27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100261-85.2024.5.01.0031 9ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO RECORRENTE: LOURDES MARA MACHADO DA SILVA RECORRIDO: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

DESTINATÁRIO(S): SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:66f6894): "A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Sr.

Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a ré a proceder ao imediato restabelecimento do plano de saúde da autora e de seus dependentes, nas mesmas condições anteriormente contratadas, ou equivalente, sem qualquer custo adicional, e a pagar à reclamante uma indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

O plano de saúde deverá ser restabelecido, pelo réu, no prazo de 10 (dez dias), a contar da ciência do acórdão, sob pena de multa diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), e revertida à reclamante.

Ficam invertidos os ônus sucumbenciais, devendo a ré arcar com o pagamento dos honorários de sucumbência fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico auferido pela autora. " RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
27/08/2024 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/08/2024 17:14

Juntada a petição de Contrarrazões
14/08/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
13/08/2024 15:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LOURDES MARA MACHADO DA SILVA sem efeito suspensivo
09/08/2024 09:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
09/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. em 08/08/2024
08/08/2024 19:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/07/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
26/07/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) LOURDES MARA MACHADO DA SILVA
26/07/2024 13:28

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.322,50
26/07/2024 13:28

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LOURDES MARA MACHADO DA SILVA
26/07/2024 13:28

Concedida a assistência judiciária gratuita a LOURDES MARA MACHADO DA SILVA
18/06/2024 17:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
17/06/2024 17:48

Juntada a petição de Réplica
14/06/2024 13:32

Juntada a petição de Razões Finais
12/06/2024 17:11

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/06/2024 15:29

Audiência inicial por videoconferência realizada (10/06/2024 12:25 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2024 14:53

Juntada a petição de Contestação
15/05/2024 10:51

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
13/05/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
10/05/2024 15:06

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
10/05/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
06/04/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
05/04/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) LOURDES MARA MACHADO DA SILVA
05/04/2024 13:54

Audiência inicial por videoconferência designada (10/06/2024 12:25 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2024 20:29

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LOURDES MARA MACHADO DA SILVA
25/03/2024 09:47

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA MAIA DE LIMA
22/03/2024 10:37

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
19/03/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
19/03/2024 10:55

Encerrada a conclusão
18/03/2024 11:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2024 15:47

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA MAIA DE LIMA
14/03/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo