11/06/2025 08:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2025
10/06/2025 13:11

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 17:46

Juntada a petição de Contraminuta
29/05/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
29/05/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
27/05/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) JORGE HENRIQUE RODOLFO
27/05/2025 09:10

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
27/05/2025 09:10

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JORGE HENRIQUE RODOLFO sem efeito suspensivo
26/05/2025 20:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO SAGGESE FONSECA
26/05/2025 17:09

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/05/2025 12:52

Juntada a petição de Agravo de Petição
13/05/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
12/05/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
12/05/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) JORGE HENRIQUE RODOLFO
12/05/2025 15:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
11/04/2025 09:26

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LEONARDO SAGGESE FONSECA
10/04/2025 16:52

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 07:30

Expedido(a) intimação a(o) JORGE HENRIQUE RODOLFO
03/04/2025 07:29

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 07:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
03/04/2025 07:28

Iniciada a execução
03/04/2025 07:28

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: 120dfcf) para Manifestação
02/04/2025 20:28

Juntada a petição de Embargos à Execução
02/04/2025 18:12

Juntada a petição de Embargos à Execução
20/03/2025 00:40

Decorrido o prazo de JORGE HENRIQUE RODOLFO em 19/03/2025
11/03/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f8ce58 proferida nos autos.

Vistos.

HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO AUTOR no valor de R$ 2.731.879,56, atualizados em conformidade com a alteração legislativa da Lei nº14.905/2024.

Neste contexto, adoto os parâmetros estabelecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento dos embargos E-ED-RR 713-03.210.5.04.0029, Relator Min.

Alexandre Agra Belmonte, conforme segue: (1) Na fase pré-judicial, aplica-se o IPCA-E e juros legais definidos no art.39, caput, da Lei 8.177/91, ou seja, TRD; (2) No período entre o ajuizamento da ação e 29.08.2024, aplica-se somente a taxa SELIC, que já engloba a correção monetária e juros de mora; (3) A partir de 30.08.2024, no cálculo da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, será utilizado o IPCA (artigo 389, parágrafo único, Código Civil) e os JUROS DE MORA corresponderão à diferença entre SELIC e IPCA do período, conforme artigo 406, § 1º da mencionada Lei.; e (4) Existindo condenação em danos morais, deverá ser adotada a taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação (TST-E-RR-202-65.2011.5.04.0030 SBDI-1, Rel Min Breno Medeiros, julgado em 20.06.2024), sem correção monetária ou juros na fase pré-processual – súmula 439 TST.

RESUMO DOS CÁLCULOS Intimem-se as partes para ciência, sendo a Ré para o pagamento, em 15 dias, sendo que as contribuições fiscais e previdenciárias deverão ser quitadas em guias próprias.

Deverá a parte autora, no mesmo prazo concedido à executada, caso não o tenha feito antes nos autos, informar se, na hipótese de ausência de pagamento espontâneo de seu crédito ou insucesso na realização da penhora online, pretende que sejam iniciados os demais atos executórios, com ativação dos convênios disponibilizados por este Regional, inclusão do devedor no BNDT e SERASA, desconsideração da personalidade jurídica e inclusão dos sócios no polo passivo da relação processual, bem como a prática de quaisquer outros atos que porventura se fizerem necessários à satisfação do crédito exequendo.

Pretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 e parágrafos, do CPC/2015, com comprovação imediata de 30% do valor devido ao autor, devendo os recolhimentos ao INSS e a Fazenda Nacional serem feitos conforme descrito acima.

Em caso de garantia com dinheiro, o depósito deve ser feito na CONTA JUDICIAL deste juízo, na agência 2890 (Poder Judiciário) da Caixa Econômica Federal.

Decorridos os 15 dias sem pagamento ou garantia, inicie-se a fase de execução com penhora pelo SISBAJUD.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
10/03/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
10/03/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) JORGE HENRIQUE RODOLFO
10/03/2025 14:50

Homologada a liquidação
10/03/2025 14:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
25/02/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
25/02/2025 09:28

Juntada a petição de Réplica
12/02/2025 09:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 02:38

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025
06/02/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) JORGE HENRIQUE RODOLFO
06/02/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
06/02/2025 16:48

Juntada a petição de Contestação
17/12/2024 15:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
17/12/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
17/12/2024 09:31

Iniciada a liquidação
16/12/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo