29/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 28/08/2025
24/07/2025 00:37

Decorrido o prazo de EDMILSON PECANHA DA SILVA em 23/07/2025
15/07/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/07/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON PECANHA DA SILVA
14/07/2025 14:23

Homologada a liquidação
14/07/2025 14:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
02/06/2025 13:03

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
29/05/2025 10:22

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de EDMILSON PECANHA DA SILVA em 27/05/2025
12/05/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON PECANHA DA SILVA
09/05/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
10/04/2025 09:18

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 09:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2025 08:47

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
25/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de EDMILSON PECANHA DA SILVA em 24/03/2025
24/03/2025 15:49

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 15:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 313c3ee proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT 1.

Ante os termos dos V.

Acórdãos e considerando tratar-se de ônus das partes (inteligência da CLT, art. 879), intimem-se autor e réu para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, na ordem legal, observados os parâmetros que seguem. 2.

Cumprida a obrigação supra, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de promoção com vistas à futura homologação, dando-se vista às partes pelo prazo comum de 8 (oito) dias, na forma da CLT, art. 879, § 2º. 3.

Cumprido ou decorrido in albis o prazo supra ou cumprido, voltem-me conclusos para apreciação dos cálculos.

PARÂMETROS DO JUÍZO - Apresentação da variação salarial; - Memória de cálculo justificando todos os valores apresentados e os quantitativos mensais de horas extras; - Discriminação mês-a-mês envolvendo todas as parcelas devidas, as quais deverão apresentar seus totais, inclusive dedução das contribuições previdenciárias nas parcelas cabíveis e atualização das mesmas.. - Integração das horas extras trabalhadas pela média do número de horas, multiplicado pelo valor da hora extraordinária por ocasião das férias, décimo terceiro ou rescisão (nº horas extras x valor da hora extra); - Diferenças salariais oriundas de planos econômicos limitadas à data base da categoria profissional, devendo ser juntada, caso já não exista nos autos, cópia de norma coletiva que comprove a data-base à época dos planos; - Cálculo do vale-transporte observando as tarifas vigentes na época própria, e a dedução da parcela a cargo do empregado (6% do salário básico, nos termos do art. 9º, I do Decreto de 95.247, de 17.11.87); - Cálculo do seguro-desemprego com estrita observância à legislação vigente à época da rescisão do contrato; - Cálculo de diferenças das férias observando, no caso das gozadas, o mês em que o foram, e no das indenizadas, o mês da rescisão; - Dedução de todas as parcelas já pagas sob idênticos títulos, dentro dos limites do mês a que as verbas se referem; - Multa de 40% referente ao FGTS desmembrada mês a mês (computada junto com os 8%); - Para melhor agilidade na verificação dos cálculos efetuados, os mesmos deverão ser apresentados em forma de uma única planilha independentemente da justificativa dos cálculos.

ATUALIZAÇÃO - Para atualização deverá ser utilizado como época própria o 5º dia do mês subseqüente ao trabalhado, conforme a SÚMULA 381 DO C.

TST. - Deverão ser utilizados valores nas moedas vigentes à época própria e somente após atualização (principal x índice), serão convertidos em R$, conforme abaixo: Cz$ / 2.750.000.000 Ncz$ e Cr$ / 2.750.000 CR$ / 2.750 Atenção: No período de março a junho de 94 os cálculos têm que ser elaborados em cruzeiros reais, jamais em URV.

O Imposto de Renda será apurado conforme tabela progressiva constante na IN 1127/2011 excluídos os juros de mora da base de cálculo.

A tabela de correção monetária deverá ser consultada pelo advogado no site www.trtrio.gov A tabela de correção monetária deverá ser consultada pelo advogado no site www.trtrio.gov.br.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/03/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/03/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON PECANHA DA SILVA
10/03/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
10/03/2025 12:00

Iniciada a liquidação
10/03/2025 11:59

Transitado em julgado em 21/02/2025
07/03/2025 15:02

Recebidos os autos para prosseguir
03/10/2018 13:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/08/2018 00:34

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 28/08/2018 23:59:59
29/08/2018 00:34

Decorrido o prazo de EDMILSON PECANHA DA SILVA em 28/08/2018 23:59:59
28/08/2018 13:23

Juntada a petição de Contrarrazões
27/08/2018 22:01

Juntada a petição de Contrarrazões
16/08/2018 01:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/08/2018
16/08/2018 01:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2018 15:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 sem efeito suspensivo
14/08/2018 15:42

Conclusos os autos para decisão Geral a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
14/08/2018 15:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDMILSON PECANHA DA SILVA - CPF: *74.***.*74-00 sem efeito suspensivo
14/08/2018 15:39

Conclusos os autos para decisão Geral a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
13/03/2018 00:34

Decorrido o prazo de HENRIQUE CLAÚDIO MAUÉS em 12/03/2018 23:59:59
13/03/2018 00:34

Decorrido o prazo de JOSE MARCIO DA SILVA em 12/03/2018 23:59:59
13/03/2018 00:25

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS CORDEIRO em 12/03/2018 23:59:59
13/03/2018 00:25

Decorrido o prazo de RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN em 12/03/2018 23:59:59
08/03/2018 00:12

Decorrido o prazo de EDMILSON PECANHA DA SILVA em 07/03/2018 23:59:59
27/02/2018 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/02/2018
27/02/2018 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2018 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/02/2018
27/02/2018 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2018 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/02/2018
27/02/2018 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2018 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/02/2018
27/02/2018 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2018 00:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/02/2018
23/02/2018 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2018 09:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 800.00
21/02/2018 09:34

Não concedida a assistência judiciária gratuita a EDMILSON PECANHA DA SILVA
21/02/2018 09:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de EDMILSON PECANHA DA SILVA
07/02/2018 14:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
07/02/2018 11:41

Audiência instrução realizada (07/02/2018 11:10 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2017 11:09

Audiência inicial realizada (11/10/2017 08:02 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2017 08:18

Audiência instrução redesignada (07/02/2018 10:10 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2017 11:13

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
08/08/2017 11:10

Audiência inicial designada (11/10/2017 08:02 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2017 10:45

Audiência inicial realizada (08/08/2017 08:16 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2017 10:40

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2016 12:27

Conclusos os autos para despacho a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
25/11/2016 16:45

Audiência inicial designada (08/08/2017 08:16 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/10/2016 12:20

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2016 13:28

Conclusos os autos para decisão Geral a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
08/06/2016 14:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2016

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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