28/03/2025 14:54

Arquivados os autos definitivamente
28/03/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
25/03/2025 19:30

Registrada a exclusão de dados de CHD - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP no BNDT
25/03/2025 19:30

Registrada a exclusão de dados de JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO no BNDT
25/03/2025 19:15

Determinada a exclusão de dados de JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/03/2025 19:15

Determinada a exclusão de dados de CHD - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/03/2025 10:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
25/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de DIEGO DOS ANJOS ZANOTTI em 24/03/2025
11/03/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 33c34fd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Inicialmente, importante se faz salientar que o art. 121 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Provimento nº 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023, prevê que exauridas as medidas coercitivas impulsionadas pelo juízo ou requeridas pela parte, o processo deverá ser suspenso, com a intimação do exequente.

Ademais, consta em seu art. 128 que, durante o prazo da prescrição intercorrente, o processo deverá ser suspenso com o uso de movimento específico, após intimação do exequente com advertência expressa.

Superados esses apontamentos, registra-se que, no presente processo, foi determinado o sobrestamento há mais de 02 anos, após o esgotamento das diligências executórias ordinárias (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, BNDT, SERASA etc.), sem terem sido localizados bens aptos a satisfazer a execução.

Nesse ponto, é importante esclarecer que, consoante entendimento já fixado pelo Superior Tribunal de Justiça, na Tese 568, ao julgar o Recurso Especial Repetitivo 1.340.553/RS, para que haja interrupção no curso do prazo prescricional é imprescindível que haja a efetiva constrição patrimonial, não bastando o simples peticionamento do exequente para novas diligências.

Se assim não fosse, a simples manifestação do exequente seria apta a impedir a fluência da prescrição intercorrente indefinidamente, o que eternizaria a solução da lide, além de tornar letra morta a previsão legal contida no art. 11-A da CLT.

Em síntese, não se pode admitir a interrupção do prazo prescricional por meio de apresentação de requerimentos inócuos e meramente burocráticos, incapazes de resultar na efetiva satisfação do crédito exequendo, ou ainda, o mero requerimento de renovação de diligências já cumpridas no processo.

Nesse sentido, considerando as intimações de ID e8e88db e de ID 648ae08, sem a apresentação de diligências executórias objetivas, eficazes e inéditas, capazes de influenciar na contagem do prazo prescricional, declaro, com fulcro no §2º do art. 11-A da CLT, a ocorrência da prescrição intercorrente, julgando EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, V do CPC.

Intime-se o exequente.

Decorrido o prazo, proceda a Secretaria ao levantamento dos registros efetuados junto ao BNDT e ao SERASA em face dos executados, bem como eventuais registros de penhoras perante os registros de imóveis e/ou RENAJUD, arquivando-se os autos de forma definitiva.

JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DIEGO DOS ANJOS ZANOTTI
10/03/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DOS ANJOS ZANOTTI
10/03/2025 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
10/03/2025 12:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
10/03/2025 12:43

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/03/2025 12:43

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
01/03/2023 14:44

Suspenso o processo por execução frustrada
01/03/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 19:49

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DOS ANJOS ZANOTTI
27/02/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
27/02/2023 10:41

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/02/2023 10:41

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
24/02/2023 16:34

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 11:30

Suspenso o processo por execução frustrada
10/02/2023 10:09

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DOS ANJOS ZANOTTI
10/02/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
10/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de DIEGO DOS ANJOS ZANOTTI em 09/02/2023
15/11/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 10:46

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DOS ANJOS ZANOTTI
11/11/2022 09:00

Registrada a inclusão de dados de JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/10/2022 07:47

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
11/10/2022 07:47

Determinada a inclusão de dados de JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/10/2022 12:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
05/10/2022 00:24

Decorrido o prazo de JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO em 04/10/2022
30/09/2022 01:54

Publicado(a) o(a) edital em 30/09/2022
30/09/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 10:05

Expedido(a) edital a(o) JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO
28/09/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
28/09/2022 00:14

Decorrido o prazo de JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO em 27/09/2022
28/09/2022 00:14

Decorrido o prazo de DIEGO DOS ANJOS ZANOTTI em 27/09/2022
15/09/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 01:57

Publicado(a) o(a) edital em 15/09/2022
15/09/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 09:36

Expedido(a) edital a(o) JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO
14/09/2022 08:30

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DOS ANJOS ZANOTTI
14/09/2022 08:29

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO
08/09/2022 09:00

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
07/09/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
02/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO em 01/09/2022
05/08/2022 01:42

Publicado(a) o(a) edital em 05/08/2022
05/08/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 13:01

Expedido(a) edital a(o) JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO
04/08/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
02/08/2022 19:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/07/2022 00:25

Decorrido o prazo de DIEGO DOS ANJOS ZANOTTI em 08/07/2022
07/07/2022 08:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/07/2022 07:59

Expedido(a) mandado a(o) JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO
05/07/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
05/07/2022 09:07

Juntada a petição de Manifestação (Desconsideração da personalidade jurídica)
30/06/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
30/06/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 14:51

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DOS ANJOS ZANOTTI
24/06/2022 15:06

Registrada a inclusão de dados de CHD - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/05/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
10/05/2022 00:24

Decorrido o prazo de CHD - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP em 09/05/2022
05/05/2022 01:55

Publicado(a) o(a) edital em 05/05/2022
05/05/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 09:32

Expedido(a) edital a(o) CHD - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
03/05/2022 07:49

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
02/05/2022 13:30

Iniciada a execução
02/05/2022 13:28

Transitado em julgado em 26/04/2022
27/04/2022 00:13

Decorrido o prazo de CHD - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP em 26/04/2022
07/04/2022 01:36

Publicado(a) o(a) edital em 07/04/2022
07/04/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 15:15

Expedido(a) edital a(o) CHD - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
06/04/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
22/03/2022 00:11

Decorrido o prazo de DIEGO DOS ANJOS ZANOTTI em 21/03/2022
10/03/2022 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/03/2022 10:52

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) CHD - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
09/03/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 14:13

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DOS ANJOS ZANOTTI
08/03/2022 14:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 324,97
08/03/2022 14:12

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de DIEGO DOS ANJOS ZANOTTI
08/03/2022 14:12

Concedida a assistência judiciária gratuita a DIEGO DOS ANJOS ZANOTTI
17/02/2022 16:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
16/02/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
16/02/2022 00:23

Decorrido o prazo de DIEGO DOS ANJOS ZANOTTI em 15/02/2022
15/02/2022 10:10

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação provas)
08/02/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 15:48

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DOS ANJOS ZANOTTI
07/02/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
01/02/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
10/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO em 09/12/2021
09/11/2021 00:14

Decorrido o prazo de DIEGO DOS ANJOS ZANOTTI em 08/11/2021
03/11/2021 13:37

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO
03/11/2021 13:01

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) para Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)
03/11/2021 12:59

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
27/10/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2021
27/10/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 12:09

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DOS ANJOS ZANOTTI
26/10/2021 12:08

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
21/10/2021 00:14

Decorrido o prazo de DIEGO DOS ANJOS ZANOTTI em 20/10/2021
18/10/2021 11:51

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
12/10/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
12/10/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2021 06:07

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DOS ANJOS ZANOTTI
09/10/2021 06:06

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 17:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
06/10/2021 05:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de DIEGO DOS ANJOS ZANOTTI em 03/03/2021
03/03/2021 13:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/03/2021 13:10

Expedido(a) mandado a(o) CHD - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
02/03/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 22:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
01/03/2021 16:50

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/10/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2020
17/10/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2020 11:41

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
16/10/2020 08:34

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DOS ANJOS ZANOTTI
16/10/2020 08:33

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 19:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
10/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA SOUZA em 09/10/2020
10/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de CHD - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP em 09/10/2020
16/09/2020 11:08

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS HENRIQUE DA ROCHA SOUZA
16/09/2020 11:08

Expedido(a) notificação a(o) CHD - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
14/09/2020 15:59

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
27/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de CHD - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP em 26/08/2020
20/08/2020 00:04

Decorrido o prazo de DIEGO DOS ANJOS ZANOTTI em 19/08/2020
07/08/2020 00:05

Decorrido o prazo de DIEGO DOS ANJOS ZANOTTI em 06/08/2020
30/07/2020 09:36

Expedido(a) notificação a(o) CHD - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
30/07/2020 07:51

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2020
30/07/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2020 21:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
29/07/2020 09:42

Juntada a petição de Manifestação (Correção do polo passivo)
29/07/2020 08:24

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DOS ANJOS ZANOTTI
29/07/2020 08:23

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 21:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
28/07/2020 15:18

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
25/07/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2020
25/07/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2020 19:11

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DOS ANJOS ZANOTTI
23/07/2020 19:10

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
20/07/2020 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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