27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100727-46.2020.5.01.0055 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: CASA & VIDEO BRASIL S.A, JULIO CESAR DE JESUS SILVA RECORRIDO: JULIO CESAR DE JESUS SILVA, CASA & VIDEO BRASIL S.A A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelo autor e pela ré, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para: (i) converter a resolução contratual em dispensa imotivada, e, por consequência, condenar a reclamada ao pagamento das verbas rescisórias compatíveis com a modalidade de ruptura injusta, sendo elas: aviso prévio indenizado (30 dias), décimo terceiro proporcional (10/12), férias proporcionais (10/12) acrescidas do terço constitucional, FGTS sobre o aviso prévio e 13º proporcional, e indenização de 40% sobre o FGTS; (ii) acrescer à condenação o pagamento de horas extras, considerando a jornada da admissão até maio de 2019, das 14:00 às 00:00 por 3 dias na semana, e das 11:30 às 00:00 por 3 dias na semana; de junho a julho de 2019, as 14:00 às 22:30 por 5 dias na semana, e das 11:00 às 23:30 por um dia na semana; de agosto de 2019 até sua demissão, das 15:00 às 23:20 todos os dias; sempre com uma hora de intervalo intrajornada, e com uma folga semanal mediante escala, se não fosse feriado, e um domingo no mês, sendo estas as ultrapassarem a 44ª semanal, com adicional de 50%, e feriados laborados com adicional de 100%, parcelas que integrarão o salário para fins de cálculo do repouso semanal remunerado, e este, já majorado, refletirá no cálculo de aviso prévio, 13º salários, férias, acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização dos 40% deste; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. A secretaria da vara deverá retificar a data de baixa na CTPS do autor, fazendo constar o dia 03/11/2019, bem como expedir alvará para o autor levantar os depósitos de FGTS existentes, respondendo o réu pela integralidade dos mesmos e pela multa de 40%, além de ofício para que a parte autora se habilite ao seguro-desemprego, se preenchidos os requisitos legais. Para os fins da Lei n° 10.035/2.000, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se que as parcelas ora deferidas possuem natureza salarial, à exceção de férias + 1/3, aviso prévio, FGTS + 40%, além dos reflexos deferidos sobre estes últimos. Majoro as custas para R$ 460,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 23.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR DE JESUS SILVA
02/10/2024 12:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/10/2024 23:09

Juntada a petição de Contrarrazões
30/09/2024 19:33

Juntada a petição de Contrarrazões
18/09/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
17/09/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DE JESUS SILVA
17/09/2024 12:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JULIO CESAR DE JESUS SILVA sem efeito suspensivo
17/09/2024 12:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CASA & VIDEO BRASIL S.A sem efeito suspensivo
13/09/2024 17:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/09/2024 16:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
13/09/2024 16:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/09/2024 12:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 12:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 23:06

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
30/08/2024 23:06

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DE JESUS SILVA
30/08/2024 23:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JULIO CESAR DE JESUS SILVA
30/08/2024 23:05

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CASA & VIDEO BRASIL S.A
22/08/2024 08:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
22/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de JULIO CESAR DE JESUS SILVA em 21/08/2024
20/08/2024 11:37

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 19:30

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
12/08/2024 19:30

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DE JESUS SILVA
12/08/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
12/08/2024 09:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/08/2024 22:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
31/07/2024 23:48

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
31/07/2024 23:48

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DE JESUS SILVA
31/07/2024 23:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
31/07/2024 23:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JULIO CESAR DE JESUS SILVA
31/07/2024 23:47

Concedida a assistência judiciária gratuita a JULIO CESAR DE JESUS SILVA
30/05/2024 16:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
21/05/2024 13:32

Audiência de instrução realizada (21/05/2024 12:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2024 02:59

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
21/12/2023 22:08

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELIONETE DE LIMA SILVA
28/11/2023 22:46

Audiência de instrução designada (21/05/2024 12:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2023 15:13

Audiência de instrução realizada (28/11/2023 14:15 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2023 10:30

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de JULIO CESAR DE JESUS SILVA em 11/09/2023
01/09/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 13:40

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DE JESUS SILVA
31/08/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 19:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
30/08/2023 11:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/08/2023 13:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/08/2023 12:39

Expedido(a) mandado a(o) JULIO CESAR DE JESUS SILVA
23/06/2023 16:37

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DE JESUS SILVA
23/06/2023 13:28

Audiência de instrução designada (28/11/2023 14:15 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/06/2023 15:06

Audiência de instrução realizada (22/06/2023 09:15 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2023 23:46

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2023 14:19

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2023 17:43

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de CASA & VIDEO BRASIL S.A em 10/05/2023
11/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de JULIO CESAR DE JESUS SILVA em 10/05/2023
03/05/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 22:55

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
28/04/2023 22:55

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DE JESUS SILVA
28/04/2023 22:54

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
26/04/2023 12:16

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 17:56

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
18/04/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
02/02/2023 00:13

Decorrido o prazo de CASA E VÍDEO S.A CNPJ: 11.***.***/0033-40 em 01/02/2023
02/02/2023 00:13

Decorrido o prazo de CASA E VIDEO S.A CNPJ: 11.***.***/0082-29 em 01/02/2023
02/02/2023 00:13

Decorrido o prazo de CASA & VIDEO BRASIL S.A em 01/02/2023
02/02/2023 00:13

Decorrido o prazo de JULIO CESAR DE JESUS SILVA em 01/02/2023
15/12/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 15:02

Expedido(a) intimação a(o) CASA E VÍDEO S.A CNPJ: 11.***.***/0033-40
14/12/2022 15:02

Expedido(a) intimação a(o) CASA E VIDEO S.A CNPJ: 11.***.***/0082-29
14/12/2022 15:02

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
14/12/2022 15:02

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DE JESUS SILVA
14/12/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
22/09/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
22/09/2022 12:11

Expedido(a) intimação a(o) CASA E VIDEO S.A CNPJ: 11.***.***/0033-40
22/09/2022 12:11

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
22/09/2022 12:11

Expedido(a) intimação a(o) CASA E VIDEO S.A CNPJ: 11.***.***/0082-29
22/09/2022 12:08

Encerrada a conclusão
16/09/2022 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
15/09/2022 19:13

Juntada a petição de Manifestação (Req. Intimação da ré)
06/09/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
30/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de CASA E VÍDEO S.A CNPJ: 11.***.***/0033-40 em 29/08/2022
30/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de CASA E VIDEO S.A CNPJ: 11.***.***/0082-29 em 29/08/2022
30/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de CASA & VIDEO BRASIL S.A em 29/08/2022
30/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de JULIO CESAR DE JESUS SILVA em 29/08/2022
25/08/2022 12:17

Juntada a petição de Manifestação (Req. Juizo digital. )
20/08/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
20/08/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
20/08/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 20:53

Expedido(a) intimação a(o) CASA E VÍDEO S.A CNPJ: 11.***.***/0033-40
18/08/2022 20:53

Expedido(a) intimação a(o) CASA E VIDEO S.A CNPJ: 11.***.***/0082-29
18/08/2022 20:53

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
18/08/2022 20:53

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DE JESUS SILVA
18/08/2022 20:52

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
18/08/2022 14:17

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/08/2022 14:17

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
18/08/2022 14:17

Audiência de instrução designada (22/06/2023 09:15 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/07/2022 12:15

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
21/07/2022 08:52

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
21/07/2022 08:31

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/07/2022 08:31

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
20/07/2022 18:28

Juntada a petição de Manifestação (Req. Inclusão do Feito em Pauta)
10/11/2020 00:07

Decorrido o prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 09/11/2020
10/11/2020 00:07

Decorrido o prazo de CASA E VIDEO S.A CNPJ: 11.***.***/0082-29 em 09/11/2020
10/11/2020 00:07

Decorrido o prazo de CASA E VÍDEO S.A CNPJ: 11.***.***/0033-40 em 09/11/2020
10/11/2020 00:07

Decorrido o prazo de JULIO CESAR DE JESUS SILVA em 09/11/2020
29/10/2020 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2020
29/10/2020 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2020
29/10/2020 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 00:09

Decorrido o prazo de CASA E VÍDEO S.A CNPJ: 11.***.***/0033-40 em 26/10/2020
29/10/2020 00:09

Decorrido o prazo de CASA E VIDEO S.A CNPJ: 11.***.***/0082-29 em 26/10/2020
29/10/2020 00:09

Decorrido o prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 26/10/2020
29/10/2020 00:09

Decorrido o prazo de JULIO CESAR DE JESUS SILVA em 26/10/2020
27/10/2020 11:29

Expedido(a) intimação a(o) CASA E VÍDEO S.A CNPJ: 11.***.***/0033-40
27/10/2020 11:29

Expedido(a) intimação a(o) CASA E VIDEO S.A CNPJ: 11.***.***/0082-29
27/10/2020 11:29

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.
27/10/2020 11:29

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DE JESUS SILVA
27/10/2020 11:28

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
26/10/2020 17:18

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
22/10/2020 17:40

Juntada a petição de Manifestação (Réplica e Manifestação.)
20/10/2020 14:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestaçaõ)
20/10/2020 14:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
09/10/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2020
09/10/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2020
09/10/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2020 11:37

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.
08/10/2020 11:37

Expedido(a) intimação a(o) CASA E VIDEO S.A CNPJ: 11.***.***/0082-29
08/10/2020 11:37

Expedido(a) intimação a(o) CASA E VÍDEO S.A CNPJ: 11.***.***/0033-40
08/10/2020 11:37

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DE JESUS SILVA
08/10/2020 11:36

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
08/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de JULIO CESAR DE JESUS SILVA em 07/10/2020
07/10/2020 20:24

Juntada a petição de Contestação (Contestação Casa & Vídeo - Julio Cesar de Jesus Silva)
30/09/2020 17:34

Expedido(a) alvará a(o) JULIO CESAR DE JESUS SILVA
30/09/2020 10:19

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 17:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
26/09/2020 00:06

Decorrido o prazo de CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A em 25/09/2020
26/09/2020 00:06

Decorrido o prazo de CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A em 25/09/2020
26/09/2020 00:06

Decorrido o prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 25/09/2020
26/09/2020 00:06

Decorrido o prazo de JULIO CESAR DE JESUS SILVA em 25/09/2020
22/09/2020 17:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamante)
18/09/2020 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2020
18/09/2020 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2020 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2020
18/09/2020 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020 17:00

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.
16/09/2020 17:00

Expedido(a) intimação a(o) CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A
16/09/2020 17:00

Expedido(a) intimação a(o) CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A
16/09/2020 17:00

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DE JESUS SILVA
16/09/2020 16:59

Apreciada a tutela provisória
16/09/2020 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2020
16/09/2020 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020 18:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Casa e Vídeo)
15/09/2020 13:05

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
14/09/2020 21:15

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Tutela)
14/09/2020 17:51

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DE JESUS SILVA
14/09/2020 17:50

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 17:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
11/09/2020 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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