16/12/2024 14:06

Baixa Definitiva
16/12/2024 14:06

Transitado em Julgado em 16.12.2024
25/10/2024 20:47

Confirmada a intimação eletrônica
14/10/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 07:00

Publicado acórdão em 14.10.2024.
09/10/2024 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/09/2024 20:49

Confirmada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/07/2024 15:59

Conclusos para julgamento
17/07/2024 17:05

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Recurso de Revista, classe_nova: Embargos de Declaração Cível
17/07/2024 17:05

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Recurso de Revista, classe_nova: Embargos de Declaração Cível
07/03/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração
26/02/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 07:00

Publicado acórdão em 26.02.2024.
21/02/2024 09:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
09/02/2024 20:32

Confirmada a intimação eletrônica
30/01/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 29.01.2024.
24/11/2023 08:28

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo
22/11/2023 00:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
30/10/2023 20:39

Confirmada a intimação eletrônica
20/10/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.10.2023.
11/10/2023 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/03/2023 12:07

Conclusos para julgamento
01/03/2023 20:03

Juntada de Petição de Contra-razões
17/02/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 07:54

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/02/2023 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
02/02/2023 15:40

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
12/12/2022 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
30/11/2022 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 07:00

Publicado despacho em 30.11.2022.
29/11/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
25/11/2022 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/11/2022 04:29

Conclusos para julgamento
26/10/2022 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/10/2022 16:41

Distribuído por sorteio
19/10/2022 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/10/2022 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/10/2022 13:42

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo