31/08/2025 18:15

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 38)
29/08/2025 09:33

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/08/2025 09:33

Encerrada a conclusão
20/05/2025 21:41

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 13:36

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/03/2025 13:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2464433 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA.

Recorrido(a)(s): ELTON RODRIGUES FERREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Material / Pensão Vitalícia Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV, LV; artigo 7º, inciso XXIX; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 373, 489; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, 832; Código Civil, artigo 950. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

LCMS/55211 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
14/03/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
14/03/2025 12:17

Não admitido o Recurso de Revista de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
27/01/2025 14:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 14:41

Encerrada a conclusão
05/12/2024 15:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/12/2024 12:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de ELTON RODRIGUES FERREIRA em 04/12/2024
03/12/2024 22:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2024
21/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2024
21/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ELTON RODRIGUES FERREIRA
14/11/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
13/11/2024 11:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-00
16/10/2024 12:07

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
15/10/2024 11:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/10/2024 11:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
26/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de ELTON RODRIGUES FERREIRA em 25/09/2024
19/09/2024 17:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) ELTON RODRIGUES FERREIRA
10/09/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
09/09/2024 11:05

Conhecido o recurso de ELTON RODRIGUES FERREIRA - CPF: *91.***.*26-07 e provido em parte
09/09/2024 11:05

Conhecido o recurso de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-00 e provido em parte
15/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2024
14/08/2024 08:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/08/2024 08:15

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 2 ()
29/07/2024 09:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2024 09:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
07/07/2023 17:29

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2023 14:51

Retirado de pauta o processo
25/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/03/2023
24/03/2023 09:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 09:01

Incluído em pauta o processo para 17/04/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
17/03/2023 15:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/02/2023 14:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/02/2023 14:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
15/02/2023 13:54

Retirado de pauta o processo
24/01/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2023
23/01/2023 13:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 13:51

Incluído em pauta o processo para 08/02/2023 10:00 SALA 4 (10h) ()
16/01/2023 11:41

Alterada a classe processual de Remessa Necessária / Recurso Ordinário (11027) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
16/01/2023 11:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/01/2023 09:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
28/09/2022 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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