17/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO FERREIRA MACHADO em 16/06/2025
03/06/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO FERREIRA MACHADO
02/06/2025 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por renúncia do crédito
30/05/2025 15:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO FERREIRA MACHADO em 30/04/2025
11/03/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e79d10 proferido nos autos.

Vistos etc.

Na certidão do PREVJUD de Id f618155 consta a percepção de aposentadoria percebida pela sócia JUPIRA PEREIRA DA SILVA no valor salário mínimo.

Desse modo, registre-se desde já que inviabilizada a constrição de qualquer percentual.

No mesmo sentido: AGRAVO DE PETIÇÃO.

EXECUÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA.

PENHORA DE PROVENTOS.

SALÁRIO MÍNIMO.

IMPOSSIBILIDADE.

MÍNIMO NECESSÁRIO PARA UMA EXISTÊNCIA DIGNA.

Não há, em princípio, ilegalidade na determinação de penhora incidente sobre percentual de proventos de aposentadoria.

No entanto, no caso dos autos, entendo que a penhora pode comprometer a subsistência da executada, tendo em vista o salário percebido.

AGRAVO IMPROVIDO (TRT-1 - AP: 00028004520025010012, Relator: ANGELO GALVAO ZAMORANO, Data de Julgamento: 28/11/2022, Sexta Turma, Data de Publicação: DEJT 2022-12-13) Quanto ao sócio REINALDO DE PAULA PEREIRA DA SILVA verifica-se que indeferido benefício.

Considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, se manifestar especificamente como pretende prosseguir com a execução, devendo, inclusive, justificar eventual interesse na utilização dos convênios disponíveis perante este E.

TRT (CPC, art. 370 c/c CLT, art. 795), uma vez que a utilização dos sistemas integrados demandam não só tempo processual, como tempo de trabalho e ainda, investimento da União em tentar proporcionar meios eficazes e eficientes para a melhor entrega da prestação jurisdicional, não podendo, portanto, ficar à margem do inaproveitável e/ou, minimamente, infundado, podendo, assim, modus in rebus, até configurar disposto no CLT, art. 793-B, inciso V.

O silêncio será considerado como renúncia. 2.

Decorrido in albis o prazo supra, voltem-me conclusos para extinção da execução (CPC, art. 924, IV c/c CLT, art. 769) e posterior arquivamento dos autos com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROBERTO FERREIRA MACHADO
10/03/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO FERREIRA MACHADO
10/03/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 18:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
11/02/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
04/02/2025 11:28

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 22:28

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO FERREIRA MACHADO
30/11/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
21/09/2023 14:24

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO FERREIRA MACHADO
14/08/2023 14:15

Registrada a inclusão de dados de REINALDO DE PAULA PEREIRA DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/08/2023 14:15

Registrada a inclusão de dados de JUPIRA PEREIRA DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/06/2023 00:25

Decorrido o prazo de REINALDO DE PAULA PEREIRA DA SILVA em 31/05/2023
01/06/2023 00:25

Decorrido o prazo de JUPIRA PEREIRA DA SILVA em 31/05/2023
27/05/2023 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 29/05/2023
27/05/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2023 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 29/05/2023
27/05/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 17:57

Expedido(a) edital a(o) REINALDO DE PAULA PEREIRA DA SILVA
25/05/2023 17:57

Expedido(a) edital a(o) JUPIRA PEREIRA DA SILVA
01/04/2023 00:22

Decorrido o prazo de REINALDO DE PAULA PEREIRA DA SILVA em 31/03/2023
01/04/2023 00:22

Decorrido o prazo de JUPIRA PEREIRA DA SILVA em 31/03/2023
24/03/2023 02:08

Publicado(a) o(a) edital em 24/03/2023
24/03/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 02:08

Publicado(a) o(a) edital em 24/03/2023
24/03/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 11:48

Expedido(a) edital a(o) REINALDO DE PAULA PEREIRA DA SILVA
23/03/2023 11:48

Expedido(a) edital a(o) JUPIRA PEREIRA DA SILVA
09/03/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
06/12/2022 13:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/12/2022 13:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/12/2022 01:57

Publicado(a) o(a) edital em 06/12/2022
06/12/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 01:57

Publicado(a) o(a) edital em 06/12/2022
06/12/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/12/2022 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/12/2022 10:59

Expedido(a) edital a(o) REINALDO DE PAULA PEREIRA DA SILVA
05/12/2022 10:59

Expedido(a) edital a(o) JUPIRA PEREIRA DA SILVA
05/12/2022 10:59

Expedido(a) mandado a(o) REINALDO DE PAULA PEREIRA DA SILVA
05/12/2022 10:59

Expedido(a) mandado a(o) JUPIRA PEREIRA DA SILVA
08/11/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO FERREIRA MACHADO em 16/09/2022
08/09/2022 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
06/09/2022 10:37

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)
28/07/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2022
28/07/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 12:08

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO FERREIRA MACHADO
27/07/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
12/07/2022 14:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/07/2022 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2022 14:21

Expedido(a) mandado a(o) CENTRO EDUCACIONAL GENIOS MIRINS LTDA - ME
09/06/2022 08:16

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 12:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de substabelecimento)
23/03/2022 18:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
14/03/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
11/03/2022 12:56

Encerrada a conclusão
08/12/2021 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
03/12/2021 13:18

Juntada a petição de Manifestação (INTIMAÇÃO)
02/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO FERREIRA MACHADO em 01/12/2021
14/10/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2021
14/10/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 13:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO FERREIRA MACHADO
27/09/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
27/09/2021 09:11

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (Penhora online)
04/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO FERREIRA MACHADO em 03/09/2021
22/07/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2021
22/07/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 09:10

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO FERREIRA MACHADO
21/07/2021 09:09

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
21/07/2021 09:09

Iniciada a execução
21/07/2021 09:09

Encerrada a conclusão
21/07/2021 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
29/06/2021 11:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/03/2020 13:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/02/2020 13:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/02/2020 13:17

Expedido(a) Mandado a(o) CENTRO EDUCACIONAL GENIOS MIRINS LTDA - ME
27/01/2020 14:54

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO FERREIRA MACHADO em 08/10/2019 23:59:59
03/10/2019 15:00

Conclusos os autos para despacho a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
12/09/2019 00:27

Juntada a petição de Manifestação (PENHORA NA BOCA DO CAIXA)
29/08/2019 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/08/2019
29/08/2019 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2019 11:21

Registrada a inclusão de dados de CENTRO EDUCACIONAL GENIOS MIRINS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
23/07/2019 01:56

Juntada a petição de Manifestação (INICIO DA EXECUÇÃO)
18/07/2019 10:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/07/2019 17:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2019 17:10

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/07/2019 17:10

Expedido(a) Mandado a(o) réu
22/05/2019 00:23

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO FERREIRA MACHADO em 21/05/2019 23:59:59
21/05/2019 09:29

Homologada a liquidação
17/05/2019 13:21

Conclusos os autos para decisão Geral a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
10/05/2019 03:03

Juntada a petição de Manifestação (CONCORDANCIA COM OS CÁLCULOS)
09/05/2019 01:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/05/2019
09/05/2019 01:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2019 15:03

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2019 15:23

Conclusos os autos para despacho a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
11/12/2018 19:21

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/10/2018 00:47

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL GENIOS MIRINS LTDA - ME em 10/10/2018 23:59:59
09/10/2018 00:54

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO FERREIRA MACHADO em 08/10/2018 23:59:59
26/09/2018 01:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/09/2018
26/09/2018 01:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2018 10:56

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018 11:42

Conclusos os autos para despacho a CHRISTIANE ZANIN
24/09/2018 11:42

Iniciada a liquidação
24/09/2018 11:42

Transitado em julgado em 23/08/2018
25/08/2018 00:47

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL GENIOS MIRINS LTDA - ME em 23/08/2018 23:59:59
23/08/2018 01:28

Decorrido o prazo de LUIZ EDUARDO MARRA DE ABREU em 22/08/2018 23:59:59
10/08/2018 01:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/08/2018
10/08/2018 01:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2018 13:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1200.00
01/08/2018 13:19

Não concedida a assistência judiciária gratuita a CARLOS ROBERTO FERREIRA MACHADO
01/08/2018 13:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de CARLOS ROBERTO FERREIRA MACHADO
25/07/2018 15:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
24/05/2018 12:19

Audiência una realizada (24/05/2018 08:12 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2018 20:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/02/2018 09:44

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
20/02/2018 08:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/02/2018 08:35

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
20/02/2018 08:35

Expedido(a) Mandado a(o) réu
19/02/2018 10:21

Audiência una realizada (19/02/2018 08:28 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/02/2018 08:46

Audiência una redesignada (24/05/2018 08:12 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2017 16:55

Audiência una designada (19/02/2018 08:28 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2017 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2017

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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