22/08/2025 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/08/2025 10:39

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 300,00)
22/08/2025 10:19

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 300,00)
22/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO em 21/08/2025
08/08/2025 10:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
08/08/2025 10:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO
31/07/2025 21:23

Juntada a petição de Contrarrazões
25/07/2025 13:37

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO em 21/07/2025
19/07/2025 14:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de CARLOS RENATO FERREIRA em 17/07/2025
17/07/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS RENATO FERREIRA
17/07/2025 12:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
17/07/2025 12:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL SILVA PERES
16/07/2025 16:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/07/2025 16:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/07/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO
03/07/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS RENATO FERREIRA
02/07/2025 16:44

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/06/2025 00:42

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 09:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
08/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/04/2025
07/04/2025 22:18

Juntada a petição de Contrarrazões
03/04/2025 01:07

Decorrido o prazo de CARLOS RENATO FERREIRA em 02/04/2025
31/03/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 18:14

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS RENATO FERREIRA
28/03/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
27/03/2025 15:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/03/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/03/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 15d7bb3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Posto isso, rejeito as preliminares arguidas, extingo com resolução de mérito as pretensões condenatórias anteriores a 13.11.2018, e, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, assegurada a gratuidade de justiça ao Reclamante, condenar SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e, subsidiariamente, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL a pagarem a CARLOS RENATO FERREIRA, no prazo legal, conforme os parâmetros fixados na fundamentação supra, que integra esse decisum, os seguintes títulos: - aviso prévio indenizado de 87 dias; saldo de salários do mês de agosto de 2023; férias 2022/2023 + 1/3; férias proporcionais 2023/2024 + 1/3 (10/12); 13º salário proporcional 2023 (11/12); - multa do art. 467 da CLT; - multa do art. 477 da CLT; - adicional de periculosidade; - intervalo intrajornada de uma hora por dia laborado.

Juros e correção monetária na forma da lei.

Deverão as partes comparecer à Secretaria da Vara, em data a ser designada após o trânsito em julgado, para que a Reclamada proceda à baixa na CTPS do autor com data de saída no dia 26.11.2023, observada a projeção do aviso prévio indenizado de 87 dias.

No caso de descumprimento da obrigação de fazer pela Ré, deverá a Secretaria da Vara proceder a anotação – art. 39, §1º da CLT, incidindo multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a favor da Reclamante – art. 497 do CPC.

Na mesma data, deverá a Reclamada proceder a entrega de guias para o saque do FGTS, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos, inclusive a indenização de 40%, deduzidos valores já depositados e levantados pelo autor, sob pena de pagamento de indenização substitutiva em valor equivalente conforme se apurar em liquidação de sentença.

Condeno a reclamada no pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

No mesmo sentido a parte autora será considerada devedora de 10% (dez por cento) do valor fixado na inicial para os pedidos julgados totalmente improcedentes, a título de honorários advocatícios devidos aos advogados dos reclamados (CLT, art. 791-A, §3º), suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça concedida, nos termos do art. 791-A, § 4º da CLT.

Autoriza-se a dedução dos valores comprovadamente já pagos sob idêntica rubrica aos ora deferidos, a fim de evitar o enriquecimento sem causa do autor.

Custas pela 1ª Reclamada no importe de R$ sobre o valor de R$ arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/03/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/03/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS RENATO FERREIRA
18/03/2025 09:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
18/03/2025 09:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS RENATO FERREIRA
19/02/2025 14:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
18/02/2025 15:48

Audiência una por videoconferência realizada (18/02/2025 09:50 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS RENATO FERREIRA em 16/12/2024
13/12/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 17:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
23/10/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 17:30

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS RENATO FERREIRA
21/10/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
17/10/2024 22:23

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 21:42

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS RENATO FERREIRA
09/10/2024 21:41

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 17:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
04/10/2024 15:11

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 09:57

Audiência una por videoconferência designada (18/02/2025 09:50 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2024 13:05

Audiência una por videoconferência realizada (03/10/2024 10:00 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/10/2024 12:47

Juntada a petição de Contestação
19/09/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
16/09/2024 13:22

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 00:23

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/05/2024
24/05/2024 13:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/05/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/05/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS RENATO FERREIRA
13/05/2024 15:33

Audiência una por videoconferência designada (03/10/2024 10:00 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/05/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
13/05/2024 08:22

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
13/05/2024 08:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
10/05/2024 22:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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