03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 02/04/2025
24/03/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fc7a825 proferida nos autos. 6ª Turma Gabinete 10 Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO RECORRENTES: WILLIAN SILVA GONÇALVES e SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A.

RECORRIDOS: WILLIAN SILVA GONÇALVES, SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. e OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO A 1ª Ré - SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A., ao interpor o Recurso Ordinário Id. 52f1e91, não efetua o pagamento do depósito recursal, assim como das custas judiciais.

Sustenta que participa do Plano Especial de Execução - PEE e que está passando por sérias dificuldades financeiras.

Postula a gratuidade de Justiça.

No que se refere ao pedido de gratuidade de Justiça, tem-se que a 1ª Demandada não comprova, de forma inequívoca, a incapacidade econômica para arcar com as despesas processuais haja vista não colacionar ao processo nenhum documento econômico, financeiro, contábil, dentre outros, necessários e eficazes para este fim. Da análise do processo verifica-se que o conjunto probatório produzido pela parte é insuficiente para demonstrar a impossibilidade real do pagamento das despesas processuais não bastando, portanto, a alegação sem provas contundentes que fundamentem o deferimento.

Assim, não se justifica a gratuidade de Justiça postulada.

Neste sentido, a jurisprudência consubstanciada na Súmula nº 463, II do C.

TST, verbis: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. 219 /2017, dEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 – republicada - DEJT divulgado em 12, 13 e 14.07.2017. (…) II – No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo." (grifo nosso). Diante do exposto, intime-se a 1ª Ré para tomar ciência do indeferimento da gratuidade de Justiça e para efetuar o preparo recursal, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 99, § 7º do CPC c/c OJ 269-II da SDI-1, sob pena do não conhecimento do apelo interposto, por deserto. cps/tb RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de março de 2025.

THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
22/03/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
22/03/2025 11:24

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
20/03/2025 15:54

Conclusos os autos para decisão (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
14/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100757-51.2022.5.01.0301 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 10 na data 12/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031300300354400000117239019?instancia=2
12/03/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo