07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50e62a3 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

Acolho os esclarecimentos prestados pelo ilustre perito (id. 3168073), bem como a planilha de cálculos de id. 911b0d3.

Por elaborados corretamente, pois ajustados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de ID. 911b0d3, para fixar em R$ 965.303,98 o valor total da execução, corrigido monetariamente e com incidência de juros legais, conforme discriminado abaixo: (=) Crédito Líquido do Reclamante R$ 767.845,12 (+) Contribuições previdenciárias (INSS) R$ 116.864,97 (+) Contribuições Fiscais (IRRF) R$ 80.593,89 Considerando o(s) saldo(s) atualizado(s) do(s) depósito(s) recursal(is) efetuado(s) pela ré, no montante de R$ 36.914,47 (id. 9bd1617 e anexo), valor este inequivocamente inferior ao valor incontroverso apresentado pela reclamada, determino sua imediata liberação em favor da parte autora, nos termos do art. 899, §1º da CLT, devendo a parte apresentar dados bancários para tal finalidade.

Intimem-se as partes para ciência da homologação, sendo a ré para efetuar o pagamento da diferença do valor referente ao total bruto apurado por esta sentença homologatória, no montante de R$ 928.389,51, em 15 dias, na forma da Lei.

Deverá o autor, no mesmo prazo, requerer sobre o início da execução, em caso de ausência de pagamento, na forma do art. 878 da CLT.

No mesmo prazo, poderá a reclamada proceder ao recolhimento, em guia própria, das contribuições fiscais (guia DARF, código 5936), das contribuições previdenciárias (guia DARF, código 6092), do FGTS a depositar (guia GFIP) e das custas (guia GRU, código 18.740-2).

Intimem-se.

MACAE/RJ, 06 de março de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/03/2024 18:30

Baixa Definitiva
07/03/2024 18:30

Transitado em Julgado em 07.03.2024
09/02/2024 07:00

Publicado acórdão em 09.02.2024.
07/02/2024 09:00

Conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e não-provido
24/11/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.11.2023.
22/11/2023 09:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
26/10/2023 17:06

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
20/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.10.2023.
18/10/2023 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/05/2023 15:43

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
17/04/2023 14:25

Conclusos para julgamento
17/04/2023 07:00

Publicado despacho em 17.04.2023.
14/04/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/01/2023 09:02

Conclusos para julgamento
23/01/2023 09:02

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
01/04/2020 14:30

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
20/03/2020 07:00

Publicado despacho em 20.03.2020.
19/03/2020 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1046
18/03/2020 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/10/2019 12:58

Conclusos para julgamento
03/10/2019 12:44

Juntada de Petição de Contra-razões
24/09/2019 15:09

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
23/09/2019 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2019 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2019 10:26

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/09/2019 11:39

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
05/09/2019 07:00

Publicado despacho em 05.09.2019.
04/09/2019 19:00

Negado seguimento a Recurso
30/08/2019 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/08/2019 17:19

Conclusos para julgamento
19/08/2019 17:09

Distribuído por sorteio
07/08/2019 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/04/2019 07:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/03/2019 11:49

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2019

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo