27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100157-08.2024.5.01.0512 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: ALINE DE MORAIS TEIXEIRA RECORRIDO: ALMEIDA E CASTRO SERVICOS PESSOAIS LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade, conhecer o recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para a) reconhecer o vínculo de emprego entre reclamante e reclamada no período de 13/03/2023 a 22/12/2023, já projetado o aviso prévio indenizado, na função de cuidadora, com salário mensal de R$ 2.000,00; b) condenar a ré a anotar a CTPS da reclamante e cumprir as obrigações legais para viabilizar saque de FGTS e percepção do seguro-desemprego, na forma da fundamentação; c) condenar a ré ao pagamento das verbas rescisórias, quais sejam: aviso prévio indenizado (30 dias); férias proporcionais de 2023/2024 (10/12), acrescidas de 1/3; depósitos de FGTS de todo o período de trabalho, bem como indenização de 40% sobre o saldo respectivo, considerando a projeção do aviso prévio indenizado e multa do artigo 477 da CLT; e d) condenar o réu ao pagamento de honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença, em favor do patrono da autora e afastar a condenação da autora ao pagamento de honorários de sucumbência, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Invertido os ônus da sucumbência, arbitra-se à condenação o valor de R$ 25.000,00, com custas no importe de R$ 500,00, pela ré, que fica, desde já, intimada nos termos do item III da Súmula nº 25 do C.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALMEIDA E CASTRO SERVICOS PESSOAIS LTDA
17/09/2024 21:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/09/2024 18:27

Juntada a petição de Contrarrazões
06/09/2024 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) ALMEIDA E CASTRO SERVICOS PESSOAIS LTDA
05/09/2024 08:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALINE DE MORAIS TEIXEIRA sem efeito suspensivo
30/08/2024 14:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
29/08/2024 15:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/08/2024 11:45

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) ALMEIDA E CASTRO SERVICOS PESSOAIS LTDA
22/08/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DE MORAIS TEIXEIRA
22/08/2024 17:36

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 490,41
22/08/2024 17:36

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ALINE DE MORAIS TEIXEIRA
22/08/2024 17:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALINE DE MORAIS TEIXEIRA
08/07/2024 08:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
05/07/2024 14:16

Juntada a petição de Razões Finais
04/07/2024 21:34

Juntada a petição de Razões Finais
03/07/2024 00:51

Decorrido o prazo de ALINE DE MORAIS TEIXEIRA em 02/07/2024
24/06/2024 16:56

Expedido(a) intimação a(o) ALMEIDA E CASTRO SERVICOS PESSOAIS LTDA
24/06/2024 16:56

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DE MORAIS TEIXEIRA
24/06/2024 16:42

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (24/06/2024 14:20 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
29/05/2024 03:20

Decorrido o prazo de ALINE DE MORAIS TEIXEIRA em 28/05/2024
21/05/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
17/05/2024 20:12

Expedido(a) intimação a(o) ALMEIDA E CASTRO SERVICOS PESSOAIS LTDA
17/05/2024 20:12

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DE MORAIS TEIXEIRA
17/05/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:57

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
15/05/2024 14:04

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/06/2024 14:20 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
15/05/2024 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
13/05/2024 20:14

Expedido(a) intimação a(o) ALMEIDA E CASTRO SERVICOS PESSOAIS LTDA
13/05/2024 20:14

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DE MORAIS TEIXEIRA
13/05/2024 20:13

Acolhidos os Embargos de Declaração de ALINE DE MORAIS TEIXEIRA
03/05/2024 11:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELEN MARQUES PEIXOTO
03/05/2024 11:37

Encerrada a conclusão
02/05/2024 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
02/05/2024 10:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/04/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DE MORAIS TEIXEIRA
26/04/2024 14:22

Desarquivados os autos
26/04/2024 14:21

Arquivados os autos definitivamente
24/04/2024 15:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 490,41
24/04/2024 15:05

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ALINE DE MORAIS TEIXEIRA
24/04/2024 15:05

Arquivado o processo por ausência do reclamante
24/04/2024 15:05

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (24/04/2024 09:50 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
06/03/2024 14:49

Juntada a petição de Contestação
06/03/2024 14:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/03/2024 15:09

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
05/03/2024 08:21

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/04/2024 09:50 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
05/03/2024 08:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
04/03/2024 16:33

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2024 16:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Decisão • Arquivo