09/04/2025 13:06

Arquivados os autos definitivamente
09/04/2025 13:06

Transitado em julgado em 04/04/2025
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MINAS PORT SPE LTDA em 04/04/2025
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de CARBOAMERICA PRODUTOS SIDERURGICOS E METALURGICOS LTDA em 04/04/2025
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES PORTUARIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SAO JOAO DA BARRA E SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025
01/04/2025 12:56

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 15:49

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
21/03/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/03/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) MINAS PORT SPE LTDA
21/03/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) CARBOAMERICA PRODUTOS SIDERURGICOS E METALURGICOS LTDA
21/03/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES PORTUARIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SAO JOAO DA BARRA E SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/03/2025 14:59

Concedida a segurança a SINDICATO DOS TRABALHADORES PORTUARIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SAO JOAO DA BARRA E SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 14.***.***/0001-66
06/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2025
05/02/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/02/2025 11:47

Incluído em pauta o processo para 13/02/2025 00:00 Virtual ()
03/10/2024 11:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/07/2024 17:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
10/07/2024 18:12

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4cf551f proferido nos autos. SEDI-2Gabinete 24Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIROIMPETRANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES PORTUARIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SAO JOAO DA BARRA E SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIROIMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES O objeto deste mandado de segurança, assim com o da ação civil coletiva, é intrinsecamente ligado à negociação coletiva entre o Impetrante e as Terceiras Interessadas.

Como ressaltado na decisão que deferiu a medida liminar, as empregadoras estavam aplicando cláusulas de uma minuta de acordo coletivo que ainda não havia sido aprovada pela assembleia geral da categoria profissional.Agora os autos estão conclusos para apreciação do mérito do mandado de segurança.

Contudo, a minuta previa que o acordo, caso aprovado, vigoraria até 31/03/2024.

Assim, ainda que se concordasse com a tese defensiva das Terceiras Interessadas sobre a vigência da norma coletiva, seus termos não poderiam mais ser aplicados, tendo em vista a tese firmada na ADPF 323, que veda a aplicação do princípio da ultratividade.Além disso, nenhuma das partes informou, até agora, se a negociação coletiva avançou e se o acordo foi concretizado.

E a ação civil coletiva passou a tramitar sob segredo de justiça.Dessa forma, intime-se o Impetrante a informar se a negociação coletiva foi concluída e se persiste seu interesse no prosseguimento do mandado de segurança.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES PORTUARIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SAO JOAO DA BARRA E SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/06/2024 19:22

Convertido o julgamento em diligência
21/06/2024 13:39

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
21/06/2024 13:38

Encerrada a conclusão
12/01/2024 15:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
12/12/2023 15:41

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
04/12/2023 17:51

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
04/12/2023 17:50

Determinada a requisição de informações
04/12/2023 15:15

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
23/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de MINAS PORT SPE LTDA em 22/11/2023
23/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de CARBOAMERICA PRODUTOS SIDERURGICOS E METALURGICOS LTDA em 22/11/2023
23/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES PORTUARIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SAO JOAO DA BARRA E SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/11/2023
22/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de MINAS PORT SPE LTDA em 21/11/2023
22/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de CARBOAMERICA PRODUTOS SIDERURGICOS E METALURGICOS LTDA em 21/11/2023
22/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES PORTUARIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SAO JOAO DA BARRA E SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2023
08/11/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 08:45

Expedido(a) intimação a(o) MINAS PORT SPE LTDA
07/11/2023 08:45

Expedido(a) intimação a(o) CARBOAMERICA PRODUTOS SIDERURGICOS E METALURGICOS LTDA
07/11/2023 08:45

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES PORTUARIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SAO JOAO DA BARRA E SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 14:30

Expedido(a) intimação a(o) MINAS PORT SPE LTDA
06/11/2023 14:30

Expedido(a) intimação a(o) CARBOAMERICA PRODUTOS SIDERURGICOS E METALURGICOS LTDA
06/11/2023 14:30

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES PORTUARIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SAO JOAO DA BARRA E SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/11/2023 14:29

Concedida em parte a medida liminar a SINDICATO DOS TRABALHADORES PORTUARIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SAO JOAO DA BARRA E SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/11/2023 14:29

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de MINAS PORT SPE LTDA
06/11/2023 14:29

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de CARBOAMERICA PRODUTOS SIDERURGICOS E METALURGICOS LTDA
05/11/2023 17:20

Conclusos os autos para decisão do Agravo Regimental a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
05/11/2023 17:19

Encerrada a conclusão
30/10/2023 13:12

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
25/10/2023 19:11

Juntada a petição de Contraminuta
25/10/2023 19:10

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 14:11

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES PORTUARIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SAO JOAO DA BARRA E SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/10/2023 15:19

Juntada a petição de Contestação
03/10/2023 15:22

Juntada a petição de Agravo Regimental
03/10/2023 15:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/09/2023 13:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/09/2023 13:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/09/2023 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/09/2023 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/09/2023 10:47

Expedido(a) mandado a(o) MINAS PORT SPE LTDA
13/09/2023 10:47

Expedido(a) mandado a(o) CARBOAMERICA PRODUTOS SIDERURGICOS E METALURGICOS LTDA
13/09/2023 10:41

Expedido(a) mandado a(o) MINAS PORT SPE LTDA
13/09/2023 10:41

Expedido(a) mandado a(o) CARBOAMERICA PRODUTOS SIDERURGICOS E METALURGICOS LTDA
12/09/2023 20:43

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:37

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
05/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de MINAS PORT SPE LTDA em 04/09/2023
05/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de CARBOAMERICA PRODUTOS SIDERURGICOS E METALURGICOS LTDA em 04/09/2023
22/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES PORTUARIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SAO JOAO DA BARRA E SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2023
08/08/2023 09:04

Expedido(a) intimação a(o) MINAS PORT SPE LTDA
08/08/2023 09:04

Expedido(a) intimação a(o) CARBOAMERICA PRODUTOS SIDERURGICOS E METALURGICOS LTDA
08/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
07/08/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES PORTUARIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SAO JOAO DA BARRA E SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/08/2023 16:01

Concedida a Medida Liminar a SINDICATO DOS TRABALHADORES PORTUARIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SAO JOAO DA BARRA E SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/07/2023 10:38

Conclusos os autos para decisão da Liminar a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
25/07/2023 17:30

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 06:51

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES PORTUARIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SAO JOAO DA BARRA E SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/07/2023 06:50

Convertido o julgamento em diligência
19/07/2023 13:54

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
18/07/2023 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo