30/06/2025 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/06/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:33

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
03/06/2025 11:26

Encerrada a conclusão
03/06/2025 11:23

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
03/06/2025 11:23

Encerrada a conclusão
03/06/2025 11:22

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
20/05/2025 18:37

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:52

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
28/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de SKU129 LOGISTICA E GESTAO DE FROTA DE VEICULO LTDA - ME em 27/03/2025
28/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de RAPHAEL FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA em 27/03/2025
24/03/2025 22:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100347-06.2022.5.01.0038 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: RAPHAEL FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA RECORRIDO: SKU129 LOGISTICA E GESTAO DE FROTA DE VEICULO LTDA - ME Tomar ciência do v. acórdão #id:c59d79f: " ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em CONHECER do recurso ordinário interposto pelo trabalhador e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, julgando procedente em parte o pedido, declarar o vínculo de emprego no período de 01/04/2018 a 09/06/2022 (já considerada a projeção do aviso prévio indenizado), condenando-se a ré na obrigação de anotar a Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS do trabalhador na função de "Segurança de caminhão - Escolta " e salário de R$ 4.800,00 mensais, bem como ao pagamento de férias vencidas relativas a 2018/2019, 2019/2020, 2020/2021 (em dobro), simples de 2021/2022 e proporcionais acrescidas do terço constitucional, além das natalinas integrais e proporcionais, aviso prévio indenizado (42 dias), depósitos do FGTS acrescidos de indenização compensatória de 40%, além da indenização substitutiva do seguro-desemprego (Súmula 389 do TST).

Deverá a Secretaria da Vara do Trabalho designar dia e hora para que a ré efetue a assinatura e baixa da CTPS, sob pena de multa (astreintes) no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), por dia de mora, até o limite do valor arbitrado à condenação, revertidas em proveito do trabalhador.

O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do e.

TST o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instruções Normativas 1.500/14 e 1.558/15 da Receita Federal.

Juros e correção monetária na forma do que restou decidido pela SDI-1 do TST por ocasião do julgamento do E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 (DEJT de 25/10/2024), ou seja: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, isoladamente; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas deferidas, à exceção do terço constitucional de férias, aviso prévio indenizado, multa do art. 477 da CLT, FGTS, respectiva indenização compensatória e indenização substitutiva ao seguro-desemprego.

Custas em reversão no importe de R$2.000,00, sobre o valor da condenação ora fixado em R$100.000,00, com honorários sucumbenciais em benefício dos patronos do autor no importe de 15% do valor que resultar da liquidação da sentença, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Vencido o Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Segal que negava provimento ao recurso ordinário interposto pelo trabalhado.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA
13/03/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) SKU129 LOGISTICA E GESTAO DE FROTA DE VEICULO LTDA - ME
13/03/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA
18/02/2025 09:36

Conhecido o recurso de RAPHAEL FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA - CPF: *61.***.*50-02 e provido em parte
11/02/2025 23:07

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/01/2025
28/01/2025 11:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/01/2025 11:09

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 10:00 12 - 02 - 2025 - SALA VIRTUAL EXTRA - 10 HORAS ()
27/01/2025 10:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/12/2024 13:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
08/11/2024 15:22

Distribuído por dependência
20/05/2024 13:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior)
17/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de SKU129 LOGISTICA E GESTAO DE FROTA DE VEICULO LTDA - ME em 16/05/2024
17/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de RAPHAEL FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA em 16/05/2024
27/04/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2024
27/04/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2024
27/04/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) SKU129 LOGISTICA E GESTAO DE FROTA DE VEICULO LTDA - ME
26/04/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA
10/04/2024 16:11

Conhecido o recurso de RAPHAEL FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA - CPF: *61.***.*50-02 e não provido
22/03/2024 21:57

Incluído em pauta o processo para 03/04/2024 10:00 03- 04 - 2024 - SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
22/03/2024 16:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2024 16:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
22/03/2024 16:15

Encerrada a conclusão
20/03/2024 20:56

Juntada a petição de Contrarrazões
19/03/2024 14:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
12/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de SKU129 LOGISTICA E GESTAO DE FROTA DE VEICULO LTDA - ME em 11/03/2024
05/03/2024 21:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/02/2024
28/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/02/2024
28/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) SKU129 LOGISTICA E GESTAO DE FROTA DE VEICULO LTDA - ME
27/02/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA
07/02/2024 17:41

Conhecido o recurso de RAPHAEL FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA - CPF: *61.***.*50-02 e provido
31/01/2024 12:32

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 12:47

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 10:00 31 - 01 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
04/12/2023 17:22

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
21/11/2023 23:26

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2023 19:04

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/11/2023
09/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/11/2023
08/11/2023 17:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 17:02

Incluído em pauta o processo para 29/11/2023 10:00 29 - 11 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
08/11/2023 00:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/11/2023 15:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
03/11/2023 09:22

Encerrada a conclusão
03/11/2023 09:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
17/10/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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