08/09/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ANICIO XAVIER
08/09/2025 16:58

Não admitido o Recurso de Revista de ALEXANDRE ANICIO XAVIER
13/05/2025 14:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/05/2025 13:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 12/05/2025
12/05/2025 17:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/04/2025 04:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2025
28/04/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
25/04/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ANICIO XAVIER
24/04/2025 14:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALEXANDRE ANICIO XAVIER - CPF: *52.***.*00-11
28/03/2025 12:02

Incluído em pauta o processo para 09/04/2025 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
26/03/2025 10:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/03/2025 09:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
22/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 21/03/2025
17/03/2025 17:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/03/2025 04:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2025
10/03/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 04:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2025
10/03/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100118-38.2022.5.01.0073 8ª Turma Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND RECORRENTE: ALEXANDRE ANICIO XAVIER, CLARO S.A.

RECORRIDO: ALEXANDRE ANICIO XAVIER, CLARO S.A.

INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): ALEXANDRE ANICIO XAVIER Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id.c9046a5 , cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 19 de fevereiro, às 10h, e encerrada no dia 25 de fevereiro de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, Relator, e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, à exceção do requerimento de majoração da reparação por danos morais, formulado no apelo autoral, por ausência de dialeticidade; e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante (i) para lhe deferir os benefícios da gratuidade de justiça; (ii) para determinar que a verba honorária por ele devida fique sob condição suspensiva de exigibilidade e (iii) para determinar que os juros e a correção monetária sejam apurados nos termos da decisão proferida pelo C.

STF, no julgamento das ADCs 58 e 59, considerando-se as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024, observando-se os seguintes parâmetros: (1) fase pré-judicial: aplica-se o IPCA-E e juros legais definidos no art. 39, caput, da Lei nº 8.177, de 1991, ou seja, a TRD; (2) período entre o ajuizamento da ação e 29/08/24: aplica-se a taxa SELIC; (3) a partir de 30/08/24, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão à diferença entre SELIC e IPCA, conforme o art. 406, parágrafo único, do Código Civil." RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

VANDERLEI DO SOCORRO RODRIGUES MARTINS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE ANICIO XAVIER
07/03/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
07/03/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ANICIO XAVIER
27/02/2025 14:56

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e não provido
27/02/2025 14:56

Conhecido em parte o recurso de ALEXANDRE ANICIO XAVIER - CPF: *52.***.*00-11 e provido em parte
22/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
21/01/2025 11:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/01/2025 11:48

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
19/12/2024 16:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2024 16:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
17/09/2024 12:39

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
06/09/2024 13:04

Proferida decisão
06/09/2024 10:55

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
14/06/2024 10:22

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
14/06/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:33

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
10/05/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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