TRT1 - 0100703-64.2024.5.01.0059

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 41

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 59ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

16/06/2025 15:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI em 02/06/2025
21/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de CE-2 CONSERVACAO, LIMPEZA E SERVICOS LTDA em 20/05/2025
21/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de LEONARDO DOS PASSOS XAVIER DA SILVEIRA em 20/05/2025
07/05/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100703-64.2024.5.01.0059 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: LEONARDO DOS PASSOS XAVIER DA SILVEIRA RECORRIDO: CE-2 CONSERVACAO, LIMPEZA E SERVICOS LTDA, ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela primeira reclamada, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO DOS PASSOS XAVIER DA SILVEIRA
06/05/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI
06/05/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) CE-2 CONSERVACAO, LIMPEZA E SERVICOS LTDA
06/05/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DOS PASSOS XAVIER DA SILVEIRA
05/05/2025 12:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CE-2 CONSERVACAO, LIMPEZA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-57
24/04/2025 12:18

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
26/03/2025 16:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/03/2025 10:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
25/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI em 24/03/2025
19/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de LEONARDO DOS PASSOS XAVIER DA SILVEIRA em 18/03/2025
13/03/2025 21:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100703-64.2024.5.01.0059 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: LEONARDO DOS PASSOS XAVIER DA SILVEIRA RECORRIDO: CE-2 CONSERVACAO, LIMPEZA E SERVICOS LTDA, ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo reclamante, e, no mérito DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para: (I) condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento de horas extras, observando-se a jornada de 07h00 às 19h30, sem intervalo intrajornada, com 12 "dobras" ao mês e considerando estas as ultrapassarem a 8ª hora diária e 44ª hora semanal, considerando o módulo mais benéfico à parte autora, com o adicional de 50% e 100% aos feriados e finais de semana não compensados, além do adicional noturno de 20%, que, por habituais, integrarão o salário para fins de cálculo do repouso semanal remunerado e este, já majorado, refletirá no cálculo de 13o salários, férias, acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização dos 40% deste; (II) condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento de uma por dia de trabalho com adicional de 50% referente ao intervalo intrajornada suprimido e do intervalo interjornada; (III) e para excluir a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da reclamada, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Majoro as custas para R$ 160,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 8.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, observados os termos do artigo 790-A da CLT. Para os fins da Lei n° 10.035/2.000, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se que as parcelas ora deferidas possuem natureza salarial, à exceção dos reflexos deferidos sobre férias + 1/3, aviso prévio, FGTS + 40% e intervalos intrajornada e interjornada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO DOS PASSOS XAVIER DA SILVEIRA
25/02/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI
25/02/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) CE-2 CONSERVACAO, LIMPEZA E SERVICOS LTDA
25/02/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DOS PASSOS XAVIER DA SILVEIRA
21/02/2025 12:00

Conhecido o recurso de LEONARDO DOS PASSOS XAVIER DA SILVEIRA - CPF: *11.***.*95-10 e provido em parte
18/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/12/2024
17/12/2024 11:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/12/2024 11:24

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
05/11/2024 21:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2024 09:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
07/10/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo