22/08/2025 16:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de LUAN CARLOS NUNES DOS SANTOS em 21/08/2025
18/08/2025 14:58

Juntada a petição de Contrarrazões
08/08/2025 11:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
08/08/2025 11:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 07:57

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
05/08/2025 07:57

Expedido(a) intimação a(o) LUAN CARLOS NUNES DOS SANTOS
05/08/2025 07:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUAN CARLOS NUNES DOS SANTOS sem efeito suspensivo
01/08/2025 10:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
01/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A em 31/07/2025
31/07/2025 20:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/07/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
17/07/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) LUAN CARLOS NUNES DOS SANTOS
17/07/2025 14:34

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.494,46
17/07/2025 14:34

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUAN CARLOS NUNES DOS SANTOS
17/07/2025 14:34

Não concedida a assistência judiciária gratuita a LUAN CARLOS NUNES DOS SANTOS
03/07/2025 11:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
26/06/2025 15:51

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 12:51

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 20:56

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
11/06/2025 20:56

Expedido(a) intimação a(o) LUAN CARLOS NUNES DOS SANTOS
14/04/2025 09:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2025 16:49

Expedido(a) ofício a(o) LUAN CARLOS NUNES DOS SANTOS
18/03/2025 09:20

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 00:30

Decorrido o prazo de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A em 17/03/2025
14/03/2025 11:36

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17b1dd2 proferido nos autos.

ROLS DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Considerando a incongruência nos depoimentos prestados, adotando-se uma perspectiva digital na realização da prova, diante da prova oral produzida, a fim de confrontá-las, CONVERTE-SE O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para determinar que: Que a ré informe o número de telefone celular corporativo utilizado pelo autor durante o contrato de trabalho e a operadora utilizada; Prazo 5 dias.

Faculta-se ao autor o cumprimento da ordem acima prestando a informação solicitada, se delas tiver conhecimento.

Vindo a resposta, expeça-se ofício a operadora de telefonia para que forneça o relatório Estação Rádio Base - ERB do número informado no período de 04/04/2022 a 10/02/2023, , com com as seguintes informações: a) histórico das chamadas, SMS e conexões. b) histórico de chamadas recebidas e efetuadas, acompanhado do registro de ERB; c) histórico das mensagens SMS recebidas e originadas, acompanhado do registro de ERB; d) histórico de conexões; e) em formato .XLS, .TXT, .CSV ou .MDB, ainda do número supra exposto, identificação de ERB (código de estação de rádio base), com endereço, latitude, longitude, raio aproximado, setorização e abertura em graus (azimute); Esclareça-se que a geolocalização de um indivíduo, na forma do Art. 5 da LGPD, é um dado pessoal, não se constituindo em um tipo de comunicação para fins do Art. 5, XII da CRFB, e com base no Art. 7, VI da LGPD, há autorização legal para ser usado em processo judicial.

Ressalta-se que a referida lei não limita o uso de dados pessoais em processo judicial a um tipo específico de matéria.

Ademais, a prova determinada refere-se à geolocalização da antena utilizada durante uma chamada, e não do autor.

Assim, sendo a Justiça do Trabalho componente do Poder Judiciário é legítima e legal tal determinação.

Vindo a resposta, mantenham-se os relatórios em sigilo e dê-se vista às partes por 10 dias comuns, prazo no qual deverá ser aberta visibilidade para as partes. Em não havendo outras diligências ou manifestações, venham os autos conclusos para sentença.

Ficam as partes cientes do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT CABO FRIO/RJ, 06 de março de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
06/03/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
06/03/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) LUAN CARLOS NUNES DOS SANTOS
06/03/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
06/03/2025 13:56

Convertido o julgamento em diligência
26/02/2025 13:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
25/02/2025 16:29

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/02/2025 11:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
21/02/2025 10:36

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/02/2025 15:58

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/02/2025 15:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/09/2024 02:51

Decorrido o prazo de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A em 13/09/2024
14/09/2024 02:51

Decorrido o prazo de LUAN CARLOS NUNES DOS SANTOS em 13/09/2024
05/09/2024 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
04/09/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) LUAN CARLOS NUNES DOS SANTOS
15/08/2023 19:44

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 07:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/02/2025 11:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
02/08/2023 07:41

Audiência inicial realizada (01/08/2023 09:30 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
31/07/2023 11:58

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/07/2023 18:13

Juntada a petição de Contestação
28/07/2023 17:01

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/07/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 18:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/07/2023 14:42

Expedido(a) intimação a(o) LUAN CARLOS NUNES DOS SANTOS
27/07/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
27/07/2023 14:27

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2023 10:17

Encerrada a conclusão
19/04/2023 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
18/04/2023 15:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 15:17

Expedido(a) notificação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
14/04/2023 15:17

Expedido(a) notificação a(o) LUAN CARLOS NUNES DOS SANTOS
09/03/2023 14:48

Audiência inicial designada (01/08/2023 09:30 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
03/03/2023 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo