07/08/2025 15:35

Iniciada a execução
07/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de MIDGARD RESTAURANTE LTDA em 06/08/2025
07/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de RESTAURANTE BRIGADA 25 LTDA em 06/08/2025
07/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de VINLAND NOVA AMERICA RESTAURANTE LTDA em 06/08/2025
05/08/2025 13:58

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 11:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 11:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
30/07/2025 11:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 11:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) MIDGARD RESTAURANTE LTDA
28/07/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE BRIGADA 25 LTDA
28/07/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) VINLAND NOVA AMERICA RESTAURANTE LTDA
28/07/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA CRISTINA VELLOSO FERNANDES
28/07/2025 10:03

Homologada a liquidação
17/07/2025 10:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
11/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de MIDGARD RESTAURANTE LTDA em 10/06/2025
11/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de RESTAURANTE BRIGADA 25 LTDA em 10/06/2025
11/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de VINLAND NOVA AMERICA RESTAURANTE LTDA em 10/06/2025
09/06/2025 14:23

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 17:43

Expedido(a) intimação a(o) MIDGARD RESTAURANTE LTDA
16/05/2025 17:43

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE BRIGADA 25 LTDA
16/05/2025 17:43

Expedido(a) intimação a(o) VINLAND NOVA AMERICA RESTAURANTE LTDA
16/05/2025 17:43

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA CRISTINA VELLOSO FERNANDES
16/05/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
16/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de AMANDA CRISTINA VELLOSO FERNANDES em 15/05/2025
07/05/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA CRISTINA VELLOSO FERNANDES
06/05/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
05/05/2025 13:48

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA CRISTINA VELLOSO FERNANDES
25/04/2025 17:52

Homologada a liquidação
25/04/2025 13:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
26/03/2025 14:01

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 13:46

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d3cadc6 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

Autos conclusos para análise das matérias objeto de controvérsia entre as partes.

Com relação às matérias impugnadas pela ré, quais sejam, o cálculo do 13º salário de 2023 (09/12 avos), férias (2/12 avos), o saldo de salário, as horas extras intrajornada de natureza indenizatória e sem reflexos em FGTS e INSS e o cômputo dos dias em que houve falta, verifica-se que a reclamante retificou os seus cálculos em ID 184d73c.

E a autora, também, retificou os seus cálculos excluindo a incidência de juros sobre o INSS, como impugnado pela ré em ID bf1984c.

Entretanto, o autor não observou a correta base de cálculo do FGTS, conforme os contracheques juntados em ID 2b396f1.

Logo, prejudicados os cálculos neste aspecto.

Quanto à multa do artigo 477, com razão a ré.

A sentença em ID 3d1a9fa acompanhou e deferiu o pedido como consta na petição inicial em ID ac5b5c2 no valor de R$1.661,70.

Com relação aos possíveis descontos como consta em TRCT, com razão a autora.

A sentença é expressa ao dizer que "Reclamada, na defesa, confirma que não pagou as verbas rescisórias porque passava por dificuldade financeira e impugna os valores apontados como devidos pela autora, afirmando que deve apenas os discriminados no TRCT.".

Logo, não há valores a serem descontados neste aspecto.

Em relação à multa do art. 467 da CLT, com razão a autora.

A sentença deferiu a incidência da multa nas férias simples e proporcionais, por serem verbas rescisórias, conforme consta no Item "a" das obrigações, no dispositivo da sentença.

Quanto à atualização, prejudicados os cálculos da autora e da ré.

A parte autora apurou indevidamente juros compostos, quando o correto é apuração de juros simples (Receita Federal).

Já a parte ré deixou de apurar juros TRD na fase extrajudicial. Tendo em vista a decisão proferida pelo E.

STF nas ADC’s nº 58 e 59 e ADI’s nº 5.867 e 6.021, em 18.12.2020 e a decisão de embargos de declaração proferida em 15.10.2021, cujo teor aplico por estrita disciplina judiciária, a atualização observará os seguintes parâmetros: a) a aplicação do IPCA-E ( no campo correção monetária no PJE-CALC) acrescidos de juros equivalentes à TRD acumulada (art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91) na fase pré-judicial (campo juros PJE-CALC fase-prejudicial), ambos do fato gerador e observada a época própria para o pagamento até o ajuizamento) e b) a partir do ajuizamento, a aplicação exclusiva da taxa Selic simples (Receita Federal) (campo juros PJE-CALC).

Isso posto, intime-se a reclamante para retificar os seus cálculos quanto à base de cálculo do FGTS, a atualização e a multa do art. 477 da CLT, conforme fundamentação supra, sob pena de preclusão (§2º, art. 879 da CLT).

Prazo: 08 dias.

Após, retornem conclusos de imediato para análise. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AMANDA CRISTINA VELLOSO FERNANDES
18/03/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA CRISTINA VELLOSO FERNANDES
18/03/2025 09:23

Proferida decisão
17/03/2025 13:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
17/03/2025 13:09

Encerrada a conclusão
17/03/2025 11:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
20/02/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
19/02/2025 13:56

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
05/02/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA CRISTINA VELLOSO FERNANDES
05/02/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSA SOLDATE CORREIA
04/02/2025 13:59

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) MIDGARD RESTAURANTE LTDA
14/01/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE BRIGADA 25 LTDA
14/01/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) VINLAND NOVA AMERICA RESTAURANTE LTDA
17/12/2024 13:17

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
17/12/2024 13:15

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
06/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA CRISTINA VELLOSO FERNANDES
05/12/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 17:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
04/12/2024 13:00

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA CRISTINA VELLOSO FERNANDES
03/12/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
03/12/2024 11:58

Iniciada a liquidação
03/12/2024 11:57

Transitado em julgado em 02/12/2024
03/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de MIDGARD RESTAURANTE LTDA em 02/12/2024
03/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de RESTAURANTE BRIGADA 25 LTDA em 02/12/2024
03/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de VINLAND NOVA AMERICA RESTAURANTE LTDA em 02/12/2024
03/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de AMANDA CRISTINA VELLOSO FERNANDES em 02/12/2024
13/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) MIDGARD RESTAURANTE LTDA
12/11/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE BRIGADA 25 LTDA
12/11/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) VINLAND NOVA AMERICA RESTAURANTE LTDA
12/11/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA CRISTINA VELLOSO FERNANDES
12/11/2024 12:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
12/11/2024 12:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de AMANDA CRISTINA VELLOSO FERNANDES
05/11/2024 14:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO SANTOS RESENDE
15/10/2024 18:30

Juntada a petição de Razões Finais
15/10/2024 15:56

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
03/10/2024 08:40

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/10/2024 10:15 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA CRISTINA VELLOSO FERNANDES
18/06/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
18/06/2024 11:27

Juntada a petição de Réplica
05/06/2024 11:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/10/2024 10:15 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2024 11:36

Audiência una por videoconferência realizada (05/06/2024 09:30 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2024 12:11

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2024 12:19

Juntada a petição de Contestação
29/05/2024 14:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2024 11:49

Expedido(a) notificação a(o) MIDGARD RESTAURANTE LTDA
29/05/2024 11:49

Expedido(a) notificação a(o) RESTAURANTE BRIGADA 25 LTDA
29/05/2024 11:49

Expedido(a) notificação a(o) VINLAND NOVA AMERICA RESTAURANTE LTDA
29/05/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
28/05/2024 14:24

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
28/05/2024 14:20

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA CRISTINA VELLOSO FERNANDES
22/05/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 17:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
22/11/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 12:50

Expedido(a) notificação a(o) MIDGARD RESTAURANTE LTDA
21/11/2023 12:50

Expedido(a) notificação a(o) RESTAURANTE BRIGADA 25 LTDA
21/11/2023 12:50

Expedido(a) notificação a(o) VINLAND NOVA AMERICA RESTAURANTE LTDA
21/11/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA CRISTINA VELLOSO FERNANDES
17/11/2023 14:56

Audiência una por videoconferência designada (05/06/2024 09:30 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2023 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo