27/05/2025 06:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de PREVISAO DE RESENDE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 26/05/2025
15/05/2025 10:32

Juntada a petição de Contraminuta
12/05/2025 04:52

Publicado(a) o(a) edital em 13/05/2025
12/05/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100789-41.2023.5.01.0521 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) PREVISAO DE RESENDE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PREVISAO DE RESENDE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP
09/05/2025 13:22

Expedido(a) edital a(o) PREVISAO DE RESENDE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP
09/05/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) IRIS DA SILVA COSTA
09/05/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/04/2025 22:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ac594b proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A Recorrido(a)(s): 1. IRIS DA SILVA COSTA 2. PREVISÃO DE RESENDE SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. c1bb87e).

Satisfeito o preparo (Id. e00e95a, 4d5b5c9, d76d32a, 7923a03 e 79a987d).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / REVELIA.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item VI; nº 146 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 373, inciso I; artigo 389; artigo 390; artigo 391; artigo 492; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59-A; artigo 59-B; artigo 818; artigo 467; artigo 477, §6º; artigo 477, §8º; artigo 611-A. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A
31/03/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A
31/03/2025 22:55

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A
20/03/2025 11:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/03/2025 15:12

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b7366a proferido nos autos. Parte(s): 1. HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A 2. IRIS DA SILVA COSTA 3. PREVISÃO DE RESENDE SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP Visto etc. O MM.

Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Resende julgou procedentes em parte os pedidos formulados pela parte autora, conforme sentença de Id. e00e95a, arbitrando à condenação R$25.000,00, com custas de R$500,00 A ré recorrente interpôs recurso ordinário, comprovando o pagamento das custas (Ids. 4d5b5c9 ) e apresentou a apólice de garantia no valor de R$ 17.073,50, conforme Id. d76d32a , correspondente ao teto recursal vigente à época de R$13.133,46, acrescido de 30%, conforme inciso II do artigo 3º do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 01, de 16/10/2019.

O regional conheceu do recurso ordinário da reclamada e no mérito negou-lhe provimento.

A ré recorrente interpôs então recurso de revista Id.8421acd , adunando apólice de seguro garantia - Id. 32ee2aa cuja cobertura máxima é de R$ 11.866,54, valor esse insuficiente para garantir o depósito recursal.

Cumpre registrar que tendo a sentença condenado a reclamada no valor de R$ 25.000,00 e tendo ela apresentado apólice no valor de 17.073,50 já acrescido dos 30%, não é legitimo o aproveitamento desses 30% para o atingimento do valor da condenação, pois os mesmos constituem um ônus legal para quem se utiliza desse instrumento de garantia.

Dessa forma, a reclamada deveria ter descontado do valor total da condenação o montante de R$ 13.133,46 (depósito recursal do RO) restando ainda o valor de R$ 11.866,54 para a integral garantia do juízo.

Cumpre salientar que o valor acima referido, qual seja R$ 11.866,54 deveria ter sido acrescido ainda dos 30%, conforme inciso II do artigo 3º do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 01, de 16/10/2019, o que não ocorreu no presente caso.

Nesse sentido, considerando a insuficiência do valor do depósito recursal relativo ao recurso de revista interposto e conforme entendimento estampado na OJ 140 da SDI-1 do TST, notifique-se a reclamada - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A na pessoa de seu advogado, para complementar o valor do depósito recursal e comprovar o pagamento, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

Após, volte o processo concluso, para a análise do recurso interposto Intime-se. /ces/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A
14/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A
14/03/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:34

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/03/2025 15:34

Encerrada a conclusão
28/01/2025 15:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 15:33

Encerrada a conclusão
13/11/2024 14:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/11/2024 11:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de IRIS DA SILVA COSTA em 08/11/2024
09/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de PREVISAO DE RESENDE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 08/11/2024
05/11/2024 16:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) IRIS DA SILVA COSTA
23/10/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) PREVISAO DE RESENDE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP
23/10/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A
08/10/2024 15:36

Conhecido o recurso de IRIS DA SILVA COSTA - CPF: *21.***.*52-43 e não provido
19/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/09/2024
18/09/2024 14:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/09/2024 14:33

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
11/09/2024 09:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2024 07:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
10/09/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo