24/04/2025 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de RILDO CHAGAS CORREA em 28/03/2025
17/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 570b983 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. RILDO CHAGAS CORREA Recorrido(a)(s): 1. WEST BRASIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP E OUTROS 2. VICTOR TEIXEIRA DE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / MANDADO DE SEGURANÇA / PENHORA DE SALÁRIO / PROVENTOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 5º, inciso II; artigo 6º; artigo 7º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 833, §2º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/55592 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RILDO CHAGAS CORREA
14/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) RILDO CHAGAS CORREA
14/03/2025 12:19

Não admitido o Recurso de Revista de RILDO CHAGAS CORREA
27/01/2025 14:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 14:05

Encerrada a conclusão
22/11/2024 15:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/11/2024 11:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE MARIA COSTA JUNIOR em 21/11/2024
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de KARLA DE ALMEIDA LIMA em 21/11/2024
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de TECNOVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 21/11/2024
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de NAIARA TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 21/11/2024
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de DOMINUS CLEANNES LIMPEZA E PORTARIA LTDA - EPP em 21/11/2024
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARIA ALICE TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 21/11/2024
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de PROATIVA PASSAGENS E CARGAS LIMITADA em 21/11/2024
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de NUBIA CARDOSO PEREIRA DE LIMA em 21/11/2024
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de WEST BRASIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP em 21/11/2024
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de VICTOR TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 06/11/2024
31/10/2024 17:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2024
22/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2024
22/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA COSTA JUNIOR
21/10/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) KARLA DE ALMEIDA LIMA
21/10/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) TECNOVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
21/10/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) NAIARA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
21/10/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) DOMINUS CLEANNES LIMPEZA E PORTARIA LTDA - EPP
21/10/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
21/10/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) PROATIVA PASSAGENS E CARGAS LIMITADA
21/10/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) NUBIA CARDOSO PEREIRA DE LIMA
21/10/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) WEST BRASIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
21/10/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR TEIXEIRA DE OLIVEIRA
21/10/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) RILDO CHAGAS CORREA
16/10/2024 10:01

Conhecido o recurso de RILDO CHAGAS CORREA - CPF: *33.***.*13-28 e não provido
07/10/2024 09:21

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2024
06/09/2024 14:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/09/2024 14:55

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 09:00 VIRTUAL ()
01/09/2024 21:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2024 14:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
17/05/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo