07/08/2025 15:15

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
06/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de PHILIPE BRUNO VALERIANO DA COSTA em 05/08/2025
21/07/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 19:48

Expedido(a) intimação a(o) PHILIPE BRUNO VALERIANO DA COSTA
18/07/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
11/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de PHILIPE BRUNO VALERIANO DA COSTA em 10/07/2025
01/07/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) PHILIPE BRUNO VALERIANO DA COSTA
30/06/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
30/06/2025 11:20

Encerrada a conclusão
09/06/2025 18:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
29/05/2025 22:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/05/2025 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/05/2025 15:37

Expedido(a) mandado a(o) BISCOITOS AMANTEIGADOS , DOCES E BOLOS INDUSTRIA E COMERCIO LUIZA LTDA
20/05/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4115927 proferido nos autos.

DESPACHO Redesigno para o dia 23/06/2025, às 10 horas, afim de que as partes compareçam na secretaria da vara, na rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, a fim de que seja realizada a anotação na CTPS autoral pela reclamada, conforme determinação da sentença de #id:2705e46 .

Em caso de inércia da ré, fica , desde já, a secretaria autorizada a realizar o registro.

Paralelamente, notifique-se a ré do presente despacho, para vir, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, na forma do despacho de #id:549d96e, bem como regularizar sua representação processual, por Oficial de Justiça.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PHILIPE BRUNO VALERIANO DA COSTA
19/05/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) PHILIPE BRUNO VALERIANO DA COSTA
19/05/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
15/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de PHILIPE BRUNO VALERIANO DA COSTA em 14/05/2025
01/05/2025 10:57

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 549d96e proferido nos autos.

DESPACHO Inicialmente, designo o dia 07/05/2025, às 10 horas, para que as partes compareçam na secretaria da vara, na rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, a fim de que seja realizada a anotação na CTPS autoral pela reclamada, conforme determinação da sentença de #id:2705e46 .

Em caso de inércia da ré, fica , desde já, a secretaria autorizada a realizar o registro.

Paralelamente, notifique-se a ré para vir, em 10 dias, com os cálculos de liquidação devidamente atualizados e apuração das contribuições previdenciárias, na forma dos parâmetros do Juízo.

As contas deverão ser liquidadas preferencialmente no PjeCalc.

Vindo os cálculos, dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 dias.

Caso a parte autora não concorde com os cálculos, intime-se a ré para manifestar-se acerca da impugnação em igual prazo.

Sobrevindo ao processo manifestação sobre a impugnação, ante a divergência acerca da liquidação do julgado, à CONTADORIA para verificação dos cálculos apresentados pelas partes para que sejam atualizados o mais adequado à coisa julgada.

Em se tratando de concordância da parte autora à conta apresentada pela ré, ou de ausência de manifestação, voltem conclusos para homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PHILIPE BRUNO VALERIANO DA COSTA
25/04/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) BISCOITOS AMANTEIGADOS , DOCES E BOLOS INDUSTRIA E COMERCIO LUIZA LTDA
25/04/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) PHILIPE BRUNO VALERIANO DA COSTA
25/04/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
28/03/2025 14:06

Iniciada a liquidação
28/03/2025 14:06

Transitado em julgado em 27/03/2025
28/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de BISCOITOS AMANTEIGADOS , DOCES E BOLOS INDUSTRIA E COMERCIO LUIZA LTDA em 27/03/2025
28/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de PHILIPE BRUNO VALERIANO DA COSTA em 27/03/2025
13/03/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2705e46 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por PHILIPE BRUNO VALERIANO DA COSTAem face de 37.***.***/0001-80, para, nos termos da fundamentação, declarar a existência de relação empregatícia como doceiro, de 28.12.2021 a 15.10.2022, e condená-la ao pagamento de: - diferenças salariais com base na norma coletiva; - aviso prévio de 30 dias; - saldo de salário; - 11/12 de 13º salário de 2022, ante a projeção do aviso prévio; - 11/12 de férias proporcionais + 1/3, considerando o aviso prévio; - depósito de FGTS + multa de 40%, em todo o período laborado; - penalidade prevista nos artigo 477 da CLT; - horas extras excedentes à 44ª semanal, com adicional de 50% e reflexos em RSR (observada a OJ nº 394 da SDI-I do C.TST), férias + 1/3, 13º salários, aviso prévio e FGTS + 40%; - honorários advocatícios ao patrono da autora fixados em 10%.

Após o trânsito em julgado, deverá a Secretaria, em data a ser designada, proceder a anotação do vínculo de emprego na CTPS da parte autora.

Autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.

Na liquidação deverá ser observado como limite os valores atribuídos aos pedidos, na forma do artigo 852-B, I da CLT.

Na forma do que foi decidido nas ADCs nº 58 e 59, e nas ADIs nº 5867 e 6021, em que se deu interpretação conforme à Constituição da República dos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deverá ser aplicado o IPCA-E entre o primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento de cada verba deferida (Súmula nº 381 do C.TST) até o ajuizamento, e a partir desta data, deve ser utilizada a SELIC, aplicando-se o artigo 240, §1º do CPC para o período entre o ajuizamento e a citação da parte ré.

Ressalta-se que nada foi afirmado em relação ao artigo 39, §1º, da Lei nº 8.177/91, mas a SELIC, em tese, já absorve os juros de mora, razão pela qual não serão computados em separado. Deverá o reclamado comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90 e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária – cota do empregado – e do IRRF, na forma da IN 1.558/2015, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST.

Eis que o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 20.000,00, desnecessária a remessa dos autos à União Federal, conforme a Portaria 582/2013 do MF.

Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se as verbas da condenação como parcelas indenizatórias: férias + 1/3 e FGTS + 40%, penalidade do art. 477 da CLT.

Custas de R$ 400,00 pela ré, sobre o valor da condenação ora arbitrado de R$ 20.000,00. Intimem-se as partes.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PHILIPE BRUNO VALERIANO DA COSTA
12/03/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) BISCOITOS AMANTEIGADOS , DOCES E BOLOS INDUSTRIA E COMERCIO LUIZA LTDA
12/03/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) PHILIPE BRUNO VALERIANO DA COSTA
12/03/2025 12:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
12/03/2025 12:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PHILIPE BRUNO VALERIANO DA COSTA
12/03/2025 12:54

Concedida a gratuidade da justiça a PHILIPE BRUNO VALERIANO DA COSTA
11/02/2025 18:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
11/02/2025 13:20

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (11/02/2025 10:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2025 10:05

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 08:47

Juntada a petição de Contestação
11/02/2025 08:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
15/12/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) BISCOITOS AMANTEIGADOS , DOCES E BOLOS INDUSTRIA E COMERCIO LUIZA LTDA
15/12/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) PHILIPE BRUNO VALERIANO DA COSTA
15/12/2024 14:07

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/02/2025 10:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/12/2024 14:07

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (02/04/2025 09:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2024 11:58

Expedido(a) notificação a(o) BISCOITOS AMANTEIGADOS , DOCES E BOLOS INDUSTRIA E COMERCIO LUIZA LTDA
22/07/2024 09:35

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (02/04/2025 09:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2024 09:35

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (02/04/2025 09:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/06/2024 10:25

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (02/04/2025 09:00 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/06/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo