27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101004-86.2023.5.01.0013 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTE: ANDREA GUIMARAES DA SILVA RECORRIDO: CORPOREOS - SERVICOS ESTETICOS LTDA #LRPE Tomar ciência da decisão de ID51e9fdc : "…por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença de primeira instância, julgar procedente em parte o pedido, condenando o reclamado ao pagamento de diferenças de horas extras e reflexos, conforme parâmetros traçados na fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Condena-se ainda o reclamado ao pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor da condenação ao patrono da autora.

Atualização monetária nos termos da decisão do E.

STF, no julgamento da ADC 58, ou seja, IPCA-E na fase pré-judicial com juros de mora (art. 39, caput, da Lei nº 8177/91) ao mês até o ajuizamento da ação, e incidência da taxa SELIC, que já contém juros, a partir de então; contribuição previdenciária e imposto de renda calculados segundo a legislação específica e entendimento consolidado na Súmula 368 e OJ 400 da SDI-1, ambas do C.

TST.

Inverte-se o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$10.000,00, com custas de R$200,00, pelo reclamado, nos termos da fundamentação supra." RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CORPOREOS - SERVICOS ESTETICOS LTDA
17/06/2024 13:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/06/2024 18:24

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
30/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A. em 29/05/2024
29/05/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A.
29/05/2024 17:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDREA GUIMARAES DA SILVA sem efeito suspensivo
29/05/2024 17:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
29/05/2024 11:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A.
16/05/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA GUIMARAES DA SILVA
16/05/2024 15:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANDREA GUIMARAES DA SILVA
07/05/2024 15:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
07/05/2024 15:16

Juntada a petição de Impugnação
30/04/2024 02:36

Decorrido o prazo de CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A. em 29/04/2024
27/04/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
25/04/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A.
25/04/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
24/04/2024 11:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/04/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A.
15/04/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA GUIMARAES DA SILVA
15/04/2024 08:28

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.593,33
15/04/2024 08:28

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDREA GUIMARAES DA SILVA
15/04/2024 08:28

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDREA GUIMARAES DA SILVA
10/04/2024 15:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
09/04/2024 15:40

Audiência una por videoconferência realizada (09/04/2024 09:40 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/04/2024 15:19

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2024 14:41

Juntada a petição de Contestação
14/12/2023 16:51

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2023 09:29

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DO NASCIMENTO DOMINGOS
23/11/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
17/11/2023 18:27

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
17/11/2023 12:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 13:32

Expedido(a) intimação a(o) CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A.
27/10/2023 13:32

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA GUIMARAES DA SILVA
27/10/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
27/10/2023 11:57

Audiência una por videoconferência designada (09/04/2024 09:40 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/10/2023 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo