16/05/2025 16:24

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA em 12/05/2025
12/05/2025 15:31

Juntada a petição de Contraminuta
12/05/2025 15:30

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 15:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f90807 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA
25/04/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA
25/04/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 19:03

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/03/2025 13:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4dd0fc3 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): GABRIELA CARVALHO DE ANCHIETA Recorrido(a)(s): DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/12/2024 - Id. d35215d; recurso interposto em 24/01/2025 - Id. 72aadc5).

Regular a representação processual (Id. c7a2c0d).

Dispensado o preparo (Id. e50f5a9).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item IV; nº 264; nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59; artigo 70; artigo 71; Lei nº 605/1949, artigo 9º. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Por fim, quanto aos arestos colacionados para confronto de teses, cumpre informar que estes são inservíveis, ou porque procedentes de órgão não contemplado na alínea "a" do art. 896 da CLT, ou por não se apresentarem adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, visto que deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado do qual foram extraídos.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GABRIELA CARVALHO DE ANCHIETA
14/03/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA CARVALHO DE ANCHIETA
14/03/2025 12:17

Não admitido o Recurso de Revista de GABRIELA CARVALHO DE ANCHIETA
29/01/2025 11:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 09:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA em 28/01/2025
24/01/2025 13:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA
09/12/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA CARVALHO DE ANCHIETA
05/12/2024 19:37

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 08:45

Conhecido o recurso de GABRIELA CARVALHO DE ANCHIETA - CPF: *19.***.*01-82 e não provido
29/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/10/2024
28/10/2024 15:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/10/2024 15:11

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
17/10/2024 11:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2024 22:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
08/08/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo