10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100118-38.2022.5.01.0073 8ª Turma Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND RECORRENTE: ALEXANDRE ANICIO XAVIER, CLARO S.A.

RECORRIDO: ALEXANDRE ANICIO XAVIER, CLARO S.A.

INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): CLARO S.A.

Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id.c9046a5 , cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 19 de fevereiro, às 10h, e encerrada no dia 25 de fevereiro de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, Relator, e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, à exceção do requerimento de majoração da reparação por danos morais, formulado no apelo autoral, por ausência de dialeticidade; e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante (i) para lhe deferir os benefícios da gratuidade de justiça; (ii) para determinar que a verba honorária por ele devida fique sob condição suspensiva de exigibilidade e (iii) para determinar que os juros e a correção monetária sejam apurados nos termos da decisão proferida pelo C.

STF, no julgamento das ADCs 58 e 59, considerando-se as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024, observando-se os seguintes parâmetros: (1) fase pré-judicial: aplica-se o IPCA-E e juros legais definidos no art. 39, caput, da Lei nº 8.177, de 1991, ou seja, a TRD; (2) período entre o ajuizamento da ação e 29/08/24: aplica-se a taxa SELIC; (3) a partir de 30/08/24, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão à diferença entre SELIC e IPCA, conforme o art. 406, parágrafo único, do Código Civil." RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

VANDERLEI DO SOCORRO RODRIGUES MARTINS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.
10/05/2024 17:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/05/2024 15:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLARO S.A. sem efeito suspensivo
09/05/2024 15:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALEXANDRE ANICIO XAVIER sem efeito suspensivo
09/05/2024 09:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
08/05/2024 14:31

Juntada a petição de Contrarrazões
26/04/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
24/04/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ANICIO XAVIER
24/04/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
22/04/2024 14:58

Juntada a petição de Recurso Adesivo
22/04/2024 13:26

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
09/04/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
09/04/2024 00:47

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 08/04/2024
05/04/2024 18:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/03/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
20/03/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ANICIO XAVIER
20/03/2024 13:41

Acolhidos os Embargos de Declaração de CLARO S.A.
20/03/2024 13:41

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ALEXANDRE ANICIO XAVIER
15/02/2024 10:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NEILA COSTA DE MENDONCA
09/02/2024 16:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/02/2024 16:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/02/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
01/02/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ANICIO XAVIER
01/02/2024 08:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.400,00
01/02/2024 08:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXANDRE ANICIO XAVIER
25/01/2024 10:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
25/01/2024 09:41

Audiência de instrução realizada (25/01/2024 09:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2024 13:09

Audiência de instrução designada (25/01/2024 09:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2024 13:09

Audiência de instrução realizada (23/01/2024 12:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/01/2024 19:39

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2023 09:33

Encerrada a conclusão
30/08/2023 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
29/08/2023 12:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
07/08/2023 13:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/08/2023 13:11

Expedido(a) mandado a(o) DIEGO FERNANDES DE MELO
04/08/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
25/05/2023 00:19

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 24/05/2023
25/05/2023 00:19

Decorrido o prazo de ALEXANDRE ANICIO XAVIER em 24/05/2023
17/05/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de VIVIANE TAVARES TERRA em 16/05/2023
16/05/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
16/05/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ANICIO XAVIER
16/05/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 17:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
10/05/2023 13:23

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2023 12:28

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
03/05/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ANICIO XAVIER
29/04/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE TAVARES TERRA
29/04/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
11/04/2023 15:21

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2023 12:36

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 17:53

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
30/03/2023 17:53

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ANICIO XAVIER
15/03/2023 22:26

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE TAVARES TERRA
15/03/2023 22:25

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 08:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
08/03/2023 12:11

Juntada a petição de Impugnação
07/03/2023 14:05

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 21:14

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
27/02/2023 21:14

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ANICIO XAVIER
27/02/2023 21:13

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
24/02/2023 00:15

Decorrido o prazo de VIVIANE TAVARES TERRA em 23/02/2023
24/02/2023 00:15

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 23/02/2023
23/02/2023 13:29

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 19:35

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE TAVARES TERRA
06/02/2023 19:35

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
06/02/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
06/02/2023 12:34

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2023 14:07

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2023 17:21

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
25/01/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ANICIO XAVIER
25/01/2023 15:03

Encerrada a conclusão
25/01/2023 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
24/01/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 14:24

Expedido(a) notificação a(o) VIVIANE TAVARES TERRA
21/01/2023 22:27

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE TAVARES TERRA
21/01/2023 22:27

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
21/01/2023 22:27

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ANICIO XAVIER
21/01/2023 22:26

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 12:09

Expedido(a) notificação a(o) VIVIANE TAVARES TERRA
12/01/2023 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
12/01/2023 08:24

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
12/01/2023 08:24

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ANICIO XAVIER
12/01/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 07:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
23/11/2022 16:25

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
23/11/2022 12:27

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2022 08:04

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
23/11/2022 08:00

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2022 07:58

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
21/11/2022 19:59

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
17/11/2022 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 22:02

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ANICIO XAVIER
14/11/2022 22:01

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 21:59

Audiência de instrução designada (23/01/2024 12:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2022 21:43

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (19/10/2023 09:40 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/11/2022 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
09/11/2022 18:15

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 22:52

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ANICIO XAVIER
28/09/2022 22:52

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
28/09/2022 22:50

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/10/2023 09:40 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 21/07/2022
22/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE ANICIO XAVIER em 21/07/2022
01/06/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022
01/06/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022
01/06/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 16:42

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
30/05/2022 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ANICIO XAVIER
30/05/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2022 19:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
12/05/2022 00:19

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 11/05/2022
12/05/2022 00:19

Decorrido o prazo de ALEXANDRE ANICIO XAVIER em 11/05/2022
11/05/2022 11:25

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO PROVAS)
09/05/2022 17:06

Juntada a petição de Manifestação (Petição requendo produção de provas)
27/04/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
27/04/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
27/04/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 11:50

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
26/04/2022 11:50

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ANICIO XAVIER
26/04/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
13/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de ALEXANDRE ANICIO XAVIER em 12/04/2022
11/04/2022 16:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
22/03/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 10:18

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ANICIO XAVIER
21/03/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
18/03/2022 17:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
23/02/2022 12:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO CLARO E DISCORDANCIA QUANTO AO JUIZO DIGITAL)
21/02/2022 23:37

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) CLARO S.A.
21/02/2022 16:55

Juntada a petição de Manifestação (Pet req junt email rescisão Indireta)
21/02/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
21/02/2022 09:16

Convertido o julgamento em diligência
21/02/2022 09:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
18/02/2022 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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