29/05/2025 01:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 27/05/2025
28/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 27/05/2025
27/05/2025 16:02

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao AIRR)
25/04/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
25/04/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
25/04/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:35

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/03/2025 11:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f621c6c proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): THOMAZ CARVALHO DA SILVA Recorrido(a)(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 51, item I; nº 51, item II; nº 202 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 461, §2º; artigo 468; Código de Processo Civil, artigo 374, inciso II; artigo 374, inciso III; artigo 374, inciso IV. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à súmula 89 do TRT da 15ª Região.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/55183 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - THOMAZ CARVALHO DA SILVA
14/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) THOMAZ CARVALHO DA SILVA
14/03/2025 12:19

Não admitido o Recurso de Revista de THOMAZ CARVALHO DA SILVA
24/01/2025 12:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:43

Encerrada a conclusão
23/10/2024 11:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 09:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 22/10/2024
30/09/2024 14:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 20:16

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
18/09/2024 20:16

Expedido(a) intimação a(o) THOMAZ CARVALHO DA SILVA
18/09/2024 13:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de THOMAZ CARVALHO DA SILVA - CPF: *67.***.*95-20
12/09/2024 19:42

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 12:23

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 12:00 ST6 -- EM MESA TBSF 12h ()
05/09/2024 08:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2024 10:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
31/07/2024 15:54

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 26/06/2024
04/06/2024 17:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) THOMAZ CARVALHO DA SILVA
23/05/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
23/05/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
23/05/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) THOMAZ CARVALHO DA SILVA
20/05/2024 11:30

Conhecido o recurso de THOMAZ CARVALHO DA SILVA - CPF: *67.***.*95-20 e provido em parte
20/05/2024 11:30

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.***.***/0001-03 e provido
29/04/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
27/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/04/2024
26/04/2024 12:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/04/2024 12:12

Incluído em pauta o processo para 13/05/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
25/04/2024 10:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2024 19:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
01/11/2023 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo