27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100246-58.2023.5.01.0482 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: ALIMAR EMERICK ZENE, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: ALIMAR EMERICK ZENE, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conhecer os recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante para a) deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça e, consequentemente, afastar sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios; b) declarar a nulidade do regime de compensação de jornada e condenar a ré ao pagamento dos dias de repouso semanal remunerado, com adicional de 100% e reflexos em férias, gratificação de férias, 13º salário e depósitos do FGTS; c) reconhecer a natureza salarial da parcela paga sob a rubrica "Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e, consequentemente, condenar a ré a pagar as diferenças de adicional noturno, com os devidos reflexos; d) Condenar a reclamada ao pagamento das diferenças das horas trabalhadas em feriados como extras, com adicional de 100% até novembro/2019 (ACTs 2015/2017 e 2017/2019) e de 50% a partir de dezembro/2019 (ACT 2019/2020), com divisor 168, e reflexos, por habituais, nos repousos semanais remunerados, férias com o correspondente adicional, décimo terceiro salário e FGTS, e; e) determinar que seja adotado na fase pré-judicial o IPCA-E + juros simples (TRD) do "caput" do art. 39 da Lei 8.177/1991, tal como decidido pelo Supremo Tribunal Federal e, após o ajuizamento, a taxa Selic, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/06/2024 16:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/06/2024 20:12

Juntada a petição de Contrarrazões
20/06/2024 20:09

Juntada a petição de Contrarrazões
11/06/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/06/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) ALIMAR EMERICK ZENE
10/06/2024 12:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
10/06/2024 12:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALIMAR EMERICK ZENE sem efeito suspensivo
09/06/2024 16:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
06/06/2024 15:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/06/2024 16:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/05/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/05/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) ALIMAR EMERICK ZENE
22/05/2024 08:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
22/05/2024 08:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALIMAR EMERICK ZENE
21/05/2024 11:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
21/05/2024 11:59

Encerrada a conclusão
19/05/2024 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
17/05/2024 17:31

Juntada a petição de Razões Finais
16/05/2024 15:22

Juntada a petição de Razões Finais
10/05/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/05/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) ALIMAR EMERICK ZENE
03/05/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
29/04/2024 19:40

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2024 20:10

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/04/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) ALIMAR EMERICK ZENE
04/04/2024 10:40

Audiência una por videoconferência cancelada (30/10/2024 09:15 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/03/2024 22:29

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2024 17:38

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2024 12:24

Audiência una por videoconferência designada (30/10/2024 09:15 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/02/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
10/02/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
08/02/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/02/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) ALIMAR EMERICK ZENE
07/02/2024 15:52

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/02/2024 09:25 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/02/2024 09:58

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
14/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/10/2023
14/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de ALIMAR EMERICK ZENE em 13/10/2023
05/10/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/10/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) ALIMAR EMERICK ZENE
20/06/2023 13:23

Encerrada a conclusão
20/06/2023 13:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/02/2024 09:25 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/06/2023 13:23

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (01/02/2024 09:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/06/2023 22:39

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2023 12:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/02/2024 09:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/05/2023 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
27/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/05/2023
19/05/2023 17:43

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2023 17:43

Juntada a petição de Impugnação
13/05/2023 00:19

Decorrido o prazo de ALIMAR EMERICK ZENE em 12/05/2023
05/05/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 13:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/05/2023 13:56

Expedido(a) intimação a(o) ALIMAR EMERICK ZENE
04/05/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
28/04/2023 22:35

Juntada a petição de Contestação
20/04/2023 14:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de ALIMAR EMERICK ZENE em 18/04/2023
23/03/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/03/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) ALIMAR EMERICK ZENE
22/03/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 20:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
21/03/2023 20:42

Encerrada a conclusão
21/03/2023 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
21/03/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo