26/06/2025 13:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/06/2025 08:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de ALIMAR EMERICK ZENE em 25/06/2025
25/06/2025 19:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/06/2025 02:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2025
10/06/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 02:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2025
10/06/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/06/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) ALIMAR EMERICK ZENE
23/05/2025 14:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
16/05/2025 11:11

Incluído em pauta o processo para 21/05/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
16/04/2025 13:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2025 11:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
19/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de ALIMAR EMERICK ZENE em 18/03/2025
13/03/2025 20:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100246-58.2023.5.01.0482 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: ALIMAR EMERICK ZENE, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: ALIMAR EMERICK ZENE, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conhecer os recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante para a) deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça e, consequentemente, afastar sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios; b) declarar a nulidade do regime de compensação de jornada e condenar a ré ao pagamento dos dias de repouso semanal remunerado, com adicional de 100% e reflexos em férias, gratificação de férias, 13º salário e depósitos do FGTS; c) reconhecer a natureza salarial da parcela paga sob a rubrica "Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e, consequentemente, condenar a ré a pagar as diferenças de adicional noturno, com os devidos reflexos; d) Condenar a reclamada ao pagamento das diferenças das horas trabalhadas em feriados como extras, com adicional de 100% até novembro/2019 (ACTs 2015/2017 e 2017/2019) e de 50% a partir de dezembro/2019 (ACT 2019/2020), com divisor 168, e reflexos, por habituais, nos repousos semanais remunerados, férias com o correspondente adicional, décimo terceiro salário e FGTS, e; e) determinar que seja adotado na fase pré-judicial o IPCA-E + juros simples (TRD) do "caput" do art. 39 da Lei 8.177/1991, tal como decidido pelo Supremo Tribunal Federal e, após o ajuizamento, a taxa Selic, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALIMAR EMERICK ZENE
25/02/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/02/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) ALIMAR EMERICK ZENE
21/02/2025 13:16

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
21/02/2025 13:16

Conhecido o recurso de ALIMAR EMERICK ZENE - CPF: *70.***.*26-19 e provido em parte
18/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/12/2024
17/12/2024 11:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/12/2024 11:24

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
05/09/2024 20:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 10:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
19/07/2024 08:35

Alterada a classe processual de Agravo de Petição (1004) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
26/06/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo