27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100253-30.2023.5.01.0521 9ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO RECORRENTE: IVAIR SILVA, ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA.

RECORRIDO: ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA., COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS, IVAIR SILVA DESTINATÁRIO(S): ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA. NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (6064c88): "A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Sr.

Relator, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelo autor e pela segunda ré e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para: - reconhecer a unicidade contratual e o vínculo de emprego mantido no período de 27/06/2016 a 28/02/2022; - declarar a nulidade da dispensa ocorrida em 01/03/2021, determinando a retificação da CTPS do autor; - condenar solidariamente as rés ao pagamento das verbas rescisórias requeridas (aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, multa de 40% do FGTS), ficando, desde já, autorizada a dedução daquelas já quitadas por idêntico título; - condenar solidariamente as rés ao pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego, em decorrência da nulidade do contrato celebrado por prazo determinado; - excluir a condenação do autor ao pagamento dos honorários sucumbenciais por se tratar de parte beneficiária da gratuidade de justiça.

Dar parcial provimento ao recurso da primeira ré para excluir a condenação ao pagamento de horas extras.

Mantido o valor da condenação, por permanecer adequado. Roberto da Silva Fragale Filho " RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA.
07/08/2024 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/08/2024 09:44

Comprovado o depósito recursal (R$ 16.464,68)
07/08/2024 09:43

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
02/08/2024 17:20

Juntada a petição de Contrarrazões
02/08/2024 11:38

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS
22/07/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA.
22/07/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) IVAIR SILVA
22/07/2024 14:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IVAIR SILVA sem efeito suspensivo
22/07/2024 14:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA. sem efeito suspensivo
22/07/2024 11:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KAREN PINZON BLASKOSKI
22/07/2024 11:29

Encerrada a conclusão
22/07/2024 09:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RODRIGO DIAS PEREIRA
16/07/2024 10:55

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA.
12/07/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
12/07/2024 10:53

Encerrada a conclusão
05/07/2024 15:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RODRIGO DIAS PEREIRA
04/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS em 03/07/2024
04/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA. em 03/07/2024
03/07/2024 21:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/07/2024 15:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/06/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
17/06/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS
17/06/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA.
17/06/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) IVAIR SILVA
17/06/2024 09:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
17/06/2024 09:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de IVAIR SILVA
17/06/2024 09:35

Concedida a assistência judiciária gratuita a IVAIR SILVA
17/05/2024 15:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO DIAS PEREIRA
17/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de prazo da ata em 16/05/2024
09/05/2024 21:48

Juntada a petição de Razões Finais
09/05/2024 17:25

Juntada a petição de Razões Finais
25/04/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) PRAZO DA ATA
25/04/2024 13:05

Audiência de instrução realizada (25/04/2024 09:50 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
30/01/2024 01:05

Decorrido o prazo de GUILHERME GOMES ALVES em 29/01/2024
30/01/2024 01:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS em 29/01/2024
30/01/2024 01:05

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A em 29/01/2024
30/01/2024 01:05

Decorrido o prazo de IVAIR SILVA em 29/01/2024
30/01/2024 01:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS em 29/01/2024
30/01/2024 01:05

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A em 29/01/2024
30/01/2024 01:05

Decorrido o prazo de IVAIR SILVA em 29/01/2024
13/01/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
13/01/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
13/01/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME GOMES ALVES
12/01/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS
12/01/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A
12/01/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) IVAIR SILVA
12/01/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS
12/01/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A
12/01/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) IVAIR SILVA
12/01/2024 12:15

Audiência de instrução designada (25/04/2024 09:50 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
08/12/2023 14:07

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
02/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS em 01/12/2023
02/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A em 01/12/2023
02/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de IVAIR SILVA em 01/12/2023
24/11/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 17:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS
22/11/2023 17:50

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A
22/11/2023 17:50

Expedido(a) intimação a(o) IVAIR SILVA
22/11/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
21/11/2023 18:38

Juntada a petição de Impugnação
21/11/2023 18:36

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2023 19:26

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS
30/10/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A
30/10/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) IVAIR SILVA
30/10/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
26/10/2023 16:14

Expedido(a) intimação a(o) FELLIPE OTTONI FERREIRA DE SOUZA
26/10/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
25/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS em 24/10/2023
25/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A em 24/10/2023
23/10/2023 17:58

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2023 17:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/10/2023 20:09

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 17:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS
04/10/2023 17:39

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A
04/10/2023 17:39

Expedido(a) intimação a(o) IVAIR SILVA
04/10/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
29/09/2023 11:41

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS em 25/09/2023
26/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A em 25/09/2023
16/09/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 15:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS
15/09/2023 15:44

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A
15/09/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 19:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
12/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS em 11/09/2023
12/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A em 11/09/2023
12/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de IVAIR SILVA em 11/09/2023
11/09/2023 18:55

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2023 16:12

Expedido(a) notificação a(o) FELLIPE OTTONI FERREIRA DE SOUZA
29/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de FELLIPE OTTONI FERREIRA DE SOUZA em 28/08/2023
25/08/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 18:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS
23/08/2023 18:21

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A
23/08/2023 18:21

Expedido(a) intimação a(o) IVAIR SILVA
23/08/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
18/08/2023 12:15

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 13:03

Expedido(a) notificação a(o) FELLIPE OTTONI FERREIRA DE SOUZA
15/08/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
10/08/2023 19:44

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 18:52

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
31/07/2023 17:33

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/07/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS
27/07/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A
27/07/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) IVAIR SILVA
27/07/2023 13:51

Audiência una realizada (27/07/2023 13:10 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
26/07/2023 15:50

Juntada a petição de Contestação
26/07/2023 00:23

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A em 25/07/2023
26/07/2023 00:23

Decorrido o prazo de IVAIR SILVA em 25/07/2023
18/07/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 21:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/07/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/07/2023 11:55

Expedido(a) mandado a(o) CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A
14/07/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A
14/07/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) IVAIR SILVA
14/07/2023 11:47

Audiência una designada (27/07/2023 13:10 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
14/07/2023 11:47

Audiência una cancelada (27/07/2023 14:15 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
07/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A em 06/07/2023
07/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de IVAIR SILVA em 06/07/2023
29/06/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 18:51

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A
27/06/2023 18:51

Expedido(a) intimação a(o) IVAIR SILVA
27/06/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
23/06/2023 16:20

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2023 16:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2023 15:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/06/2023 10:52

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2023 13:36

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
01/06/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) IVAIR SILVA
01/06/2023 10:49

Audiência una designada (27/07/2023 14:15 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
31/05/2023 16:57

Audiência una realizada (31/05/2023 14:00 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
30/05/2023 17:35

Juntada a petição de Contestação
25/05/2023 15:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A em 18/05/2023
18/05/2023 00:13

Decorrido o prazo de IVAIR SILVA em 17/05/2023
10/05/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 14:32

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A
09/05/2023 14:32

Expedido(a) intimação a(o) IVAIR SILVA
09/05/2023 13:18

Audiência una designada (31/05/2023 14:00 - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
09/05/2023 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) • Arquivo

Despacho • Arquivo