27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100852-83.2023.5.01.0483 4ª Turma Gabinete 30 Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA RECORRENTE: JOAO VITOR SILVA CHAGAS, ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: JOAO VITOR SILVA CHAGAS, ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto aos temas gratuidade de justiça e horas extraordinárias, do recurso da 2ª ré, e responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, recolhimento fiscal e previdenciário e dedução de valores pagos, arguidos no recurso da 1ª reclamada, por falta de interesse recursal e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para julgar procedente o pedido de correção monetária em face dos dias de atraso salarial, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do primeiro reclamado e, por maioria, negar provimento ao recurso da segunda ré, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Mantido o valor arbitrado para a condenação e custas judiciais.

O Juiz José Mateus acompanhou o voto do Relator com ressalva de entendimento quanto à limitação de juros e correção monetária de empresas em recuperação judicial e ficou vencido quanto aos juros e correção monetária ("caput" do art. 39 da Lei nº 8.177/91) e quanto ao pedido de responsabilidade subsidiária da Petrobrás, que julgava improcedente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/11/2024 09:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/11/2024 09:24

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.600,00)
18/11/2024 09:24

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.600,00)
18/11/2024 09:23

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
14/11/2024 16:25

Juntada a petição de Contrarrazões
13/11/2024 14:12

Juntada a petição de Contrarrazões
12/11/2024 17:41

Juntada a petição de Contrarrazões
30/10/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 20:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/10/2024 20:38

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/10/2024 20:38

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR SILVA CHAGAS
29/10/2024 20:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
29/10/2024 20:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
29/10/2024 20:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOAO VITOR SILVA CHAGAS sem efeito suspensivo
29/10/2024 09:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
24/10/2024 17:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/10/2024 11:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/10/2024 20:55

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 17:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/10/2024 17:45

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/10/2024 17:45

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR SILVA CHAGAS
10/10/2024 17:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOAO VITOR SILVA CHAGAS
10/10/2024 17:44

Acolhidos os Embargos de Declaração de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/09/2024 20:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
09/09/2024 22:18

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 12:38

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/08/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/08/2024
28/08/2024 14:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/08/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/08/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR SILVA CHAGAS
16/08/2024 15:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/08/2024 17:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/08/2024 18:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/08/2024 16:45

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/08/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 18:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/08/2024 18:59

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/08/2024 18:59

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR SILVA CHAGAS
02/08/2024 18:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
02/08/2024 18:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOAO VITOR SILVA CHAGAS
02/08/2024 18:58

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JOAO VITOR SILVA CHAGAS
01/08/2024 12:56

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 12:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
31/07/2024 10:48

Audiência de instrução por videoconferência realizada (31/07/2024 09:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/07/2024 16:07

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
18/07/2024 11:47

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
17/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/04/2024
17/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/04/2024
16/04/2024 13:34

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/04/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/04/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR SILVA CHAGAS
01/04/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2024 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
26/03/2024 18:17

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 21:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2024 10:47

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/03/2024 12:00

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/03/2024 15:27

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
05/03/2024 13:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (31/07/2024 09:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/03/2024 13:53

Audiência inicial por videoconferência realizada (05/03/2024 13:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/03/2024 13:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/03/2024 15:47

Juntada a petição de Contestação
04/03/2024 15:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/03/2024 08:45

Juntada a petição de Contestação
09/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/11/2023
07/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/11/2023
25/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de JOAO VITOR SILVA CHAGAS em 24/10/2023
25/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de JOAO VITOR SILVA CHAGAS em 24/10/2023
24/10/2023 00:22

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/10/2023
21/10/2023 14:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/10/2023 15:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2023 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 00:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/10/2023 00:10

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR SILVA CHAGAS
16/10/2023 00:09

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/10/2023 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
15/10/2023 13:45

Expedido(a) mandado a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/10/2023 13:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/10/2023 13:45

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR SILVA CHAGAS
04/10/2023 14:07

Audiência inicial por videoconferência designada (05/03/2024 13:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/10/2023 14:07

Audiência una por videoconferência cancelada (05/03/2024 14:45 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/08/2023 16:41

Audiência una por videoconferência designada (05/03/2024 14:45 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/08/2023 16:40

Audiência una por videoconferência cancelada (05/03/2024 14:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/08/2023 16:40

Audiência una por videoconferência designada (05/03/2024 14:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/08/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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