10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100274-53.2021.5.01.0431 6ª Turma Gabinete 29 Relator: MARCELO SEGAL RECORRENTE: GERSON GUIMARAES DE SOUZA RECORRIDO: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ENEL BRASIL S.A DESTINATÁRIO: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade: NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela SEGUNDA RECLAMADA, por deserto; CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela PRIMEIRA RECLAMADA e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO; CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela PARTE RECLAMANTE e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para (i) condenar a ré ao pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT; e (ii) condenar a reclamada ao pagamento da indenização por supressão de horas extras.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/11/2023 10:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 27/11/2023
22/11/2023 11:15

Juntada a petição de Contrarrazões
13/11/2023 15:25

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 11:20

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/11/2023 11:20

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/11/2023 11:20

Expedido(a) intimação a(o) GERSON GUIMARAES DE SOUZA
09/11/2023 11:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
09/11/2023 11:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GERSON GUIMARAES DE SOUZA sem efeito suspensivo
09/11/2023 11:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
09/11/2023 10:25

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 420,00)
09/11/2023 10:25

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 420,00)
09/11/2023 09:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
31/10/2023 21:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/10/2023 13:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/10/2023 09:34

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/10/2023 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/10/2023 15:08

Expedido(a) intimação a(o) GERSON GUIMARAES DE SOUZA
18/10/2023 15:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENEL BRASIL S.A
20/09/2023 07:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
19/09/2023 15:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/09/2023 16:37

Juntada a petição de Contrarrazões
15/09/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 11:20

Expedido(a) intimação a(o) GERSON GUIMARAES DE SOUZA
14/09/2023 11:20

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/09/2023 14:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/09/2023 10:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/09/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 11:04

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
05/09/2023 11:04

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/09/2023 11:04

Expedido(a) intimação a(o) GERSON GUIMARAES DE SOUZA
05/09/2023 11:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 420,00
05/09/2023 11:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GERSON GUIMARAES DE SOUZA
05/09/2023 11:03

Concedida a assistência judiciária gratuita a GERSON GUIMARAES DE SOUZA
18/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/07/2023
27/06/2023 17:21

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 08:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
21/06/2023 18:29

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2023 02:44

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 16/06/2023
17/06/2023 02:44

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/06/2023
15/06/2023 14:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/06/2023 14:45

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 10:15

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
07/06/2023 10:15

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/06/2023 10:15

Expedido(a) intimação a(o) GERSON GUIMARAES DE SOUZA
26/05/2023 09:42

Expedido(a) ofício a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/05/2023 16:19

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2023 16:49

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (16/05/2023 10:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
01/02/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
01/02/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/02/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) GERSON GUIMARAES DE SOUZA
11/08/2022 00:22

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 10/08/2022
11/08/2022 00:22

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/08/2022
11/08/2022 00:22

Decorrido o prazo de GERSON GUIMARAES DE SOUZA em 10/08/2022
03/08/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2022
03/08/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2022
03/08/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 20:15

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
01/08/2022 20:15

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/08/2022 20:15

Expedido(a) intimação a(o) GERSON GUIMARAES DE SOUZA
01/08/2022 20:14

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
29/07/2022 16:06

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/05/2023 10:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
29/07/2022 16:06

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (06/12/2022 10:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
14/01/2022 11:50

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (06/12/2022 10:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
14/01/2022 11:19

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (24/10/2022 10:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
14/01/2022 11:01

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/10/2022 10:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
02/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 01/06/2021
02/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 01/06/2021
26/05/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
24/05/2021 18:12

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
12/05/2021 20:12

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
11/05/2021 23:21

Juntada a petição de Contestação (Contestação - Endicon x Gerson Guimaraes de Souza)
11/05/2021 23:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação.)
29/04/2021 00:50

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de GERSON GUIMARAES DE SOUZA em 27/04/2021
21/04/2021 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
20/04/2021 21:41

Juntada a petição de Contestação (Contestação enel)
20/04/2021 21:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitalção)
06/04/2021 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
05/04/2021 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
26/03/2021 23:35

Juntada a petição de Emenda à Inicial (emenda inicial e conciliação)
25/03/2021 18:05

Expedido(a) intimação a(o) GERSON GUIMARAES DE SOUZA
25/03/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
18/03/2021 23:45

Juntada a petição de Manifestação (documentos diversos)
18/03/2021 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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