processo trabalhista, sob pena de multa de R$1.000,00. Sobre a condenação incidirão juros e correção na forma da lei, cabendo aplicar o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic (artigo 406 do Código Civil) - STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, j. 18.12.2020. Deduzam-se os valores devidos pela parte autora à Previdência Social e ao Imposto de Renda e acresça-se ao valor exeqüendo o débito previdenciário da parte ré. As contribuições previdenciárias serão apuradas mês-a-mês no período em que há parcelas de natureza salarial, abatidos os valores já recolhidos a esse título na vigência do contrato e consideradas as alíquotas de incidência e os tetos do salário de contribuição, obedecendo-se a eventuais isenções. Os descontos fiscais devem observar também as isenções, as parcelas não-tributáveis e alíquotas legais, sendo que os descontos são devidos sobre o valor a ser pago ao credor distribuído mês-a-mês, excluídos os juros de mora, após abatido o valor devido à Previdência Social. Declara-se para efeitos do disposto na Lei 10035/00 que, entre as verbas deferidas, são consideradas indenizatórias as seguintes: aviso prévio; férias + 1/3; FGTS + 40%; projeções nas verbas anteriormente mencionadas; indenização pela supressão intervalar e domingos em dobro. Defiro à parte autora o benefício da gratuidade, a teor do art. 790, p. 4º da CLT, com a redação da Reforma Trabalhista. Honorários de sucumbência pela parte autora, na percentagem de 10% sobre os pedidos indeferidos, conforme os valores da inicial, ficando sob condição suspensiva até dois anos após o trânsito em julgado neste feito, segundo art. 791-A, p. 4º da CLT e o V. acórdão na ADI 5766/DF, redigido pelo Ministro Alexandre de Moraes e decisão monocrática na RCL 60142/ MG.

Cabe ao credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade. Honorários advocatícios de sucumbência ao patrono da parte autora na percentagem de 10% sobre o valor bruto da condenação – CLT, art. 791 A e OJ 348 da SDI -1 do TST. Custas de R$ 57,09 pela ré, sobre R$ 2.854,68, quantia da condenação, tudo conforme os valores da planilha de cálculos anexa, que passa a integrar a presente decisão. Expeça-se ofício, após registrada a carteira.

Cumpra-se em oito dias. Cientes por publicação no DEJT. PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIS HORACIO RIBEIRO
06/03/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DOS SANTOS GONCALVES *32.***.*67-70
06/03/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS HORACIO RIBEIRO
06/03/2025 16:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 57,09
06/03/2025 16:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANDRE LUIS HORACIO RIBEIRO
14/02/2025 11:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
14/02/2025 06:48

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/02/2025 08:30 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/12/2024 16:41

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/12/2024 16:39

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 08:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/02/2025 08:30 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/12/2024 08:19

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (16/12/2024 08:35 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
15/12/2024 20:46

Juntada a petição de Contestação
15/12/2024 20:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/11/2024 18:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS HORACIO RIBEIRO em 30/10/2024
23/10/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 10:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/10/2024 09:19

Expedido(a) mandado a(o) BRUNO DOS SANTOS GONCALVES *32.***.*67-70
21/10/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS HORACIO RIBEIRO
21/10/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:12

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/12/2024 08:35 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/10/2024 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
17/10/2024 13:49

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
15/10/2024 13:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
15/10/2024 12:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo