09/09/2025 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
09/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS E COMUNICACAO LTDA - EPP em 08/09/2025
29/08/2025 11:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS E COMUNICACAO LTDA - EPP
28/08/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
28/08/2025 08:18

Iniciada a execução
28/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS E COMUNICACAO LTDA - EPP em 27/08/2025
28/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de MAYCON ALVES FREIRE em 27/08/2025
13/08/2025 14:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
13/08/2025 14:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
08/08/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS E COMUNICACAO LTDA - EPP
08/08/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) MAYCON ALVES FREIRE
08/08/2025 16:15

Homologada a liquidação
08/08/2025 15:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
31/07/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
31/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS E COMUNICACAO LTDA - EPP em 30/07/2025
15/07/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO ATSum 0100856-19.2022.5.01.0431 RECLAMANTE: MAYCON ALVES FREIRE RECLAMADO: COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS E COMUNICACAO LTDA - EPP NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO(S):COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS E COMUNICACAO LTDA - EPP Apresentar cálculos de liquidação desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença.

Prazo: dez dias. Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CABO FRIO/RJ, 14 de julho de 2025.

MAYKON LEANDRO LOBO CUNHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS E COMUNICACAO LTDA - EPP
14/07/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS E COMUNICACAO LTDA - EPP
09/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de MAYCON ALVES FREIRE em 08/07/2025
23/06/2025 12:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 12:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3664528 proferido nos autos. Notifique-se o reclamante para, no prazo legal, apresentar os cálculos de liquidação, observando-se a coisa julgada.

Os cálculos deverão vir discriminados mês a mês, se for o caso. Após, notifique-se a ré, para que possa apresentar os seus cálculos, impugnando os do autor, de forma específica, sob pena de preclusão.

A reclamada deverá calcular as parcelas previdenciárias e o Imposto de renda incidente, calculando sobre o montante da execução, sob as penas da lei. Cientes as partes de que será tido como de má-fé com a correspondente condenação, aquele que incluir ou majorar parcela não deferida, bem como omitir ou diminuir parcela deferida de forma objetiva. #{processo.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio} , 17 de junho de 2025 ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho CABO FRIO/RJ, 18 de junho de 2025.

ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAYCON ALVES FREIRE
18/06/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) MAYCON ALVES FREIRE
18/06/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
17/06/2025 14:28

Iniciada a liquidação
17/06/2025 14:24

Transitado em julgado em 11/06/2025
13/06/2025 22:10

Recebidos os autos para prosseguir
03/04/2025 16:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/04/2025 18:15

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2025 15:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ed63c4f proferida nos autos.

Em cumprimento ao disposto no Provimento nº. 01/2023 da E.

Corregedoria do TRT - 1ª Região, verifico que o recurso interposto pelo(a) reclamante ID. 3d04009, em 18/03/2025, promovida a intimação em 10/03/2025, subscrito por advogado regularmente habilitado nos autos ID. 9062c6e, encontra-se dentro do prazo legal, não havendo incidência de custas em face do(a) recorrente.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário, dou seguimento ao recurso.

Ao(s) recorrido(s).

Decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT.

CABO FRIO/RJ, 25 de março de 2025.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS E COMUNICACAO LTDA - EPP
25/03/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS E COMUNICACAO LTDA - EPP
25/03/2025 11:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAYCON ALVES FREIRE sem efeito suspensivo
21/03/2025 10:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
21/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS E COMUNICACAO LTDA - EPP em 20/03/2025
18/03/2025 20:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/03/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3de7d66 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Tratando-se de ação judicial na qual se adota o Rito Sumaríssimo, haja vista o valor dado à causa não exceder a 40 (quarenta) vezes o salário mínimo em vigor na data do ajuizamento (21/09/2022), dispensa-se o relatório, artigo 852-I, da CLT. FUNDAMENTOS FGTS A teor da Súmula 461, do TST, é da ré o ônus de comprovar os regulares depósitos de FGTS, do qual não se desincumbiu, eis que o único extrato acostado aos autos(id. f2e31eb) demostra o recolhimento de um único mês (agosto de 2020).

Desta forma, julgo procedente o pedido para condenar a ré a acostar aos autos os comprovantes de recolhimento do FGTS, somado à indenização de 40% sobre sua integralidade, com as respectivas guias para saque pela parte autora, ante a modalidade de dispensa, no prazo de 30 dias, após o trânsito em julgado.

Descumprida a obrigação de fazer acima esta deverá ser convertida em obrigação de pagar. Multas dos Artigos 477 e 467 da CLT No tocante à multa do artigo 477 da CLT, uma vez que o TRCT comprova a data de afastamento do autor em 21/09/2020 (id. 5994b8b), e não havendo provas de que o pagamento tenha se dado dentro do prazo legal de 10 dias, julgo procedente o pedido para condenar a ré no pagamento da respectiva sanção.

Por sua vez, julgo improcedente o pedido de pagamento da multa do artigo 467 da CLT, pois inexistiam verbas rescisórias incontroversas à data do comparecimento da reclamada na primeira audiência. Gratuidade de justiça Nos termos da nova redação introduzida ao § 3º, do artigo 790, da CLT, pela Lei 13.467/17, que passou a vigorar no dia 11/11/2017, o deferimento da gratuidade de justiça depende de comprovação nos autos de insuficiência de recursos ou de que a parte autora percebe remuneração inferior a 40% do teto da previdência.

Nesse aspecto, a média remuneratória da função desempenhada pelo autor não ultrapassa 40% do teto dos benefícios previdenciários, comprovada, portanto, sua hipossuficiência.

Razão pela qual, defiro a gratuidade de justiça. Honorários advocatícios Considerando que a presente decisão está sendo prolatada sob a égide da Lei 13.467/2017 que passou a vigorar no dia 11/11/2017, o instituto em tela deve observar o que dispõe o artigo 791-A, da CLT e seus parágrafos, em especial o § 4º, bem como a recente decisão do STF exarada na ADI 5766.

Cabe ressaltar, ainda, que a lei não prima pelo rigor técnico e não esclarece se a sucumbência vai considerar vitória ou derrota parcial por pedido ou se bastaria ao reclamante ser vencedor parcial em um pedido para nele não sucumbir.

Para alcançar o sentido do dispositivo em causa, forçosa a aplicação supletiva (CPC, art. 15) do art. 86 do CPC: “Art. 86.

Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas.

Parágrafo único.

Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários.” Demais disso, a lei, ao estipular a obrigatoriedade de liquidação dos pedidos mesmo no rito ordinário (CLT, art. 840, § 1º), teve por escopo (interpretação sistemática e teleológica) exatamente permitir a liquidação pedido a pedido do quanto cada um ganhou e quanto cada um perdeu.

Assim, a sucumbência deverá ser analisada por valor, pedido a pedido (regra geral).

Ocorre que, em 20.10.2021, encerrou o C.

STF o julgamento da ADI 5766, tendo prevalecido o entendimento acerca da declaração de inconstitucionalidade dos arts. 790-B, §4º e 791-A, §4º, CLT.

Vale dizer, portanto, que no entendimento vigente, a mera existência de créditos trabalhistas a favor do reclamante não afasta o benefício da gratuidade da justiça e, portanto, não pressupõe sua condenação ao pagamento das despesas processuais, inclusive honorários advocatícios sucumbenciais.

Outrossim, os valores a que faz jus a parte autora não são suficientes para afastar a gratuidade processual, não sendo, portanto, possível sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na esteira do entendimento atual do C.

STF.

Nesta senda, na forma do art. 791-A, CLT, são devidos honorários de sucumbência apenas em favor do advogado da parte autora, no importe de 5% sobre o valor que resultar do valor da liquidação da sentença, aplicando-se, por analogia, a OJ 348, SDI-I, TST. Expedição de Ofício A expedição de ofícios aos órgãos indicados na petição inicial constitui prerrogativa deste Juízo, que não identificou qualquer razão relevante para tanto, sendo certo que a parte poderá valer-se do direito de petição, se entender pertinente.

Portanto, indefiro. Critérios de liquidação Apuração por cálculos.

Juros e correção monetária na forma da lei, observados os parâmetros e índices vigentes no momento da liquidação de sentença, bem como as épocas próprias de cada parcela. Contribuições previdenciária e fiscal A reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, correspondentes à respectiva parcela da condenação e autorizados os descontos cabíveis dos créditos da reclamante, conforme o limite de sua competência, pois a culpa do empregador pelo inadimplemento das parcelas remuneratórias não exime a responsabilidade do empregado pela sua cota-parte, motivo pelo qual julgo improcedente o pedido de responsabilização integral da ré pela cota previdenciária.

Nesse sentido é o entendimento da Sumula 368, do TST, o qual adoto.

Os recolhimentos previdenciários serão calculados mês a mês (art. 276, § 4 º do Decreto 3.048/99) devendo incidir sobre as parcelas integrantes do salário de contribuição (art. 28, da Lei 8.212/91), corrigidas monetariamente, excluindo-se aviso-prévio; seguro-desemprego; multa do art. 477; FGTS + 40% e férias.

Ante a natureza tributária, a correção monetária e os juros a serem aplicados sobre as contribuições previdenciárias serão aqueles previstos na legislação própria (art. 879, § 4º, CLT; art. 35, da Lei 8.212/91; art. 61, da Lei 9.430/96).

O imposto de renda será deduzido quando o crédito, de alguma forma, tornar-se disponível à parte reclamante, incidindo sobre as parcelas tributáveis devidas.

Exclui-se da base do IR os juros de mora incidentes sobre as parcelas objeto da presente condenação (independente da natureza jurídica dessas verbas), ante o cunho indenizatório conferido pelo artigo 404 do Código Civil e do entendimento jurisprudencial consubstanciado na OJ 400 da SDI-1 do C.

TST. Dedução Determino, de ofício, a dedução das parcelas ora deferidas do que a reclamada já tiver pago, comprovadamente, sob os mesmos títulos, ou que venha a comprovar, desde que tenha havido posterior pagamento, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa da parte autora (artigo 884, do CC). DISPOSITIVO Ante o exposto, na ação em que MAYCON ALVES FREIRE contende com COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS E COMUNICACAO LTDA - EPP, obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima que este dispositivo integra, decido julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados em face da ré para: Comprovar nos autos os recolhimentos de FGTS na conta vinculada da parte autora, sob pena de conversão em obrigação de pagar; Pagar ao autor multa do artigo 477, §8º, da CLT. Liquidação por cálculos.

Juros e correção monetária na forma da lei, observados os parâmetros e índices vigentes no momento da liquidação de sentença, bem como as épocas próprias de cada parcela.

A reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, correspondentes à respectiva parcela da condenação e autorizados os descontos cabíveis do crédito do reclamante, conforme o limite de sua responsabilidade, consoante Súmula 368, TST.

As contribuições previdenciárias serão atualizadas de acordo com os critérios estabelecidos na legislação previdenciária (Art. 879, § 4º, da CLT).

Considerado que a finalidade das contribuições vertidas à Seguridade Social, por força do art. 195 da CRFB, não é apenas arrecadatória, mas principalmente, para fins de reconhecimento do tempo de atividade prestada pelo trabalhador, e seu respectivo salário de contribuição, os recolhimentos previdenciários deverão ser comprovados nos autos em 30 dias após o pagamento dos créditos devidos ao reclamante, mediante a juntada de guias GPS, devidamente preenchidas com o NIT, com o recolhimento no código 2909 (ou 2801-CEI), identificando assim a situação a que se refere, bem como com cópia do comprovante de declaração à Previdência Social, sob pena de execução de ofício.

O imposto de renda será deduzido no momento em que o crédito, de alguma forma, tornar-se disponível aos reclamantes (regime de competência), incidindo sobre as parcelas tributáveis devidas, com exceção dos juros.

A comprovação do Imposto de Renda far-se-á 10 dias após o pagamento dos créditos devidos à parte autora, mediante guia que contenha o número dos seus CPFs, sob pena de comunicação aos órgãos competentes.

Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 10.000,00, na forma do artigo 789, inciso IV, da CLT.

Deverá, a ré, arcar com os honorários sucumbenciais.

Dê-se ciência às partes.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MAYCON ALVES FREIRE
06/03/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS E COMUNICACAO LTDA - EPP
06/03/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) MAYCON ALVES FREIRE
06/03/2025 16:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
06/03/2025 16:49

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de MAYCON ALVES FREIRE
06/03/2025 16:49

Concedida a gratuidade da justiça a MAYCON ALVES FREIRE
16/12/2024 15:24

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 11:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
22/11/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
13/11/2024 14:29

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 09:38

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (08/11/2024 11:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
08/11/2024 10:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/09/2024 17:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/09/2024 17:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/09/2024 17:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/09/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/09/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/09/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/09/2024 13:48

Expedido(a) mandado a(o) HEIDY CARVALHO MULLER
19/09/2024 13:48

Expedido(a) mandado a(o) MIGUEL ANGEL MULLER
19/09/2024 13:48

Expedido(a) mandado a(o) HEIDY CARVALHO MULLER
19/09/2024 13:48

Expedido(a) notificação a(o) MAYCON ALVES FREIRE
19/09/2024 13:48

Expedido(a) notificação a(o) MAYCON ALVES FREIRE
17/09/2024 12:01

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/11/2024 11:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
17/09/2024 12:01

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (22/11/2024 14:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
19/06/2024 10:55

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (22/11/2024 14:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
05/06/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:47

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (18/06/2024 09:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
05/06/2024 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
05/06/2024 08:38

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 00:17

Decorrido o prazo de MAYCON ALVES FREIRE em 13/05/2024
18/04/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) MAYCON ALVES FREIRE
05/04/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) RCA - COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE CABO FRIO LTDA
04/04/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS E COMUNICACAO LTDA - EPP
04/04/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) MAYCON ALVES FREIRE
04/04/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) MAYCON ALVES FREIRE
07/05/2023 20:13

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/06/2024 09:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
07/05/2023 20:13

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (29/10/2024 10:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
14/10/2022 15:45

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (29/10/2024 10:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
21/09/2022 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo