10/03/2025 18:23

Baixa Definitiva
10/03/2025 18:23

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
10/03/2025 18:23

Transitado em Julgado em 10.03.2025
30/01/2025 20:45

Confirmada a intimação eletrônica
16/01/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 07:00

Publicado despacho em 16.01.2025.
15/01/2025 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/07/2024 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/07/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 21:02

Confirmada a intimação eletrônica
26/06/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 07:00

Publicado despacho em 26.06.2023.
23/06/2023 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
23/06/2023 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/06/2023 15:18

Conclusos para despacho
15/05/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
02/05/2023 23:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/04/2023 15:42

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
13/03/2023 20:55

Confirmada a intimação eletrônica
03/03/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 07:00

Publicado acórdão em 03.03.2023.
01/03/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
10/02/2023 21:08

Confirmada a intimação eletrônica
27/01/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 27.01.2023.
27/01/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/01/2023 18:55

Conclusos para julgamento
24/11/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 13:51

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
10/11/2022 17:17

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
28/10/2022 13:33

Confirmada a intimação eletrônica
18/10/2022 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 07:00

Publicado despacho em 18.10.2022.
17/10/2022 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
11/10/2022 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/09/2022 04:18

Conclusos para julgamento
16/09/2022 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/09/2022 10:04

Distribuído por sorteio
06/09/2022 21:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/09/2022 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/09/2022 16:51

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo