08/07/2025 11:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 16/06/2025
17/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANA ANGELICA DE ANDRADE RAIMUNDO em 16/06/2025
02/06/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
30/05/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) ANA ANGELICA DE ANDRADE RAIMUNDO
29/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/05/2025
19/05/2025 16:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista MRJ)
13/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 12/05/2025
13/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANA ANGELICA DE ANDRADE RAIMUNDO em 12/05/2025
25/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 332aa97 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Tramitação Preferencial Lei 13.015/2014 Recorrente(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido(a)(s): ANA ANGÉLICA DE ANDRADE RAIMUNDO E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, I e II do TST).

Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 37 caput; artigo 37, §6º; artigo 102, §2º; artigo 5º, inciso II; artigo 21, inciso XXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Código Civil, artigo 186; artigo 927. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao entendimento fixado pelo E.

STF na ADC nº 16. - contrariedade à tese exarada pelo E.

STF no julgamento do RE 760931.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, V. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Por fim, nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a alegada afronta à interpretação emprestada pelo E.

STF no julgamento da ADC nº 16, porquanto caracterizada a culpa in vigilando do ora recorrente.

Do mesmo modo, não se observa qualquer contrariedade à tese fixada pelo E.

STF no julgamento do RE nº 760931.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 9º; artigo 10º; artigo 334, inciso IV; artigo 373, inciso I; artigo 396. - divergência jurisprudencial .

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica (ID. 52dc131 - Págs. 7/8), o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista, somente em relação ao tema “DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.” Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, subam ao C.

TST. acaf/55217 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANA ANGELICA DE ANDRADE RAIMUNDO - CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
24/04/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
24/04/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
24/04/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) ANA ANGELICA DE ANDRADE RAIMUNDO
24/04/2025 08:39

Admitido em parte o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
19/02/2025 13:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 10:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/02/2025
13/02/2025 11:12

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista MRJ)
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 06/02/2025
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de ANA ANGELICA DE ANDRADE RAIMUNDO em 06/02/2025
23/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
23/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
23/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100704-18.2023.5.01.0016 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ANA ANGELICA DE ANDRADE RAIMUNDO, CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento.

Id 22dd924 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANA ANGELICA DE ANDRADE RAIMUNDO
22/01/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
22/01/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) ANA ANGELICA DE ANDRADE RAIMUNDO
22/01/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
05/12/2024 11:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e não provido
05/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/11/2024
04/11/2024 14:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/11/2024 14:51

Incluído em pauta o processo para 03/12/2024 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 03-12-2024 ()
23/10/2024 12:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/10/2024 11:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
30/08/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/08/2024 14:09

Determinada a requisição de informações
28/08/2024 13:27

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
28/08/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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