16/05/2025 17:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/04/2025 10:45

Juntada a petição de Contraminuta
30/04/2025 10:45

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44f9a8e proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANA CRISTINA ASSUNCAO DE CARVALHO
25/04/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA ASSUNCAO DE CARVALHO
25/04/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:36

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/03/2025 15:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f80dfd proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): EDITORA O DIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): ANA CRISTINA ASSUNÇÃO DE CARVALHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / LEVANTAMENTO DE VALOR.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / SUSPENSÃO DO PROCESSO / RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 114, inciso I, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 11101/2005, artigo 6º, §2º; artigo 115. - divergência jurisprudencial .

Insurge-se a recorrente contra a decisão que deferiu a liberação, à reclamante, dos valores depositados nos autos anteriores a sua recuperação judicial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/9160 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EDITORA O DIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA O DIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/03/2025 12:19

Não admitido o Recurso de Revista de EDITORA O DIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/01/2025 14:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 14:16

Encerrada a conclusão
27/01/2025 14:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 14:16

Encerrada a conclusão
05/11/2024 12:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/11/2024 07:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA ASSUNCAO DE CARVALHO em 04/11/2024
31/10/2024 14:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2024
18/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2024
18/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA O DIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/10/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA ASSUNCAO DE CARVALHO
18/09/2024 11:02

Conhecido o recurso de ANA CRISTINA ASSUNCAO DE CARVALHO - CPF: *74.***.*26-04 e provido
21/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/08/2024
20/08/2024 11:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/08/2024 11:57

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 09:00 VIRTUAL 3 ()
13/08/2024 13:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2024 12:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
04/04/2024 10:32

Distribuído por sorteio
23/01/2024 11:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/01/2024 00:02

Decorrido o prazo de EDITORA O DIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/01/2024
23/01/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA ASSUNCAO DE CARVALHO em 22/01/2024
10/12/2023 16:17

Conhecido o recurso de ANA CRISTINA ASSUNCAO DE CARVALHO - CPF: *74.***.*26-04 e não provido
07/12/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/12/2023
07/12/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
07/12/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/12/2023
07/12/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA O DIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/12/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA ASSUNCAO DE CARVALHO
31/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/10/2023
30/10/2023 13:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 13:49

Incluído em pauta o processo para 13/11/2023 09:00 VIRTUAL.9H ()
04/10/2023 15:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2023 12:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
06/06/2023 11:59

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
02/06/2023 09:02

Proferida decisão
02/06/2023 09:02

Declarada a incompetência
31/05/2023 16:29

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
25/05/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo