TRT1 - 0100590-93.2018.5.01.0068

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 36

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 68ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7624bbe proferido nos autos.

Vistos, etc.

Analisada a minuta do acordo de id e298912, assinada digitalmente pelos advogados com procurações nos autos com poderes específicos transigir, receber e dar quitação, verifico que não há a discriminação das parcelas objeto do ajuste, devendo tal discriminação observar a proporcionalidade da cota previdenciária.

Assim, concedo o prazo de 05 dias para tanto, observando-se a proporcionalidade determinada na OJ 376 do TST.

OJ 376.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.

INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR HOMOLOGADO. (DEJT divulgado em 19, 20 e 22.04.2010) É devida a contribuição previdenciária sobre o valor do acordo celebrado e homologado após o trânsito em julgado de decisão judicial, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo.

Cumprido, retornem-me os autos para decisão quanto à homologação do acordo. mfo RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

CAROLINA FERREIRA TREVIZANI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ERICK FELIPE DE JESUS DOS SANTOS
22/07/2021 18:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/07/2021 00:05

Decorrido o prazo de ESPIRITO SANTO FUTEBOL CLUBE S/A em 19/07/2021
03/07/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2021
03/07/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ESPIRITO SANTO FUTEBOL CLUBE S/A
22/06/2021 22:03

Não admitido o Recurso de Revista de ESPIRITO SANTO FUTEBOL CLUBE S/A
22/06/2021 14:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
18/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de ERICK FELIPE DE JESUS DOS SANTOS em 17/12/2020
18/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de ESPIRITO SANTO FUTEBOL CLUBE S/A em 17/12/2020
17/12/2020 16:23

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
17/12/2020 16:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
03/12/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/12/2020
03/12/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/12/2020
03/12/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2020 12:35

Expedido(a) intimação a(o) ERICK FELIPE DE JESUS DOS SANTOS
02/12/2020 12:35

Expedido(a) intimação a(o) ESPIRITO SANTO FUTEBOL CLUBE S/A
02/12/2020 09:55

Conhecido o recurso de ESPIRITO SANTO FUTEBOL CLUBE S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-37 e não provido
17/11/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/11/2020
16/11/2020 15:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2020 15:23

Incluído em pauta o processo para 01/12/2020 10:00 4a Turma - A ()
17/08/2020 22:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/08/2020 22:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCOS PINTO DA CRUZ
13/08/2020 07:41

Retirado de pauta o processo
24/07/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/07/2020
22/07/2020 17:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2020 17:08

Incluído em pauta o processo para 04/08/2020 10:00 4ª Turma - Processos Des. Marcos Cruz ()
09/07/2020 19:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2020 18:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCOS PINTO DA CRUZ
09/07/2020 18:53

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
16/06/2020 00:17

Decorrido o prazo de ERICK FELIPE DE JESUS DOS SANTOS em 15/06/2020
16/06/2020 00:17

Decorrido o prazo de ESPIRITO SANTO FUTEBOL CLUBE S/A em 15/06/2020
26/05/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
26/05/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
26/05/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2020 14:31

Expedido(a) intimação a(o) ERICK FELIPE DE JESUS DOS SANTOS
25/05/2020 14:31

Expedido(a) intimação a(o) ESPIRITO SANTO FUTEBOL CLUBE S/A
20/05/2020 10:35

Conhecido o recurso de ESPIRITO SANTO FUTEBOL CLUBE S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-37 e provido
08/05/2020 12:03

Incluído em pauta o processo para 18/05/2020, 10:00:00, 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Marcos Cruz ()
12/03/2020 13:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/03/2020 12:47

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARCOS PINTO DA CRUZ
05/03/2020 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo