25/06/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/06/2025 10:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de FRANCINE DUTRA LOPES em 24/06/2025
18/06/2025 16:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/06/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
06/06/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) FRANCINE DUTRA LOPES
23/05/2025 14:36

Acolhidos os Embargos de Declaração de FRANCINE DUTRA LOPES - CPF: *50.***.*15-96
16/05/2025 11:11

Incluído em pauta o processo para 21/05/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
16/04/2025 13:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/04/2025 16:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
14/04/2025 16:52

Encerrada a conclusão
14/04/2025 16:51

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
19/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 18/03/2025
11/03/2025 17:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 04:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 04:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100342-80.2023.5.01.0512 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: FRANCINE DUTRA LOPES, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA RECORRIDO: FRANCINE DUTRA LOPES, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer os recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMANTE para: a) declarar nula a sentença no que tange ao intervalo intrajornada, tornando sem efeito o julgamento proferido no particular; b) estender a condenação ao pagamento das horas extras a todo período de contrato de trabalho, considerando o horário do término da jornada como sendo às 20h; b) consignar que inaplicável à espécie a súmula n. 340 do C.

TST em relação ao período em que a autora laborou como repositora (da admissão até 31/10/2021); c) determinar a aplicação do percentual de 100% sobre a hora normal de trabalho em relação aos dias em que o labor coincidiu com os feriados, considerando-se que a autora laborava de segunda a sexta-feira; e d) afastar a aplicação da OJ n. 394, da SDI-1, à espécie; e) condenar a reclamada a pagar a indenização por dano moral, no importe de R$10.000,00 (dez mil reais); f) determinar que, para efeito de cálculos, se observe a OJ 400 da SDI-1 do TST, e g) majorar a condenação da ré, a título de honorários advocatícios em favor do patrono da autora, para 15%, excluindo a condenação da autora ao pagamento de honorários em favor do advogado da parte adversa, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Majora-se o valor arbitrado à condenação para R$35.000,00, com custas no importe de R$700,00, pela reclamada que fica, desde já intimada, nos termos do item III da Súmula 25 do Col.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FRANCINE DUTRA LOPES
25/02/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
25/02/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) FRANCINE DUTRA LOPES
21/02/2025 11:38

Conhecido o recurso de FRANCINE DUTRA LOPES - CPF: *50.***.*15-96 e provido em parte
21/02/2025 11:38

Conhecido o recurso de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 e não provido
18/02/2025 15:54

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/02/2025 15:53

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 13:06

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/12/2024
17/12/2024 11:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/12/2024 11:24

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
11/09/2024 15:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 16:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
10/06/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo