12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3423b79 proferido nos autos.

Baixados os autos após terem sido julgados os recursos interpostos, prevalece a determinação de quantificação do julgado, inclusive com a apuração da(s) multa(s) imposta(s) à executada.

Para tanto, evidencia-se que a ré juntou aos autos a planilha de cálculos e o autor argumenta que o direito de impugnar a conta restou cerceado pois a ré não apresentou a documentação necessária para tanto.

Analisa-se.

Trata-se de execução individualizada do título executivo que se formou nos autos da Ação Civil Pública tombada sob o nº 01267.45.2002.5.01.0342.

O substituto processual pretende individualizar e executar os créditos de JOSE EUDES DE FREITAS.

Naquela ação restou julgado procedente o pedido, nos seguintes termos: “Assim, diante do acima exposto, julgo procedente a confirmação dos efeitos da antecipação de tutela concedida ás fis. 1277/1278 e, por conseqüência defiro os pedidos formulados na exordial, em caráter definitivo, condenado-se a Ré ao pagamento do adicional de insalubridade, a contar desde a sua suspensão (abril/1999), bem como a manutenção do respectivo adicional até que o fator de insalubridade venha ser neutralizado ou eliminado(mediante comprovação do MTE).” Evidencia-se que a base de cálculo será o salário mínimo, no entanto, não há nos autos documentação que comprove o lapso temporal do contrato de trabalho, o que permitiria a análise do termo final para o pagamento, ou ainda, o início do pagamento do referido adicional ou mesmo a eliminação do agente insalubre.

A ré aponta como sendo maio de 2006, sem, no entanto comprovar a motivação, no caso, a ruptura do contrato de trabalho, providência que neutralizasse o agente insalubre, ou implementação do adicional, como já explicitado.

Pelo exposto, intime-se a ré a complementar sua conta, devendo findar-se apenas em 03/04/2012 (TRCT # Id 97ded7b) vez que não há comprovação de se ter neutralizado o agente insalubre em momento anterior, sob cominação de perícia às suas expensas.

Prazo de DEZ dias.

Vindo a conta, à parte autora para, querendo ofertar impugnação no prazo e forma prescritos pelo §2º do artigo 879 da CLT, sob cominação de preclusão. VOLTA REDONDA/RJ, 11 de março de 2025.

TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
07/03/2025 16:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/02/2025 22:31

Recebidos os autos para prosseguir
28/06/2022 12:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/05/2022 18:31

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE RENÚNCIA.pdf)
14/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 13/05/2022
14/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 13/05/2022
14/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 13/05/2022
14/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 13/05/2022
03/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 16:20

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
02/05/2022 16:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
02/05/2022 16:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
02/05/2022 16:20

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
02/05/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 14:45

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
13/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 12/04/2022
13/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 12/04/2022
08/04/2022 11:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista pela CSN)
31/03/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 10:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
30/03/2022 10:06

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
07/03/2022 23:28

Não admitido o Recurso de Revista de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
07/03/2022 23:28

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
22/01/2022 11:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
17/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 16/09/2021
17/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 16/09/2021
15/09/2021 18:10

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
14/09/2021 18:35

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR - CSN 0100366-41.2020.5.01.0342)
14/09/2021 09:42

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
03/09/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2021
03/09/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2021
03/09/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 09:49

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
02/09/2021 09:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
02/09/2021 09:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/08/2021 16:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
25/08/2021 16:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07
04/08/2021 18:17

Incluído em pauta o processo para 18/08/2021 15:00 18-08-2021 - SALA VIRTUAL - AABF ()
02/07/2021 13:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/07/2021 06:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
23/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 22/06/2021
23/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 22/06/2021
22/06/2021 17:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração (CONTRARIEDADE)
18/06/2021 14:02

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ED- 0100366-41.2020.5.01.0342- SIND x CSN)
15/06/2021 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2021
15/06/2021 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2021
15/06/2021 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 12:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
14/06/2021 12:09

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
11/06/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
08/06/2021 14:31

Encerrada a conclusão
08/06/2021 14:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
05/06/2021 00:05

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 04/06/2021
05/06/2021 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 04/06/2021
31/05/2021 19:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
31/05/2021 12:20

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
28/05/2021 16:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED - CSN -0100366-41.2020.5.01.0342 (relator Marcelo Antero))
22/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2021
22/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2021
22/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021 10:21

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
21/05/2021 10:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
21/05/2021 10:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/05/2021 22:37

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
06/05/2021 22:37

Conhecido o recurso de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07 e provido em parte
08/03/2021 17:18

Juntada a petição de Manifestação (09. Memoriais - 0100366)
02/03/2021 00:56

Incluído em pauta o processo para 28/04/2021 03:00 28-04-2021 - SALA TELEPRESENCIAL - AABF ()
13/01/2021 15:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
05/11/2020 14:31

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
02/10/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/10/2020
01/10/2020 16:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020 16:58

Incluído em pauta o processo para 28/10/2020 03:00 28-10-2020 -VIRTUAL ()
22/09/2020 19:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2020 06:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
09/09/2020 04:34

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: e2db7b8) para Agravo de Petição
27/08/2020 09:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/08/2020 08:48

Determinada a requisição de informações
26/08/2020 15:29

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao Agravo de Petição)
26/08/2020 15:29

Juntada a petição de Agravo (Agravo de Petição Adesivo)
26/08/2020 14:19

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
24/08/2020 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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