26/08/2025 09:21

Distribuído por sorteio
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c916225 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: T E R M O D E J U L G A M E N T O EMBARGANTE: JOSÉ MARIA VALIN Observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte D E C I S Ã O I – RELATÓRIO José Maria Valin opõe embargos de declaração à sentença proferida neste processo, alegando omissão quanto ao pedido de progressão horizontal por antiguidade no ano de 2022. O embargante sustenta que a sentença, embora tenha deferido progressões por mérito, deixou de analisar e decidir sobre o pedido de progressão horizontal por antiguidade referente ao ano de 2022, conforme consta da petição inicial. Requer a integração da sentença para que seja apreciado e decidido o referido pedido. Decide-se.

II – FUNDAMENTAÇÃO I.    ADMISSIBILIDADE Conheço dos embargos de declaração opostos por José Maria Valin, pois presentes os pressupostos de admissibilidade.

II.    MÉRITO O embargante alega omissão na sentença, sustentando que o juízo deixou de analisar o pedido de progressão horizontal por antiguidade referente ao ano de 2022. Contudo, a análise dos autos demonstra que o embargante busca, na verdade, rediscutir o mérito da decisão, intentando modificar o julgado. A alegação de omissão não se sustenta, pois a sentença decidiu sobre os pontos relevantes da lide. O inconformismo com a solução dada à questão não se presta a ser sanado por meio de embargos de declaração. Ademais, tendo havido anterior decisão sobre embargos declaratórios versando sobre a mesma questão, não há mais espaço para a presente rediscussão.

A via adequada para a reforma da sentença, entendendo a parte por erro no julgado, é o recurso próprio.

III – DISPOSITIVO    Ante o exposto, CONHEÇO os embargos de declaração opostos por JOSÉ MARIA VALIN e, no mérito, REJEITO-OS, na forma da fundamentação. Intime-se.    Nada mais.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE MARIA VALIN
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7bb75f proferido nos autos.

Vistos.

Intime-se a ré para manifestação acerca dos embargos opostos, em 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo