02/09/2025 11:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALVARO OLIVEIRA PEREIRA em 29/08/2025
30/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/08/2025
18/08/2025 04:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2025
18/08/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 04:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2025
18/08/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
15/08/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO OLIVEIRA PEREIRA
15/08/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/08/2025 14:42

Conhecido o recurso de BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 34.***.***/0001-18 e não provido
22/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2025
21/07/2025 11:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/07/2025 11:31

Incluído em pauta o processo para 06/08/2025 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
24/06/2025 11:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/06/2025 18:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
21/05/2025 10:51

Distribuído por sorteio
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8c3e872 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, DECIDO.

Rejeito a impugnação de documentos.

Julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por ALVARO OLIVEIRA PEREIRA, em face de BSM ENGENHARIA S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL, para declarar a nulidade da notificação extrajudicial de cobrança de id. 0c860b5, e, ainda, para condenar a reclamada ao cumprimento das seguintes obrigações, na forma da fundamentação precedente, que passa a integrar o presente dispositivo: - obrigação de promover a manutenção e o custeio integral do plano de saúde do reclamante, mantidas as condições vigentes, enquanto perdurar o contrato de trabalho noticiado nos autos, na forma indicada no capítulo próprio desta sentença.

Fixo, desde já, multa diária de R$500,00 pelo eventual descumprimento da decisão, até o limite de R$40.000,00, a ser revertida em favor do autor, ressalvada a possibilidade de posterior revisão das astreintes, nos moldes do artigo 537, §1º, do CPC.

Ratifico, pelos seus próprios fundamentos, a tutela de urgência deferida na decisão de id. 497f1f4, tornando-a definitiva.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Defiro o requerimento de gratuidade de Justiça formulado pelo reclamante.

Condeno a reclamada ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no importe de R$1.000,00, equivalente a 5% do valor da condenação ora estimado em R$20.000,00.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno o reclamante ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor ora arbitrado de R$1.000,00.

As obrigações decorrentes da sucumbência do autor ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos, na forma indicada na fundamentação.

Custas pela reclamada, no importe de R$1.000,00, calculadas sobre o valor da condenação ora estimado em R$20.000,00.

Intimem-se as partes.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALVARO OLIVEIRA PEREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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