31/07/2025 08:33

Arquivados os autos definitivamente
30/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de TABERNA DO PEIXE BAR E RESTAURANTE LTDA em 29/07/2025
30/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de FRANCIMAI SANTOS DO NASCIMENTO em 29/07/2025
16/07/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) TABERNA DO PEIXE BAR E RESTAURANTE LTDA
15/07/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIMAI SANTOS DO NASCIMENTO
15/07/2025 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
15/07/2025 11:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
15/07/2025 11:41

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/07/2025 11:41

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
15/07/2025 11:39

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
15/07/2025 11:39

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/07/2025 11:39

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
15/07/2025 11:39

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 6.000,00)
28/05/2025 10:53

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
28/05/2025 10:53

Iniciada a liquidação
28/05/2025 10:53

Transitado em julgado em 27/05/2025
27/05/2025 16:31

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
27/05/2025 16:31

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCIMAI SANTOS DO NASCIMENTO
27/05/2025 16:31

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
27/05/2025 16:31

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (27/05/2025 14:37 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
20/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de TABERNA DO PEIXE BAR E RESTAURANTE LTDA em 19/05/2025
20/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de FRANCIMAI SANTOS DO NASCIMENTO em 19/05/2025
09/05/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a43ce6d proferido nos autos.

Trata-se de reclamação trabalhista em que as partes formalizaram acordo, requerendo sua homologação.

O diploma consolidado consagrou, de forma explícita, o princípio da conciliação no processo do trabalho, ao dispor, em seu art. 764, que os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho estarão sempre sujeitos à conciliação.

A solução conciliatória dos conflitos é, sem sombra de dúvida, um dos vetores fundamentais sobre os quais repousa o processo do trabalho, sendo inúmeras as passagens da CLT que homenageiam a autocomposição das partes.

Nesse sentido, preceitua o art. 764, § 3º, da CLT que, mesmo após encerrado o juízo conciliatório, é lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo.

No caso, verifico que os termos do acordo celebrado entre as partes (ID 8081d92 e ae8f976) observam as normas de proteção ao trabalho, não implicando prejuízo aos interesses do obreiro, pelo que o homologo, para que produza seus regulares efeitos.

PELO EXPOSTO, homologo o acordo pactuado entre as partes.

Custas no valor de R$ 120,00, de responsabilidade do reclamante, que está dispensado de seu pagamento.

Deixa-se de intimar a Fazenda Nacional, haja vista o valor do presente acordo, na forma da Portaria nº 582/13 do Ministério da Fazenda.

Aguarde-se o cumprimento integral do acordo.

Decorrido, sem manifestação, o prazo de 10 dias, a contar da data da última parcela pactuada, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos.

Em razão da Semana Nacional de Conciliação, criada para fomentar a política conciliatória desta Corte, e em cumprimento ao Ofício Circular SCR -CNUP nº 1/2025, assinado pelo Exmº Desembargador Corregedor e pela Exmª Desembargadora Coordenadora do NUPEMEC e do CEJUSC de 2º Grau, designo audiência de conciliação para o dia 27/05/2025, às 14:37 horas, para homologação do acordo, de forma telepresencial. Fica dispensada a presença das partes. LINK PARA ACESSO É: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/3790244918?pwd=M0hJRy9sZnV2cUE2SnFHcCtSTjd5QT09 ID da reunião: ; Senha de acesso: , realizada através do Programa379 024 4918 1VTNIL ZOOM .

NILOPOLIS/RJ, 08 de maio de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCIMAI SANTOS DO NASCIMENTO
08/05/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) TABERNA DO PEIXE BAR E RESTAURANTE LTDA
08/05/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIMAI SANTOS DO NASCIMENTO
08/05/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 08:43

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (27/05/2025 14:37 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
08/05/2025 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
08/05/2025 08:19

Audiência una por videoconferência cancelada (08/05/2025 10:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
07/05/2025 22:18

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 18:24

Juntada a petição de Acordo
07/05/2025 18:15

Juntada a petição de Acordo
07/04/2025 18:46

Juntada a petição de Contestação
07/04/2025 18:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2025 00:47

Decorrido o prazo de FRANCIMAI SANTOS DO NASCIMENTO em 31/03/2025
01/04/2025 00:20

Decorrido o prazo de TABERNA DO PEIXE BAR E RESTAURANTE LTDA em 31/03/2025
21/03/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NILÓPOLIS 0100127-69.2025.5.01.0501 : FRANCIMAI SANTOS DO NASCIMENTO : TABERNA DO PEIXE BAR E RESTAURANTE LTDA DESTINATÁRIO(S): FRANCIMAI SANTOS DO NASCIMENTO RESIGNAÇÃO.

Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una PRESENCIAL - Sala "VT Nilópolis": 08/05/2025 10:30h 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis ESTRADA SENADOR SALGADO FILHO, 44, OLINDA, NILOPOLIS/RJ - CEP: 26510-111 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT.

Caso as partes pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las em tempo hábil à intimação, fornecendo rol com os endereços e a qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se, no silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova (art. 412, § 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT). 9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Notificação Notificação 25030714072510100000222339611 Intimação Intimação 25030617140007000000222253290 Despacho Despacho 25030613222989800000222208516 Intimação Intimação 25021809404968200000221036181 Despacho Despacho 25021808552312500000221028785 RG José junto Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25021315491957600000220701298 declaração de endereço Francimai Documento Diverso 25021315491935300000220701297 comprovante de endereço BA Documento Diverso 25021315491914900000220701294 Manifestação Manifestação 25021315482702800000220701131 Notificação Notificação 25021011295932000000220266729 Certidão de Distribuição Certidão 25020619253932700000220080545 foto 06.02 pes Documento Diverso 25020619245130400000220080516 receita médica Documento Diverso 25020619231545500000220080374 comprovante de pagamneto Documento Diverso 25020619231520700000220080373 RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25020619231501000000220080371 DECLARAÇÃO Declaração de Hipossuficiência 25020619231478400000220080370 procuração Procuração 25020619231449500000220080368 Petição Inicial Petição Inicial 25020619215391700000220080245 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NILOPOLIS/RJ, 20 de março de 2025.

DANILO CARVALHO GARCIA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FRANCIMAI SANTOS DO NASCIMENTO
20/03/2025 14:34

Expedido(a) notificação a(o) TABERNA DO PEIXE BAR E RESTAURANTE LTDA
20/03/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIMAI SANTOS DO NASCIMENTO
20/03/2025 14:09

Audiência una por videoconferência designada (08/05/2025 10:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
20/03/2025 14:09

Audiência una por videoconferência cancelada (09/04/2025 13:20 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
18/03/2025 00:30

Decorrido o prazo de FRANCIMAI SANTOS DO NASCIMENTO em 17/03/2025
07/03/2025 14:07

Expedido(a) notificação a(o) TABERNA DO PEIXE BAR E RESTAURANTE LTDA
07/03/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05a414c proferido nos autos. DESPACHO - PJe Tendo em vista a necessidade de ajuste da pauta, redesigno pauta UNA Presencial para o dia 09/04/2025 às 13:20 - Una - VT Nilópolis.

Dê-se ciência às partes.

NILOPOLIS/RJ, 06 de março de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCIMAI SANTOS DO NASCIMENTO
06/03/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIMAI SANTOS DO NASCIMENTO
06/03/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
06/03/2025 13:15

Audiência una por videoconferência designada (09/04/2025 13:20 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
06/03/2025 13:15

Audiência una cancelada (12/03/2025 13:20 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
28/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de FRANCIMAI SANTOS DO NASCIMENTO em 27/02/2025
19/02/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIMAI SANTOS DO NASCIMENTO
18/02/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
13/02/2025 15:49

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 11:30

Expedido(a) notificação a(o) TABERNA DO PEIXE BAR E RESTAURANTE LTDA
06/02/2025 19:25

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 19:25

Audiência una designada (12/03/2025 13:20 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
06/02/2025 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo